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Tribunal de Contas da União

Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV): 10712022 005.517/2013-3

Acórdão 1071/2022-TCU-Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos com fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regiment...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON): 10742022 013.512/2019-6

Acórdão 1074/2022-TCU-Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos com fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regiment...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): 10672022 006.168/2014-0

Acórdão 1067/2022-TCU-Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos com fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regiment...

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