jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
    Adicione tópicos

    TCU avalia atendimento prestado por agências reguladoras

    Tribunal de Contas da União
    há 9 anos

    O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), a Agência Nacional do Petróleo, Gases Naturais e Combustíveis (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem, no prazo de 60 dias, individualmente, um plano de ação a fim de incrementar a qualidade e a efetividade de atuação no atendimento dos usuários dos serviços que regulam.

    Com o objetivo de avaliar a atuação das agências reguladoras no que se refere à qualidade do atendimento prestado ao usuário, o TCU realizou em 2013 auditoria operacional nas quatro agências nacionais, que atuam nos setores de telefonia, TV por assinatura, transporte aéreo, distribuição de energia elétrica e distribuição e revenda de combustíveis.

    Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, é preciso aumentar os mecanismos de relacionamento com o consumidor: os instrumentos diretos e indiretos utilizados pelas agências reguladoras no relacionamento com seus usuários devem propiciar obrigatoriamente a máxima ampliação possível da participação democrática desses interessados na regulação dos serviços que lhes são prestados, pondera.

    O TCU elencou cinco pontos principais que as agências reguladoras devem levar em consideração na elaboração dos planos. O primeiro deles é o aperfeiçoamento dos mecanismos disponíveis para captação de expectativas e anseios dos usuários dos serviços. Outro ponto é a melhoria dos processos de consultas e audiências públicas, possibilitando o aumento da participação dos usuários, diretamente ou por meio de organizações representativas de seus interesses, na elaboração e apresentação de contribuições.

    Já o terceiro sugere a realização de pesquisas de satisfação de usuários, com base em indicadores definidos. A quarta recomendação do tribunal incita o aprimoramento dos procedimentos de regulamentação, fiscalização e das sanções vigentes, possibilitando uma resposta mais eficaz aos usuários em relação à prestação dos serviços.

    A última destaca a necessidade de fortalecimento do papel das ouvidorias, dada a importância do acesso à informação, inclusive instrumentalizando a inclusão das ouvidorias no processo decisório, para permitir, por exemplo, que elas possam realizar recomendações ou críticas previamente às normas e ao planejamento de ações fiscalizatórias e educativas.

    Uma nova auditoria nas agências reguladoras será planejada pelo TCU, desta vez com a finalidade de apurar questões relacionadas à efetiva fiscalização que elas realizam na qualidade dos serviços prestados nas áreas em que atuam.

    Serviço:

    Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3405/2013-Plenário

    Processo: TC 027.555/2010-0

    Sessão: 4/12/2013

    Secom

    Tel.: (61) 3316-5060

    E-mail: imprensa@tcu.gov.br

    Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.

    Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

    O conteúdo desta página é de acesso público. Saiba mais

    Informações relacionadas

    Tribunal de Contas da União
    Notíciashá 7 anos

    Governança das agências reguladoras é avaliada pelo TCU

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)