Ministro emérito do TCU Luciano Brandão falece aos 94 anos

O ministro emérito do Tribunal de Contas da União (TCU) Luciano Brandão Alves de Souza faleceu, de causas naturais, na manhã desta quinta-feira (12), em sua residência no Rio de Janeiro (RJ). Ele contava 94 anos, completados na última semana (5), dos quais mais da metade foram dedicados ao interesse público e, por conseguinte, ao Brasil.

Mesmo aposentado do TCU desde 1994, o ministro emérito nunca deixou por completo o convívio da Corte de Contas. Ele foi, desde 1995, secretário-geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), cargo hoje ocupado pelo ministro decano do Tribunal, Walton Alencar Rodrigues. Em 2013, deixou a função e voltou definitivamente para o seu Rio de Janeiro, onde viveu até o seu passamento. Mas ainda comparecia, eventualmente, a cerimônias de posse de autoridades no TCU.

No Tribunal de Contas da União, Luciano Brandão foi ministro por 17 anos (1977 a 1994). Tendo sido seu presidente no biênio 1981-82. Marcou a história do Tribunal ao se tornar o primeiro presidente reeleito para o cargo em mandato subsequente, além de ter se destacado como gestor inovador, entusiasta das auditorias operacionais.

O atual presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, decretou luto oficial de três dias. “O legado de muitas amizades na Câmara dos Deputados, onde foi diretor-geral por longos anos, e no Tribunal, como ministro e como seu presidente, que mesmo após a sua aposentadoria ele manteve um relacionamento estreito com os servidores e ministros do TCU, nos mostra que isso é uma marca que ficou registrada no Tribunal, inclusive na sala das sessões que lhe prestou homenagem ainda vivo. Assim, toda quarta-feira, os ministros da Corte de Contas se reúnem no plenário que recebe o seu nome”, homenageou Raimundo Carreiro.

Antes do TCU (1924 a 1977)

Nascido em 5 de julho de 1924, Luciano Brandão de Alves de Souza estudou inicialmente no Externato Paulista. Mais adiante, sempre no Rio de Janeiro, ingressou no Colégio Santo Inácio aos 11 anos, tendo se destacado em várias disciplinas, como Português, Inglês, Religião, Geografia, Física e Química. De lá saindo em 1942, como bacharel em Ciências e Letras.

Da época de adolescente na escola católica, Luciano Brandão se recorda: “Eu diria que, talvez naquele tempo, a famosa disciplina jesuíta fosse mais rígida do que é hoje, afinal de contas os tempos eram outros. Ainda mais sendo um colégio masculino, onde a mão disciplinadora certamente que podia pesar um pouco mais. Mas, posso dizer que, àquela altura, nós alunos não sentíamos tanto, encarávamos tudo com normalidade”.

Em seguida, ainda no Rio de Janeiro, ele foi aprovado em 14º lugar no vestibular da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil. Ao ver seu nome entre os aprovados, relata ter sido um dos momentos de maior emoção de sua vida, se sentia “como se estivesse nas nuvens”, revelou Luciano Brandão. De lá saiu formado engenheiro civil em 1947 para logo conquistar a primeira oportunidade de trabalho na Companhia Telefônica Brasileira, na qual ficou até 1949.

Nessa época, ele não era um entusiasta do futebol. No entanto, tinha predileção pelo Fluminense. Em 1950, esteve presente ao Maracanã na derrota brasileira para o Uruguai, que culminou no título mundial da celeste olímpica.

Na vida profissional, após a experiência no ramo de telefonia, seguiu para o então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), onde também atuou como engenheiro até ir para a Câmara dos Deputados.

Luciano Brandão fez carreira na Câmara a partir de 1951, bem antes da mudança para Brasília (DF). Aliás, ele atuou ativamente na mudança do Legislativo para a nova capital, tendo sido o secretário do Grupo de Trabalho incumbido da transferência da Câmara para o Planalto Central (1958 a 1960).

Sobre a vinda para o Centro-Oeste, o ministro emérito entendia ter sido muito acertada a sua mudança. “O universo da Câmara era relativamente pequeno. Eu tinha acesso a pessoas com as quais jamais conviveria, caso tivesse optado por ficar no Rio. Em Brasília, cheguei a despachar com o presidente João Goulart e com Tancredo Neves, que foi primeiro-ministro no curto período de governo parlamentarista no Brasil. É claro que isso me dava grande satisfação. Era como se eu estivesse ali tomando parte num período histórico”, contava entusiasmado.

Na Casa legislativa, Luciano Brandão teve uma trajetória sólida e muito respeitada como engenheiro, assessor e chefe de gabinetes. Tendo depois recebido a incumbência de ser o seu diretor-geral (1964 a 1977). Nessa função, por dirigir a Câmara, o futuro ministro do TCU possuía deveres cerimoniais. Um desses afazeres era recepcionar altos dignitários mundiais, como o presidente da França, Charles de Gaulle, o soberano do Irã, Xá Reza Pahlevi, e a rainha da Inglaterra, Elizabeth II.

Um acontecimento curioso de sua gestão ocorreu em outubro de 1966, que demostra a sua índole agregadora e generosa. Como desdobramento do Ato Institucional 2, o Ato Complementar 23 determinou o fechamento do Congresso Nacional. Água e energia elétrica foram cortadas, mesmo assim Luciano Brandão seguia trabalhando a luz de velas. Quando 70 deputados tentaram resistir no plenário da Câmara, o então coronel Meira Mattos compareceu pessoalmente para executar a ordem de fechar o Parlamento. Um dos resistentes era o deputado Amaral Netto, que rasgou e jogou no lixo sua carteira de parlamentar na presença do militar. Depois que o coronel se retirou, o deputado teria pego pelo braço o diretor-geral e dito a ele: “Luciano, agora vamos ao seu gabinete providenciar a segunda via da minha carteira”.

Ministro do TCU (1977 a 1994)

O próprio Luciano Brandão teria percebido a necessidade de encerrar seu ciclo na Casa Legislativa e iniciar uma nova jornada na sua vida profissional. Por ser ordenador de despesas da Câmara por vários anos, ele se sentia familiar aos temas da Corte de Contas, inclusive já contemplava, de seu gabinete no Parlamento, a fachada do Palácio Ruy Barbosa, o edifício-sede do TCU.

Com a aposentadoria do ministro do Tribunal Antônio de Freitas Cavalcanti, em 1977, surgiu a oportunidade. “Tudo ocorreu muito simples. O meu nome foi aceito sem problemas. Quem me nomeou foi o presidente Ernesto Geisel [1974 a 1979], com quem eu não tinha qualquer aproximação. Submetido ao Senado, para honra minha, fui plenamente aprovado”, explicou o ministro recém-falecido.

Em sua atuação como ministro do TCU, Luciano Brandão se destacou. Com a clareza de seu raciocínio de homem de Exatas, revelou-se grande magistrado das contas públicas. Em 1979, por exemplo, em processo relativo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal apontou que o FNDE deixou de executar dois terços (66,8%) de suas verbas. Em seu voto, o ministro Brandão concluiu: “Diante do exposto, torna-se patente que resistências internas e externas deverão ser vencidas, pois um País como o nosso, que se esforça por alcançar melhores níveis de desenvolvimento, não pode, sob nenhuma hipótese, prescindir de um amplo e consistente plano de aplicações orçamentárias em programas educacionais, haja vista a incontestável correlação entre educação e desenvolvimento”.

Ao chegar à Presidência do Tribunal, no início de 1981, coube ao ministro Luciano Brandão implantar as disposições da Resolução 206, de 1980, que estabelecia inovações à fiscalização financeira e orçamentária. Na sua gestão, foram organizados os primeiros manuais de procedimentos para a instrução de processos de contas e de inspeções. Rotinas foram atualizadas, métodos de trabalho foram aprimorados e houve os primeiros ensaios de auditorias operacionais.

O polido e simpático ministro emérito explicou, na entrevista, que o texto constitucional pretérito já contemplava os seguintes aspectos à auditoria: contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial. Ou seja, a partir de outubro de 1988, não mais havia qualquer dúvida sobre a prerrogativa de o Tribunal realizar auditorias operacionais, nas quais se verifica a efetividade de programas governamentais, ou seja, se realmente estão tendo êxito no objetivo de melhorar a realidade dos cidadãos.

Por todo o seu empenho na defesa e ampliação das prerrogativas dos tribunais de contas, o então presidente do TCU, ministro Alberto Hoffman, designou o ministro Luciano Brandão como relator do anteprojeto da nova Lei Orgânica do Tribunal. Iniciada a sua tramitação em 1989, foi promulgada como a Lei 8.443, de 1992, que continua vigente até os dias de hoje.

Uma ocasião pitoresca na vida de Luciano Brandão se deu em 1988. O então presidente da República, José Sarney, antes de escolher Joaquim Roriz, teria sondado o ministro do TCU para exercer o cargo de governador do Distrito Federal, que seria o último mandatário não eleito pelo povo candango (em 1990 houve a primeira eleição direta). No entanto, Brandão teria recusado por questões pessoais, permanecendo como ministro da Corte de Contas.

Após a aposentadoria do TCU (1994 a 2018)

Ao completar 70 anos, Luciano Brandão se aposentou do TCU, tornando-se ministro emérito, ou seja, fazendo jus vitaliciamente às mesmas honras que possuía durante a atividade ministerial, inclusive o tratamento como “excelência”. Logo em seguida, em agosto de 1994, por meio da Resolução 16, o Tribunal batizou o seu plenário com o nome do ilustre recém-aposentado: Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza. Ainda em 1994, o ministro emérito foi nomeado para integrar o Conselho da República (Art. 89 da Constituição), no qual ficou por todo o mandato, concluído em 1997.

Concomitantemente aos primeiros anos de trabalho à frente do OISC-CPLP, foi membro e secretário-executivo do Conselho de Administração da Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah) de 1994 a 2003, em Brasília (DF).

Assista ao video com o ministro emérito Luciano Brandão feito em 2006 para o projeto Memória Viva, do Serviço de Gestão Cultural do ISC.