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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03466820187

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E ...
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 02815120178

PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS....
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02515020162

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO, EM 2008, PARA O EVENTO "FESTA NACIONAL DE MÚSICA", EM GRAMADO/RS. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENT...
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 01065720177

Pessoal. Aposentadoria. Inadequada averbação de tempo de serviço rural sem o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. Ilegalidade do ato. Pedido de Reexame. Elementos apresentados in...
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 02729020190

PESSOAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VANTAGEM. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES....
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 02722520194

PESSOAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VANTAGEM. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES....
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 01637820199

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". EXAME DO ATO À LUZ DOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ILEGALIDADE DO ATO. É ilegal o pagamento da vantagem "opção", prevista no art. 2º...
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01354320164

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE FORMA EQUIVOCADA. NÃO DEVOLUÇÃO DOS MONTANTES REPASSADOS INDEVIDAMENTE. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,...
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00954620162

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 1) REFORMA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS. LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO DO DANO. 2) PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DE REDE DIGITAL. ADIAN...
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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02524120176

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA, NO EXERCÍCIO DE 2004. IRREGULARIDADES NA PR...
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