Nota de esclarecimento

Em relação a informações divulgadas pela imprensa nos últimos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que não participou da elaboração do Projeto de Lei 8939/17 e de seu substitutivo, que tratam de cessão onerosa. Portanto, não procede a informação de que o TCU apoia o texto do Projeto de Lei que está em trâmite no Congresso Nacional.

Sobre o tema, a participação do TCU tem ocorrido exclusivamente por meio da interação, no âmbito do exercício do controle externo, com os gestores responsáveis pela condução do processo de revisão do contrato de cessão onerosa.