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Tribunal de Contas da União
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 03299820155

ACÓRDÃO Nº 320/2016 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS) : 03414120154

ACÓRDÃO Nº 318/2016 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS) : 03397320156

ACÓRDÃO Nº 315/2016 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 03299620152

ACÓRDÃO Nº 319/2016 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03263220150

ACÓRDÃO Nº 317/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03263120154

ACÓRDÃO Nº 316/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03263520150

ACÓRDÃO Nº 320/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03263420153

ACÓRDÃO Nº 319/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03262920150

ACÓRDÃO Nº 314/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16...
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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03263320157

ACÓRDÃO Nº 318/2016 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16...
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