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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02617020167

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. ELEMENTOS I...
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 00657620125

FISCOBRAS 2012. RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONSTRUÇÃO DAS TUBOVIAS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DE TRÊS PROPOSTAS. DETERMINAÇÃO DO TCU PARA ANULAÇÃO DOS ATOS ...
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02534120170

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CIÊNCIA....
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02111320190

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. O ôn...
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01022620168

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGINADA EM CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. REMESSA DE CÓPIA ...
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 01861320195

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA....
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02910320193

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA. CITAÇÃO. REVELIA. IRRE...
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00635920191

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA....
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 03260520170

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES...
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Jurisprudência · ano passado

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00901120161

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO SEM FUNCIONALIDADE PARA OS BENEFICIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SIGNATÁRIO E DO SUCESSOR ...
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