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Tribunal de Contas da União
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2020-4

PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS" APÓS 8/4/1998 E DE SEU REAJUSTAMENTO INDEVIDO, COM BASE EM LEIS OUTRAS QUE NÃO AS DE REVISÃO G...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-7

Acórdão 3537/2021-TCU-Primeira Câmara , 1.624/2022-TCU-Primeira Câmara, 6.297/2021-TCU-Segunda Câmara e 2.823/2022-TCU-Segunda Câmara) ; Considerando que os valores pagos indevidamente foram recebi...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV): XXXXX XXXXX/2022-4

Acórdão 4388/2022-TCU-Primeira Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inci...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-9

ACÓRDÃO Nº 4045/2022 - TCU - 2ª Câmara VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de aposentadoria emitido pelo Universidade Federal de Santa Maria, em favor de Melania Palermo Manfron (...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX XXXXX/2022-7

Acórdão 1800/2022-TCU-Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 113, § 1º, da Lei 8.666/93; c/c os art...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX XXXXX/2011-0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. PREGÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE CORPORATIVO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO. DECLAR...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON): XXXXX XXXXX/2020-3

Acórdão 1819/2022-TCU-Plenário Considerando que o presente processo trata de monitoramento sobre a determinação prolatada pelo item 1.7 do Acórdão 1320/2020-TCU-Plenário (Relação n.º 18/2020) , ao ...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX XXXXX/2020-4

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA PARA PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARE...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV): XXXXX XXXXX/2022-3

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. RECEBIMENTO CUMULADO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998. NECESSIDADE DE CONSIDERAR, PARA EFEITO DO...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): XXXXX XXXXX/2022-5

PESSOAL. APOSENTADORIA. DNIT. PAGAMENTO IRREGULAR DA RUBRICA, DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO, QUE DEVERIA TER SIDO ABSORVIDA POR REESTRUTURAÇÕES DA CARREIRA. NEGATIVA DE ...
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