Guia do TCU orienta sobre Governança e Gestão em Saúde no setor público

O ministro ressalta que trabalhos realizados pelos órgãos de controle do país e informações divulgadas pela mídia trazem a público os mais variados problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que, de forma geral, afetam a qualidade e a efetividade das ações e serviços ofertados à população. Como exemplo, falhas relacionadas à aquisição, armazenagem e distribuição de medicamentos e no planejamento de aquisições de equipamentos e materiais hospitalares. “Tudo isso ocasiona desperdício de recursos públicos. Muitos desses problemas têm uma forte relação com a forma do exercício da governança e da gestão do Sistema de Saúde pelos conselhos e secretarias de saúde”, afirma.

De acordo com o levantamento, à medida que a população brasileira envelhece, a proporção de idosos deverá se elevar consideravelmente nas próximas décadas. As projeções indicam que a proporção de pessoas de 65 anos ou mais aumentará dos atuais 7% para 23%, até 2050. E quanto mais idosa a população maior o incremento nos custos de saúde, o que exige a reorganização do Sistema, visando à sua sustentabilidade.

A tendência de aumento nos gastos com o SUS já vem se mostrando significativa. Considerando o período compreendido entre 2006 e 2016, os repasses federais a estados e municípios a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) cresceram 167,2%1, percentual muito superior à inflação acumulada no período correspondente, que foi de 82,6%2; ao crescimento populacional brasileiro, representado por um aumento de 10%3; e ao avanço do PIB do país.

Por outro lado, diversas auditorias realizadas pelo TCU, inclusive em cooperação com outros tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros, vêm apontando os mais variados problemas relacionados à governança e à gestão do Sistema nos níveis federal, estadual e municipal. “O aumento dos gastos em saúde e a recorrente detecção de falhas sistêmicas sugerem a necessidade de uma melhoria expressiva na forma de aplicar os recursos públicos nessa área”, explica.

Durante os anos de 2015 e 2016, o TCU contou com a cooperação de 26 tribunais de contas estaduais e municipais, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), para realizar o levantamento nacional.

Questionário – Um total de 4.048 conselhos municipais de saúde (73% dos conselhos do país) responderam ao questionário e tiveram suas respostas analisadas. Desses, apenas 2% estão em um estágio considerado aprimorado de governança; 62% em um estágio inicial; e 36% estão no estágio intermediário. Quanto aos conselhos estaduais e ao do Distrito Federal, todos responderam aos instrumentos de autoavaliação e, de forma ainda menos favorável, nenhum está em estágio aprimorado; 63% estão em estágio inicial; e 37% em estágio intermediário.

Quanto às secretarias municipais de saúde, 4.356 (78%) responderam aos questionários de gestão. Com relação às secretarias que responderam ao modelo simplificado do questionário, somente 3% estão no estágio aprimorado de gestão pública em saúde; 46% encontram-se no estágio inicial; e 51% estão no estágio intermediário. Quanto às secretarias que responderam ao modelo completo, 2% mostram-se estar em um estágio aprimorado; 58% no inicial; e 40% em estágio intermediário. Quanto às secretarias estaduais e do Distrito Federal, todas responderam aos instrumentos, resultando-se que 7% estão no estágio aprimorado; 52% no estágio inicial; e 41% no estágio intermediário.

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