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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Contas da União
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
01259220196
Órgão Julgador
Plenário
Partes
3. Interessados/Responsáveis: não há., Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Economia (vinculador).
Julgamento
27 de Maio de 2020
Relator
BRUNO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTCU__01259220196_76cff.rtf
Inteiro TeorTCU__01259220196_06694.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

GRUPO II – CLASSE V – Plenário

TC 012.592/2019-6

Natureza: Relatório de Acompanhamento

Órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Economia

Representação legal: não há

SUMÁRIO: ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). QUINTO CICLO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA DE BENEFÍCIOS (FCB) PREVIDENCIÁRIOS. AVALIAÇÃO DA CREDIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PREVIDENCIÁRIOS (“MACIÇA”). APLICAÇÃO DE TIPOLOGIAS. IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS BENEFÍCIOS COM PAGAMENTOS IRREGULARES. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

RELATÓRIO

Por registrar as principais ocorrências havidas no andamento do processo até o momento, resumindo os fundamentos das peças acostadas aos autos, adoto como relatório, com os ajustes necessários, a instrução da secretaria responsável pela análise da demanda (peça 23), que contou com a anuência do corpo diretivo da unidade (peças 24-25):

"(...)

2. INTRODUÇÃO

Deliberação que originou a fiscalização

8. O Relatório de Acompanhamento é decorrente de deliberação constante em Despacho de 24/5/2019 do Min. Bruno Dantas (TC 009.103/2019-8).

Visão geral do objeto

9. O sistema previdenciário brasileiro é obrigatório e não único, possuindo regimes especializados para diferentes beneficiários. O trabalhador da iniciativa privada é filiado obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador do setor público é filiado exclusiva ou parcialmente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - federal, estaduais, distrital e municipais, já os militares possuem regime de proteção social vinculado diretamente aos encargos financeiros da União. Paralelamente, existe a previdência complementar de natureza facultativa.

10. A gestão do RGPS está unificada na autarquia federal Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente vinculada ao Ministério da Economia, que realiza os procedimentos de concessão, manutenção, pagamento e controle de benefícios previdenciários. Os benefícios pagos pelo INSS foram de R$ 587,28 bilhões em 2019 e a folha de pagamento possui 35,63 milhões de registros a cada mês.

11. Este relatório de acompanhamento trata exclusivamente de benefícios previdenciários do RGPS administrado pelo INSS. O escopo do trabalho foram as folhas de pagamentos (denominada ’Maciça’) de junho de 2019 e dezembro de 2019, a fim de verificar qual o comportamento dos dados no decurso do tempo.

Objetivo e questões de auditoria

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12. Este Relatório de Acompanhamento tem por objetivo estabelecer estratégia para a avaliação contínua da qualidade das bases de dados da Previdência Social, contribuir para o fortalecimento do controle dos benefícios e estabelecer parceria com os gestores federais.

13. A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões de auditoria adiante indicadas:

14. Questão 1: Os bancos de dados cadastrais utilizados pelas políticas públicas de Previdência Social possuem informações com alto nível de qualidade?

15. Questão 2: Os programas de benefícios previdenciários possuem beneficiários com indícios de irregularidade ou fraude?

Metodologia utilizada e limitações inerentes à auditoria

16. O trabalho foi realizado em conformidade com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (Portaria-TCU 280 de 8 de dezembro de 2010, alterada pela Portaria-TCU 168 de 30 de junho de 2011) e com observância aos Padrões de Auditoria de Conformidade estabelecidos pelo TCU (Portaria-Segecex 26 de 19 de outubro de 2009) e ao Manual de Acompanhamento do TCU.

17. A folha de pagamento do INSS é denominada informalmente como Maciça e elaborada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Atualmente, a Maciça possui 35,63 milhões de registros por mês, totalizando R$ 45,85 bilhões de reais a cada mês, sendo que 4,75 milhões desses benefícios correspondem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com valor mensal de 4,73 bilhões de reais. Tem-se, portanto, alto volume de recursos financeiros com extrema pulverização de eventos, tornando inviável a auditoria mediante análise convencional de documentos.

18. A solução passa, portanto, pela utilização de ferramentas automatizadas de análise de dados e tecnologia da informação visando velocidade, volume e variedade no processo de trabalho, no que se convenciona chamar Big Data.

19. O trabalho é realizado mediante metodologia desenvolvida pela SecexPrevidência, denominada Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB) que faz uso intensivo de ferramentas de tecnologia da informação e análise de dados disponíveis ao TCU, dentre elas, o Microsoft SQL Server (SQLServer), o SAS, Informatica PowerCenter e Informatica Data Quality. A metodologia FCB está descrita na peça 17, cujo resumo é apresentado abaixo.

20. A FCB é um encadeamento de etapas que deve culminar em um conjunto de benefícios com alta probabilidade de apresentar algum tipo de problema ou erro no recebimento do benefício. Esse conjunto é então encaminhado, após a apreciação do relatório pelo TCU, para o INSS adotar a providência ideal, que pode chegar à revisão e exclusão do benefício da Maciça.

21. A primeira etapa da FCB é a obtenção dos dados brutos mediante acordo de cooperação ou instrumento congênere com o INSS e outros órgãos, tais como a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda etapa é a transferência desses dados brutos para o ambiente computacional do TCU e é realizada em parceria com as unidades do TCU especializadas em operacionalizar grandes bases de dados. A terceira etapa consiste em tratar os dados e avaliar sua credibilidade para que possam ser utilizados na análise dos cruzamentos de dados, uma vez que podem apresentar falhas que inviabilizam a análise.

22. Ultrapassadas as etapas de obtenção e tratamento dos dados, a quarta etapa consiste em iniciar a análise das informações coletadas propriamente dita, cuja principal atividade é elaborar as tipologias. As tipologias são os cruzamentos de bancos de dados e filtragens específicas de campos para identificação de irregularidade. Trata-se da atividade mais robusta da metodologia porque exige conhecimento das regras de negócio e da tecnologia de informação avançada e é capaz de fornecer indício de fraude exclusivamente por meio de testes nos próprios dados.

23. Outra atividade importante da etapa de análise das informações coletadas é a construção de indicadores gerenciais que reflitam de forma abrangente o quantitativo e o valor dos benefícios

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pagos.

24. As outras atividades da análise das informações coletadas estão voltadas para a elaboração de modelo preditivo de fraude, fazendo uso de conhecimento estatístico e de mineração de dados. Busca-se a previsão do que pode acontecer com a Maciça no futuro tendo por base o comportamento dos dados no presente e no passado. Por carregar o conceito de previsão, essas atividades preditivas precisam ser encaradas com prudência, mas representam a tendência na análise de dados de grandes empresas e negócios. São as atividades de elaboração de padrões de regularidade e irregularidade, elaboração de indicadores de resultado do negócio e elaboração de indicadores do projeto.

25. A quinta etapa é a verificação de indícios de irregularidade, da qual o gestor participa avaliando previamente um subconjunto pequeno das ocorrências detectadas e informando sua concordância ou discordância. Nessa interação, as rotinas da etapa anterior podem ser aperfeiçoadas para evitar relato indevido de fraude (falso-positivo ou falso-negativo).

26. A sexta etapa é a feitura das conclusões das análises e verificações e consiste em consolidar todo o conhecimento em documentos uteis para o público interno e externo, cujo principal componente é o Relatório de Acompanhamento a ser apreciado pelo TCU.

27. A sétima e última etapa é a elaboração da proposta de encaminhamento para que a conclusão do trabalho possa ser utilizada e entendida pelo maior número de atores e transformada em ações.

28. Perpassando essas sete etapas há o objetivo comum de automatização do processo da FCB. Significa sempre entender a metodologia sob o enfoque da reutilização do conhecimento já enraizado e com crescente poder de processamento computacional e estatístico, a fim de alcançar o nível de automação em que basta acionar o processo com uma entrada e obter todas as saídas sem intervenção alguma.

29. Não houve limitações inerentes à execução dos procedimentos de auditoria.

Volume de recursos fiscalizados

30. Folha de pagamentos de junho de 2019: R$ 45.083.828.454

31. Folha de pagamentos de dezembro de 2019: R$ 45.859.177.979

Benefícios estimados da fiscalização

32. A presente auditoria tem como benefícios estimados de fiscalização o valor de R$ 2.185.686.412,00.

3. EXAME TÉCNICO

3.1. CREDIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES DA MACIÇA

3.1.1. Objetivo

33. As informações serão avaliadas quanto à credibilidade, que é composta por seis atributos: completude, unicidade, validade, consistência, acurácia e uniformidade.

34. A completude é a verificação da existência de registros com dados faltantes. Há casos em que essa falta é justificável, por exemplo, o campo ‘Título de Eleitor’ não precisa estar preenchido para todos os membros da família.

35. A unicidade verifica se existe duplicidade na chave primária da tabela (simples ou composta). Alguns exemplos são o número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na respectiva base da Receita Federal e a chave composta por Código de Prefeitura, Código de Família e Código de Pessoa no Cadastro Único.

36. A validade busca identificar se as regras do banco de dados estão sendo respeitadas. Verificam se campos que deveriam ser numéricos estão sendo disponibilizados dessa forma; se números de CPF e Título de Eleitor respeitam a regra de formação (algoritmo para dígitos verificadores); se campos do tipo ‘data’ apresentam apenas datas válidas; ou se campos com códigos (como ‘sexo’ e

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‘estado civil’) apresentam apenas códigos existentes.

37. A consistência é verificada a partir de testes que confrontem diferentes campos do banco de dados, que, em tese, devem trazer a mesma informação, como o Código de Endereçamento Postal (CEP), bairro e endereço. Nesses casos, os resultados podem ser que todas as informações prestadas correspondem a uma só situação de fato ou que há problemas de consistência (um mesmo NIS sendo utilizado por duas pessoas diferentes, por exemplo).

38. Também se considera teste de consistência a verificação de regras condicionais de campos inter-relacionados. Se determinado campo de um banco de dados cadastral deve ser preenchido com 1 ou 0, significando que a pessoa identificada sabe ou não o nome de sua mãe, é considerado um erro de consistência a resposta de ‘não saber’ com algum nome informado no campo de ‘nome da mãe’, bem como a resposta de ‘saber’ com o campo ‘nome da mãe’ nulo.

39. A acurácia dos dados é verificada por meio de testes que confrontem os dados obtidos com outras fontes de informação. Números de CPF e informações cadastrais (‘nome’, ‘nome da mãe’ e ‘data de nascimento’) do banco de dados do INSS podem ser comparados com seus equivalentes nos bancos de dados da Receita Federal.

40. A uniformidade busca verificar se campos com informações quantitativas mantêm um padrão de medida. Esses testes podem ser feitos a campos numéricos monetários (descrições em Reais, Centavos, Dólares, Cruzeiros) ou baseados em outras unidades (quilo, litro, resma).

3.1.2. Dados Utilizados

41. O trabalho utilizou as bases da Maciça de junho e dezembro de 2019 enviadas pelo INSS com base no Acordo de Cooperação entre TCU e INSS (TC 042.036/2018-6). Foram removidos da análise os registros referentes ao recebimento de Pensão Alimentícia (CS_PA = 3), sendo mantidos os titulares responsáveis pelo pagamento da pensão.

42. A Maciça de dezembro de 2019 possui o registro de 35.477.287 benefícios e a Tabela 1 apresenta os principais benefícios pagos pelo INSS, que correspondem a 96,8% do total de benefícios.

Tabela 1. Maciça: principais benefícios

Espécie Descrição Espécie Qtd Percentual

41 APOSENTADORIA POR IDADE 10.759.286 30,7

21 PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA 7.320.044 20,9

42 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO 5.707.849 16,3

32 APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIARIA 3.309.811 9,5

87 AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA 2.603.602 7,4

88 AMPARO SOCIAL AO IDOSO 2.033.931 5,8

31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 1.024.957 2,9

46 APOSENTADORIA ESPECIAL 405.204 1,2

01 PENSAO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL 379.399 1,1

94 AUXILIO ACIDENTE 332.831 1,0

3.1.3. Verificação da Unicidade

43. O campo NU_NB é a chave primária da base da Maciça e no teste realizado o campo apresentou unicidade.

3.1.4. Verificação da Uniformidade

44. A partir da análise dos campos e dos dados da Maciça, a equipe de auditoria optou por não realizar teste de uniformidade na base, pois os campos com unidades monetárias utilizados na auditoria estão todos em Reais.

3.1.5. Verificação da Completude, Validade e Consistência

45. Os atributos de completude, validade e consistência foram analisados utilizando o dicionário de

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dados da Maciça (peça 16) como critério. Esse dicionário é um documento elaborado pelo INSS contendo informação técnica sobre todos os campos do banco de dados, tais como tamanho, tipo, valor possível, dentre outras. Os campos foram testados com a utilização de mapas de processamento no software Power Center Designer, que retornavam o valor ‘1’ caso ocorresse alguma falha. Os campos que não foram testados, por exemplo, aqueles com preenchimento facultativo, estão marcados com o sinal ‘-’.

46. As tabelas abaixo apresentam os campos da Maciça que são relevantes para a execução das tipologias posteriores ou possuem, isoladamente, percentual elevado de falha. Os campos de número 015 a 023 e 067 contém datas; de número 044 a 067 dizem respeito ao titular do benefício; e de número 068 a 082 são referentes ao instituidor para o caso de pensão.

47. As colunas apresentam o percentual de registros com falhas para os meses de junho e dezembro de 2019, a fim de avaliar a evolução na qualidade dos dados. Por exemplo, para o campo 015.D2_DER (data de entrada do requerimento do benefício) pode-se afirmar que 0,89% apresenta problema de completude (não estão preenchidos) em junho de 2019, tendo diminuído o percentual para 0,84% em dezembro de 2019. Para esse mesmo campo, a falha em validade (data é inválida, como 31/11/1971) obteve a mesma variação. E a falha em consistência (data do requerimento posterior à data da concessão) variou de 1% para 0,94%, o que indica uma melhora na qualidade.

Tabela 2. Análise de credibilidade da Maciça: Completude

2019/06 2019/12 Variação

Completude Qtd. % Qtd. % %




015.D2_DER 

310.670 

0,89% 

296.937 

0,84% 

-0,05% 

016.D2_DIB 0 0,00% 0 0,00% 0,00%




017.D2_DDB 


0,00% 


0,00% 

0,00% 

018.D2_DCB - - - - -




019.D2_DIP 

14.332 

0,04% 

13.839 

0,04% 

0,00% 

020.D2_INI_INCAPAC - - - - -023.D2_OBITO_RECLUSAO - - - - -034.CS_DIAGNOSTICO_1 - - - - -044.NM_TITULAR_BENEF_T 1.548 0,00% 309 0,00% 0,00%




021.D2_INICIO_DOENCA 









033.CS_DIAGNOSTICO_N 









038.CS_DESPACHO 


0,00% 


0,00% 

0,00% 




045.NM_MAE_T 

4.601 

0,01% 

3.370 

0,01% 

0,00% 

046.NU_CPF_T 31.628 0,09% 25.238 0,07% -0,02%




047.ID_NIT_T 

16.763 

0,05% 

13.129 

0,04% 

-0,01% 

048.DT_NASCIMENTO_T 3.192 0,01% 1.700 0,00% 0,00%




067.D2_OBITO_T 






068.NM_INSTITUIDOR_I - - - - -




069.NM_MAE_I 






070.NU_CPF_I - - - - -




071.ID_NIT_I 






072.DT_NASCIMENTO_I - - - - -




079.NU_TIT_ELEITOR_I 






081.CS_SEXO_I - - - - -




082.D2_OBITO_I 






Tabela 3. Análise de credibilidade da Maciça: Validade

Validade 2019/06 2019/12 Variação

5

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Qtd. % Qtd. % %




015.D2_DER 

310.671 

0,89% 

296.938 

0,84% 

-0,05% 

016.D2_DIB 0 0,00% 0 0,00% 0,00%




017.D2_DDB 


0,00% 


0,00% 

0,00% 

018.D2_DCB 8 0,00% 7 0,00% 0,00%




019.D2_DIP 

14.332 

0,04% 

13.839 

0,04% 

0,00% 

020.D2_INI_INCAPAC 0 0,00% 1 0,00% 0,00%




021.D2_INICIO_DOENCA 

56 

0,00% 

54 

0,00% 

0,00% 

023.D2_OBITO_RECLUSAO 0 0,00% 0 0,00% 0,00%




033.CS_DIAGNOSTICO_N 

791.421 

2,26% 

760.586 

2,14% 

-0,12% 

034.CS_DIAGNOSTICO_1 832.695 2,38% 798.163 2,25% -0,13%




038.CS_DESPACHO 

347.715 

0,99% 

331.569 

0,93% 

-0,06% 

044.NM_TITULAR_BENEF_T 1.548 0,00% 309 0,00% 0,00%




045.NM_MAE_T 






046.NU_CPF_T 31.628 0,09% 25.238 0,07% -0,02%




047.ID_NIT_T 

16.763 

0,05% 

13.129 

0,04% 

-0,01% 

048.DT_NASCIMENTO_T 8.679 0,02% 6.101 0,02% -0,01%




067.D2_OBITO_T 


0,00% 


0,00% 

0,00% 

068.NM_INSTITUIDOR_I - - - - -




069.NM_MAE_I 






070.NU_CPF_I - - - - -




071.ID_NIT_I 






072.DT_NASCIMENTO_I 316.861 0,91% 306.821 0,86% -0,04%




079.NU_TIT_ELEITOR_I 


0,00% 


0,00% 

0,00% 

081.CS_SEXO_I 91 0,00% 89 0,00% 0,00%




082.D2_OBITO_I 

17 

0,00% 

16 

0,00% 

0,00% 

Tabela 4. Análise de credibilidade da Maciça: Consistência

Consistência 2019/06 2019/12 Variação

Qtd. % Qtd. % %




015.D2_DER 

351.773 

1,00% 

334.848 

0,94% 

-0,06% 

016.D2_DIB 26.110 0,07% 22.840 0,06% -0,01%




017.D2_DDB 

350.766 

1,00% 

333.896 

0,94% 

-0,06% 

018.D2_DCB 2.671 0,01% 1.647 0,00% -0,01%




019.D2_DIP 

26.894 

0,08% 

23.542 

0,07% 

-0,01% 

020.D2_INI_INCAPAC 1.543 0,00% 1.426 0,00% 0,00%




021.D2_INICIO_DOENCA 

7.149 

0,02% 

6.937 

0,02% 

0,00% 

023.D2_OBITO_RECLUSAO 20.520 0,06% 18.980 0,05% -0,01%




033.CS_DIAGNOSTICO_N 

778.525 

2,22% 

747.963 

2,11% 

-0,12% 

034.CS_DIAGNOSTICO_1 819.741 2,34% 785.482 2,21% -0,13%




038.CS_DESPACHO 






044.NM_TITULAR_BENEF_T - - - - -




045.NM_MAE_T 






046.NU_CPF_T - - - - -




047.ID_NIT_T 






048.DT_NASCIMENTO_T - - - - -6


067.D2_OBITO_T 

17.189 

0,05% 

19.178 

0,05% 

0,00% 

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

Consistência 2019/06 2019/12 Variação

Qtd. % Qtd. % %

068.NM_INSTITUIDOR_I 1.191.253 3,40% 1.156.358 3,26% -0,14%




069.NM_MAE_I 


0,00% 


0,00% 

0,00% 

070.NU_CPF_I 0 0,00% 0 0,00% 0,00%




071.ID_NIT_I 


0,00% 


0,00% 

0,00% 

072.DT_NASCIMENTO_I 0 0,00% 0 0,00% 0,00%




079.NU_TIT_ELEITOR_I 






081.CS_SEXO_I 0 0,00% 0 0,00% 0,00%




082.D2_OBITO_I 

428.521 

1,22% 

414.080 

1,17% 

-0,06% 

48. Para os campos de identificação única, por exemplo, 046.NU_CPF_T e 047.ID_NIT_T que representam as informações do CPF e do NIT e são importantes para garantir o cruzamento de dados eficaz, observou-se um percentual de falha em completude e validade para o CPF de 0,09% a 0,07% entre junho e dezembro de 2019, que representa cerca de 25 mil titulares com o CPF não preenchido ou inválido. O campo de NIT apresentou percentual de falha de 0,05% e 0,04% entre junho e dezembro de 2019, que corresponde a treze mil NITs inválidos ou não preenchidos em dezembro.

49. Constatou-se que 2,30% dos benefícios apresentam falhas nos testes de validade e de consistência nos campos 033.CS_DIAGNOSTICO_N e 034.CS_DIAGNOSTICO_1, que dizem respeito a benefícios por incapacidade que têm origem em enfermidade humana. São preenchidas conforme a padronização da CID-10 - Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que define a codificação de doenças e outros problemas relacionados à saúde. A análise demonstrou que, para as espécies de benefícios por incapacidade, os dois campos que deveriam indicar a enfermidade estão nulos ou com códigos antigos, que eram utilizados pelo INSS.

50. Para os campos do titular do benefício em dezembro de 2019 (número 44 ao 67), os percentuais de falhas de completude, validade e consistência são próximos a zero. O percentual mais elevado quanto a esses três atributos da credibilidade ocorre nas informações sobre o Instituidor de Benefício, no campo 068.NM_INSTITUIDOR_I que indica falha de consistência em 3,26% dos registros em dezembro de 2019.

51. De modo geral, os campos da Maciça apresentam bom nível de credibilidade para completude, validade e consistência. Na presente auditoria optou-se por um percentual máximo tolerável de 2% para as falhas de credibilidade. Constata-se que parte dos erros tem gênese na própria evolução do banco de dados ou das ferramentas de tecnologia, como por exemplo, a migração de um servidor de banco de dados a outro ou a implementação de novas regras ou funcionalidades que não podem entrar em conflito com o que já existe (legado).

3.1.6. Verificação da Acurácia

52. O atributo de acurácia foi verificado pela comparação da Maciça com as bases de CPF, da Receita Federal, e do Título de Eleitor, do Tribunal Superior Eleitoral. A metodologia utilizada está descrita no Anexo II.

53. Os registros da Maciça possuem os dados cadastrais de diferentes indivíduos: i) Titular (quem possui o direito ao benefício); ii) Instituidor (quem deu origem ao benefício, por exemplo: pensão por morte); iii) Procurador e iv) Representante. Conforme a Instrução Normativa INSS 77/2015, art. 515, § 4º, é obrigatória a inclusão do número de CPF para os diferentes indivíduos da base. Dessa forma, os registros com inconsistência em relação aos dados do CPF indicam inconsistências, enquanto a comparação com o Título de Eleitor tem o objetivo de aumentar a credibilidade das informações, ao confirmar os dados em mais de uma fonte.

54. As Tabelas 5 e 6 apresentam o resultado da Acurácia para todos os indivíduos da Maciça. Os resultados da comparação foram classificados conforme o Critério de Certeza e pela Data de

7

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Despacho do Benefício (DDB).

55. O Critério de Certeza é composto por sete faixas, conforme a qualidade da informação:

a) 0 - Comparação direta : os registros são iguais entre as bases, a partir de uma comparação direta de strings;

b) 1 - Combinado CPF e TE : os registros são referentes à mesma pessoa entre as bases e foram utilizadas técnicas de data quality;

c) 2 - Combinado CPF, TE não encontrado : os registros da Maciça e do CPF são referentes à mesma pessoa e o Título de Eleitor não foi informado ou não foi identificado na base do Título de Eleitor;

d) 3 - Combinado TE, CPF não encontrado : os registros da Maciça e do Título de Eleitor são referentes à mesma pessoa e o CPF não foi informado ou não foi identificado na base de CPF;

e) 4 - Combinado CPF, inconclusivo ou não combinado TE : os registros da Maciça e do CPF são referentes à mesma pessoa e, para o Título de Eleitor, são pessoas diferentes ou o resultado é inconclusivo;

f) 5 - Combinado TE, inconclusivo ou não combinado CPF : os registros da Maciça e do Título de Eleitor são referentes à mesma pessoa e, para o CPF, são pessoas diferentes ou o resultado é inconclusivo;

g) 6 - Inconclusivo : para o CPF e o Título de Eleitor não é possível afirmar ou negar que os registros são da mesma pessoa;

h) 7 - Não combinado CPF e TE : os registros da Maciça não correspondem à mesma pessoa na base de CPF e do Título de Eleitor.

56. Considerando que a informação do CPF é obrigatória, os registros com Critério de Certeza 0, 1, 2 e 4 são classificados como ‘ Combinado ’. Os registros com critério 6 são classificados como ‘ Inconclusivo ’ e a sua atualização é recomendada, enquanto os registros com critério 3, 5 7 são classificados como ‘ Não Combinado ’ e devem ser revisados.

57. A análise de Acurácia, para a referência de dezembro de 2019, identificou que 94,9% dos registros da Maciça obtiveram o resultado de ‘Combinado’, sendo que esse valor sobe para 99,2% para os registros com DDB menor que cinco anos. Os registros classificados como ‘Não Combinado’ correspondem à 4,3% da base e 0,37% para os registros com DDB menor que cinco anos.

Tabela 5. Resultado da Comparação: Maciça

2019/06 2019/12

Critério Certeza Total DDB < 5anos Total DDB <

5anos

Comparação direta 014.571.996 4.919.835 14.904.295 5.033.076

Combinado CPF e TE 16.991.725 1.953.134 7.073.267 1.981.962

Combinado CPF, TE não encontrado 220.707.980 5.706.166 20.873.009 5.701.544

Combinado TE, CPF não encontrado 3615 274 581 257

Combinado CPF, não combinado TE 4145.842 31.682 146.717 32.902

Combinado TE, não combinado CPF 5128.107 32.820 126.438 31.796

Inconclusivo 6291.786 47.233 284.750 45.608

Não combinado CPF e TE 71.920.316 18.310 1.856.052 15.624

Total 44.758.367 12.709.454 45.265.109 12.842.769

Tabela 6. Resumo da Comparação: Maciça

2019/06 2019/12

Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Combinado 42.417.54394,77%12.610.81799,22%42.997.28894,99%12.749.48499,27%

8

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Inconclusivo 291.786 0,65% 47.233 0,37% 284.750 0,63% 45.608 0,36%

Não Combinado2.049.038 4,58% 51.404 0,40% 1.983.071 4,38% 47.677 0,37%

Total 44.758.367100% 12.709.454100% 45.265.109100% 12.842.769100%

58. As Tabelas 7 e 8 apresentam os resultados da comparação para os registros dos Titulares de benefícios na Maciça. Para a base de dezembro de 2019, a análise identificou que 99,0% dos registros de Titular obtiveram o resultado de ‘Combinado’, sendo que esse valor foi de 99,4% para os registros com DDB menor que cinco anos. Os registros classificados como ‘Não Combinado’ correspondem a 0,43% da base e 0,28% para os registros com DDB menor que cinco anos

Tabela 7. Resultado da Comparação: Titular

Critério Certeza 2019/06 2019/12

Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Comparação direta 0 13.215.700 4.292.424 13.502.314 4.369.509

Combinado CPF e TE 1 6.381.683 1.689.341 6.448.794 1.704.901

Combinado CPF, TE não encontrado 2 14.522.722 4.103.582 14.683.441 4.160.764




Combinado TE, CPF não encontrado 


498 

250 

468 

237 

Combinado CPF, não combinado TE 4 135.450 28.120 136.130 29.204




Combinado TE, não combinado CPF 


110.638 

27.841 

109.419 

26.843 

Inconclusivo 6 200.122 34.213 194.993 33.493




Não combinado CPF e TE 


48.936 

1.908 

40.777 

1.531 

Total 34.615.749 10.177.679 35.116.336 10.326.482

Tabela 8. Resumo da Comparação: Titular

2019/06 2019/12

Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Combinado 12.610.81799,22%34.255.55598,96%34.770.67999,02%10.264.37899,40%

Inconclusivo 47.233 0,37% 200.122 0,58% 194.993 0,56% 33.493 0,32%

Não Combinado51.404 0,40% 160.072 0,46% 150.664 0,43% 28.611 0,28%

Total 12.709.454100% 34.615.749100% 35.116.336100% 10.326.482100%

59. As Tabelas 9 e 10 apresentam os resultados da comparação para os registros dos Instituidores de benefícios na Maciça. Para a base de dezembro de 2019, a análise identificou que 77,3% dos registros de Instituidor tiveram o resultado de ‘Combinado’ e esse valor foi de 98,7% para os registros com DDB menor que cinco anos.

60. Constata-se um percentual elevado de registros de Instituidor sem as informações cadastrais corretas. Foi identificado que 21,8% dos registros de instituidor tiveram o resultado ‘Não Combinado’, que indica erro ou ausência nos dados cadastrais. Para os registros recentes, com DDB menor ou igual a cinco anos, o percentual de registros ‘Não Combinado’ foi de 0,66%.

61. Este resultado indica erros ou inconsistências nos registros dos dados do Instituidor nos sistemas do INSS para os benefícios mais antigos, enquanto os registros mais recentes possuem um percentual reduzido.

Tabela 9. Resultado da Comparação: Instituidor

2019/06 2019/12

Critério Certeza Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Comparação direta 0 425.387 348.365 493.228 396.782

Combinado CPF e TE 1 197.749 156.961 226.659 176.629

Combinado CPF, TE não encontrado 2 5.385.196 1.377.003 5.412.999 1.325.985




Combinado TE, CPF não encontrado 


95 

23 

91 

19 

Combinado CPF, não combinado TE 4 5.406 2.102 5.630 2.233




Combinado TE, não combinado CPF 


3.312 

2.353 

3.712 

2.598 

Inconclusivo 6 69.175 9.576 68.472 9.060

9

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Não combinado CPF e TE 


1.778.926 

12.159 

1.729.933 

10.036 

Total 7.865.246 1.908.542 7.940.724 1.923.342

Tabela 10. Resumo da Comparação: Instituidor

2019/06 2019/12

Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Combinado 6.013.73876,46%1.884.43198,74%6.138.51677,30%1.901.62998,87%

Inconclusivo 69.175 0,88% 9.576 0,50% 68.472 0,86% 9.060 0,47%

Não Combinado1.782.33322,66%14.535 0,76% 1.733.73621,83%12.653 0,66%

Total 7.865.246100% 1.908.542100% 7.940.724100% 1.923.342100%

62. As Tabelas 11 e 12 apresentam os resultados da comparação para os registros dos Procuradores e Representantes na Maciça. Para a base de dezembro de 2019, a análise identificou que 94,5% dos registros tiveram o resultado ‘Combinado’ e 98,4% para os registros com DDB menor que cinco anos. Os registros classificados como ‘Não Combinado’ correspondem a 4,47%% da base e 1,0% para os registros com DDB menor que cinco anos.

Tabela 11. Resultado da Comparação: Procurador e Representante

Critério Certeza 2019/06 2019/12

Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Comparação direta 0 930.909 279.046 908.753 266.785

Combinado CPF e TE 1 412.293 106.832 397.814 100.432

Combinado CPF, TE não encontrado 2 800.062 225.581 776.569 214.795




Combinado TE, CPF não encontrado 


22 


22 


Combinado CPF, não combinado TE 4 4.986 1.460 4.957 1.465




Combinado TE, não combinado CPF 


14.157 

2.626 

13.307 

2.355 

Inconclusivo 6 22.489 3.444 21.285 3.055




Não combinado CPF e TE 


92.454 

4.243 

85.342 

4.057 

Total 2.277.372 623.233 2.208.049 592.945

Tabela 12. Resumo da Comparação: Procurador e Representante

2019/06 2019/12

Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Combinado 2.148.250 94,33% 612.919 98,35% 2.088.093 94,57% 583.477 98,40% Inconclusivo 22.489 0,99% 3.444 0,55% 21.285 0,96% 3.055 0,52%




Não Combinado 

106.633 

4,68% 

6.870 

1,10% 

98.671 

4,47% 

6.413 

1,08% 

Total 2.277.372 100% 623.233 100% 2.208.049 100% 592.945 100%

63. As inconsistências identificadas na análise de Credibilidade estão na seção 3.4, que trata das tipologias de cadastro.

Proposta de encaminhamento

64. Determinar ao INSS com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão cadastral dos benefícios com resultados ‘Não Combinado’, por estar em desacordo com a IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, art. 515.

65. Recomendar ao INSS, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de revisar os dados cadastrais dos Titulares e dos Instituidores com resultado ‘Inconclusivo’ com vistas a melhorar a qualidade da base de dados.

3.2. IDENTIFICAÇAO DE CPF POR ANÁLISE DE CORRESPONDÊNCIA POR CADEIA DIFUSA

3.2.1. Objetivo

10

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66. O objetivo dessa etapa é identificar os registros de Titular e Instituidor da folha de pagamento do INSS que não possuem a informação do CPF e realizar uma busca por Cadeia Difusa para identificar o registro correspondente na base de CPF da Receita Federal.

3.2.2. Metodologia

67. A metodologia utilizada está descrita no mapa de processos do software Informática Data Quality. Em resumo, os registros que não possuem a informação do CPF são selecionados e os campos cadastrais de nome, nome da mãe e data de nascimento das bases são comparados conforme as seguintes etapas:

a) campo de Nome: remoção de preposições;

b) campo de Nome da Mãe: remoção de expressões ou nomes errados (ex: ignorado, não consta) e remoção de preposições;

c) campo de Data de nascimento: padronização do formato de data;

d) criação de uma chave de grupo para realizar a divisão dos dados em blocos utilizando o Soundex (algoritmo fonético) do primeiro e do segundo nome do indivíduo.

e) gerar a lista com os pares de registros identificados que possuem nota de semelhança superior a 0,9 (nota varia de 0,0 a 1).

3.2.3. Resultados

68. Os resultados foram divididos em dois grupos:

a) pares de registros com nota superior a 0,9 e que existe apenas um par;

b) pares de registros com nota superior a 0,9, que existem vários possíveis candidatos e apenas um par de registro com nota 1. Nesse caso, a nota 1 indica que todos os dados cadastrais são iguais.

69. Para os registros de Titular foram identificados 49 CPFs e para os registros de Instituidor foram identificados 450 CPFs na referência de dezembro de 2019.

70. Os resultados dessa análise correspondem às Tipologias ‘006 - Busca CPF: titular com CPF encontrado’ e ‘007 - Busca CPF: instituidor com CPF encontrado’ da seção referente às Tipologias de Cadastro.

3.3. COMPARAÇÃO DOS REGISTROS DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO INSS POR ANÁLISE DE CORRESPONDÊNCIA POR CADEIA DIFUSA

3.3.1. Objetivo

71. O objetivo dessa etapa é comparar os registros de Titular para identificar beneficiários duplicados ou que utilizam um mesmo NIT ou CPF.

3.3.2. Metodologia

72. A metodologia utilizada está descrita no mapa de processos do software Informática Data Quality. Em resumo, os dados cadastrais do titular do benefício são selecionados e comparados conforme as seguintes etapas:

a) campo de Nome: remoção de preposições;

b) campo de Nome da Mãe: remoção de expressões ou nomes errados (ex: ignorado, não consta) e remoção de preposições;

c) campo de Data de nascimento: padronização do formato de data;

d) criação de uma chave de grupo para realizar a divisão dos dados em blocos utilizando o Soundex do primeiro e do segundo nome do indivíduo;

e) gerar a lista com os pares de registros identificados que possuem nota de semelhança superior a 0,9.

3.3.3. Resultados

11

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73. Os resultados foram divididos em dois grupos:

a) pares de registros com dados iguais (nome, nome da mãe e data de nascimento), mas com CPF ou NIT diferente;

b) CPF ou NIT iguais, mas com dados diferentes (nome, nome da mãe e data de nascimento). Ex: um mesmo titular registrado com erro de digitação no nome.

74. Para o critério a) foram identificados 2.652 e 965 registros para os meses de junho e dezembro de 2019, respectivamente, e para o critério b) foram identificados 6.791 e 6.735 registros para os meses de junho e de dezembro.

75. Os resultados dessa análise correspondem às Tipologias ‘004 - Maciça: titular duplicado’ e ‘005 - Maciça: titular com erro no cadastro’ da seção referente às tipologias de cadastro.

3.4. TIPOLOGIAS DE CADASTRO

76. Nas seções anteriores foram realizados testes de Credibilidade e a comparação entre a Maciça, a base do CPF e a base do Título de Eleitor para identificar inconsistências cadastrais. Ademais, para os beneficiários que não possuíam a informação do CPF, foi realizado um processo para identificar o número de CPF na base da Receita Federal, a partir dos dados cadastrais.

77. As tipologias de cadastro são testes substantivos que foram desenvolvidas a partir dos resultados das seções anteriores e têm o objetivo de avaliar as regras de negócio e a qualidade dos dados cadastrais da Maciça. Os testes foram realizados com a utilização de ferramentas de análises de dados, e foram desenvolvidas 26 tipologias com o potencial de comprometer a Credibilidade de informações relevantes presentes na Maciça.

Situação Encontrada

78. A Tabela 13 apresenta os resultados das tipologias para os meses de junho e dezembro de 2019. A segunda coluna apresenta o nome da tipologia, a terceira coluna apresenta uma breve descrição do teste realizado e os resultados são divididos pelo mês de referência e pela idade do benefício (Data de Despacho do Benefício menor que cinco anos).

Tabela 13. Tipologias de Cadastro - referencia: junho e dezembro de 2019



      
Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 

01 

CPF com dados
incompatíveis com
a Receita Federal 

Registro de pessoa
na Maciça cujo
resultado da
comparação com o
CPF e Título de
Eleitor teve
Critério de Certeza
3, 5 ou 7 

656.108 

3.775 

637.293 

3.567 

02 

CPF inválido 

Registros com CPF
não identificado na
base da Receita
Federal, número
inválido ou sem a
informação do CPF 

1.264.965 

14.857 

1.219.647 

12.391 

03 

NIT inválido 

Titular ou
Instituidor com
NIT nulo ou que
inicia com 0, 3, 4,
5, 6, 7, 8, ou 9 

937.857 

106 

904.877 

144 

04 

Maciça: titular
duplicado 

Os registros da
comparação entre 

2.652 

1.849 

965 

407 

12

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Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 
    
os Titulares da
Maciça, conforme
a Seção 3.3, que
possuem pares de
registros com
dados iguais
(nome, nome da
mãe e data de
nascimento), mas
com CPF ou NIT
diferente 
        

05 

Maciça: titular com
erro no cadastro 

Os registros da
comparação entre
os Titulares da
Maciça, conforme
a Seção 3.3, que
possuem a) CPF ou
NIT iguais, mas
com dados
diferentes (nome,
nome da mãe e
data de
nascimento). Ex.:
um mesmo titular
registrado com erro
de digitação no
nome 

6.791 

347 

6.735 

398 

06 

Busca CPF: titular
com CPF
encontrado 

Os registros que
tiveram o CPF do
Titular encontrado
na base da Receita
Federal conforme a
Seção 3.2 

8.006 

76 

49 


07 

Busca CPF:
instituidor com
CPF encontrado 

Os registros que
tiveram o CPF do
Instituidor
encontrado na base
da Receita Federal
conforme a Seção
3.2 

446 

10 

430 


08 

CPF com situação
cancelada ou nula
(todas as pessoas) 

Identifica registros
com situação do
CPF:
i) cancelada de
ofício;
ii) cancelada por
multiplicidade;
iii) nula;
vi) titular falecido 

242.604 

42.692 

17.303 

2.408 

09 

CPF com situação
suspensa (todas as
pessoas) 

Registros com
situação do CPF:
i ) suspensa 

1.242.010 

61.508 

1.215.899 

57.626 

13

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Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 

10 

Instituidor: com os
dados do Titular 

Registros do
Instituidor com:
a) NIT ou CPF do
Titular;
b) Nome e data de
nascimento do
Titular 

186.290 

389 

181.701 

328 

11 

Instituidor: dados
incompletos 

Registros do
Instituidor sem o
preenchimento de
pelo menos um dos
campos: (NIT ou
CPF), nome, data
de nascimento ou
data de óbito 

1.237.656 

55 

1.201.088 

33 

12 

Incompatibilidade
entre o tratamento
e a espécie 

Registros com
incompatibilidade
entre a espécie do
benefício e o
tratamento,
conforme o
ANEXO III 

18 


19 


13 

NIT: utilizado em
benefícios com
titular com
diferentes CPFs 

Registros com
mesmo NIT, mas
com CPF do
Titular diferente 

4.314 

415 

3.852 

377 

14 

Titular: nome com
caractere numérico,
indevido ou com a
expressão Tutor ou
Curador 

Registros de nomes
com caractere
numérico ou
indevido, com a
expressão ‘tutor’
ou ‘curador’ 

51 


43 


15 

Titular: data de
nascimento com
divergência ou
zerada 

Registro com a
data de nascimento
do Titular nula ou
com divergência
em relação a
informação do CPF
da Receita Federal 

343.073 

23.540 

326.556 

18.814 

16 

Titular: gênero
com divergência 

Registro com
informação de
gênero do Titular
nula ou com
divergência em
relação à base CPF
da Receita Federal 

274.531 

67.386 

274.194 

66.986 

17 

Titular: nome do
titular igual o nome
da mãe 

Registros com o
nome do titular
igual ao nome da
mãe 

30.128 

5.144 

27.681 

4.922 

18 

Instituidor: nome
com caractere 

Registros de nomes
com caractere 

15 


15 


14

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Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 
  
numérico, indevido
ou com a expressão
Tutor ou Curador 

numérico ou
indevido, com a
expressão ‘tutor’
ou ‘curador’ 
        

19 

Instituidor: data de
nascimento com
divergência ou
zerada 

Registro com a
data de nascimento
do Titular nula ou
com divergência
em relação a
informação do CPF
da Receita Federal 

214.001 

10.304 

209.958 

10.186 

20 

Instituidor: gênero
com divergência 

Registro com
informação de
gênero do Titular
nula ou com
divergência em
relação à base CPF
da Receita Federal 

56.554 

15.930 

57.128 

15.815 

21 

Nome da Mãe:
caractere numérico,
indevido ou com a
expressão Tutor ou
Curador (todas as
pessoas) 

Registros de nome
da mãe com
caractere numérico
ou indevido, com a
expressão ‘tutor’
ou ‘curador’, ou
registro incorreto,
quando não possui
o nome da mãe 

25.716 

9.339 

25.755 

9.452 

22 

Procurador: com
dados do titular 

Registros do
Procurador com:
a) NIT ou CPF do
Titular;
b) Nome e data de
nascimento do
Titular 

11.083 

1.959 

7.893 

1.330 

23 

Representante
Legal: com dados
do titular 

Registros do
Representante
Legal com:
a) NIT ou CPF do
Titular;
b) Nome e data de
nascimento do
Titular 

21.244 

4.210 

17.989 

3.602 

24 

Titular: nomes
abreviados 

Registros com
nomes abreviados 

181.216 

40.462 

183.959 

45.163 

25 

Nome da Mãe:
nomes abreviados 

Registros com
nomes abreviados 

1.339.197 

496.539 

1.367.740 

505.839 

26 

Instituidor: nomes
abreviados 

Registros com
nomes abreviados 

30.400 

4.559 

30.372 

4.830 

Tipologias de Cadastros 01, 08 e 09 - Situação do CPF

79. A Tabela 14 apresenta os resultados das Tipologias de cadastro 01, 08 e 09, divididos pela

situação do CPF e por indivíduo. A primeira linha indica os registros com o campo de CPF vazio

15

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

ou que não foram validados pelo dígito verificador. A inscrição do CPF é Suspensa quando ocorre alguma inconsistência cadastral ou uma suspeita de óbito; Cancelada de Ofício quando ocorre a atribuição de mais de um número de inscrição para uma mesma pessoa, por decisão administrativa ou por determinação judicial; e Nula quando for constatada fraude.

80. Na análise de risco, os benefícios de maior risco são aqueles com Titular ou Instituidor com inscrição Nula, Cancelada de Ofício ou Cancelada por Multiplicidade e com Titular marcado como falecido pela Receita Federal. Em segundo lugar os registros com Titular ou Instituidor com a inscrição inválida ou sem preenchimento. Por último, são os registros de Titular ou Instituidor com inscrição Suspensa.

81. Em relação à última situação, o Tribunal pronunciou-se por meio do Acórdão 12.162/2018-TCU-Plenário, que decidiu:

9.4. determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência deste Acórdão, a Secretaria Nacional de Assistência Social e o Instituto Nacional de Seguridade Social estabeleçam os necessários procedimentos com as devidas condições para a manutenção e o pagamento de benefícios por tipo de situação cadastral do CPF, a exemplo da Circular 3.788, de 7 de abril de 2016, do Banco Central do Brasil. (indício 3.5.3.7 do relatório de acompanhamento), devendo apresentar, ao TCU, o devido plano de ação com a efetiva adoção dessas medidas;

Tabela 14. Situação da Inscrição do CPF por Indivíduo da Maciça (Dezembro 2019)

Titular Instituidor Procurador Representante

Situação DDB ≤ DDB ≤ DDB ≤ DDB ≤

Total 5 Total 5 Total 5 Total 5

Inválida ou sem 27.623 962 1.115.268 15.088 1.05 91 75.82 2.547

informação 7 2

Suspensa 312.505 34.209 1.113.196 37.568 382 66 6.573 2.055

Titular Falecido 5.414 907 N.A. N.A. 291 37 2.982 374

Cancelada por 4.141 675 7.144 624 29 1 548 29

Multiplicidade

Nula 160 72 65 2 0 0 4 2

Cancelada de ofício 324 128 1.121 36 1 0 24 1

1.76 85.95

Total 350.167 36.953 2.236.794 53.318 0 195 3 5.008

Tipologias de Cadastro 11 - Inconsistências nos dados cadastrais do Instituidor

82. A Tipologia 11, Instituidor com dados incompletos, identificou 1,2 milhão de registros com inconsistências. Contudo, conforme de observa na Figura 1, os registros identificados são referentes aos benefícios concedidos entre os anos de 1972 e 1994. Para os registros concedidos entre 2009 e 2019, foram identificados 57 registros com inconsistência.

16

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

Figura 1. Quantidade de registro com inconsistência por ano (dezembro/2019)

Objeto no qual o achado foi constatado

83. Folha de pagamento de benefício do INSS - Maciça de junho e dezembro de 2019.

Causa

84. Entre as possíveis causas do achado encontram-se:

a) erros de digitação ou falhas no processo de inserção dos dados cadastrais. Por exemplo, alguns benefícios sem as informações do Instituidor possuem as informações no processo em meio físico, mas não foram inseridas no sistema;

b) falhas no processo de migração dos dados entre os sistemas do INSS. Um exemplo é a diferença no tamanho do campo de nome do sistema que gerencia os benefícios e a Maciça;

c) legislação anteriormente em vigor, que permitia o registro de beneficiário com o CPF do cônjuge;

d) ausência de regulamentação e controles internos referentes à situação da inscrição de CPF do Beneficiário;

e) inconsistências geradas pelos NITs ‘faixa crítica’;

f) inconsistências geradas pelos CPF de fácil memorização, que são validados pela regra do dígito verificador. Ex: ‘000.000.001-91’ ou ‘000.000.002-72’;

g) fraudes com falsificação documental.

Efeito

85. Banco de dados do INSS com informações imprecisas.

Critério

86. Art. 124-D da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 13.846/2019; layout e dicionário de dados da Maciça.

Evidência

N. Arquivo N. Arquivo




01 

P_MACICA_TPL_CAD_01.txt 

14 

P_MACICA_TPL_CAD_14.txt 

02 P_MACICA_TPL_CAD_02.txt 15 P_MACICA_TPL_CAD_15.txt




03 

P_MACICA_TPL_CAD_03.txt 

16 

P_MACICA_TPL_CAD_16.txt 

04 P_MACICA_TPL_CAD_04.txt 17 P_MACICA_TPL_CAD_17.txt




05 

P_MACICA_TPL_CAD_05.txt 

18 

P_MACICA_TPL_CAD_18.txt 

06 P_MACICA_TPL_CAD_06.txt 19 P_MACICA_TPL_CAD_19.txt

17

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N. 

Arquivo 

N. 

Arquivo 

07 

P_MACICA_TPL_CAD_07.txt 

20 

P_MACICA_TPL_CAD_20.txt 

08 P_MACICA_TPL_CAD_08.txt 21 P_MACICA_TPL_CAD_21.txt




09 

P_MACICA_TPL_CAD_09.txt 

22 

P_MACICA_TPL_CAD_22.txt 

10 P_MACICA_TPL_CAD_10.txt 23 P_MACICA_TPL_CAD_23.txt




11 

P_MACICA_TPL_CAD_11.txt 

24 

P_MACICA_TPL_CAD_24.txt 

12 P_MACICA_TPL_CAD_12.txt 25 P_MACICA_TPL_CAD_25.txt




13 

P_MACICA_TPL_CAD_13.txt 

26 

P_MACICA_TPL_CAD_26.txt 

Proposta de encaminhamento

87. Determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Lei 8.443/92, art. 43, I c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 dias, plano de ação com vistas a sanear os achados identificados nas tipologias de cadastro, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para implementação.

3.5. TIPOLOGIAS

88. Nesta seção, as tipologias desenvolvidas para avaliar os benefícios serão analisadas. Uma tipologia é um modelo teórico, composto por regras de negócio que são desenvolvidas pela equipe de auditoria para realizar testes substantivos nos pagamentos de benefícios previdenciários. Por exemplo, pode-se testar se as pensões por morte ultrapassam o Teto Previdenciário ou o subsídio mensal dos Ministros do STF (regra de negócio).

89. O resultado está tabelado para os meses de junho e dezembro de 2019, no intuito de demonstrar o comportamento das ocorrências ao longo do exercício. Outra estratificação é a quantidade total de eventos e seu subconjunto com menos de cinco anos da data do despacho do benefício (DDB), uma vez que casos com mais de cinco anos tendem a apresentar complexidade operacional e jurídica maior. Finalmente, consta a separação dos benefícios com origem em despacho judicial e em despachos não judiciais.

90. O efeito potencial da tipologia foi estimado e deve ser considerado com prudência, já que somente após a análise caso a caso pelo INSS um indício de irregularidade poderá ser confirmado. Porém, é importante quantificar e demonstrar a correção, levando-se em conta que se não forem tomadas medidas corretivas, haverá a perpetuação da eventual irregularidade, potencializando o dano. Algumas tipologias podem não apresentar o efeito potencial, ou não foi possível estimá-lo.

3.5.1. TPL BP-E00-001 - Beneficio superior ao Teto Previdenciário ou Limite do STF

Situação encontrada

91. O objetivo é identificar os benefícios com pagamento superior ao Teto Previdenciário e, para as espécies e tratamentos listados no Anexo III do presente relatório, os casos de pagamento acima do Limite do STF.

92. A Tabela 15 apresenta os resultados da tipologia, na qual foram identificados 2.184 benefícios em junho e 2.129 em dezembro de 2019.

Tabela 15. Resultado da TPL BP-E00-001

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Ocorrências Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Judicial 188 8,61 % 1 7,69 % 185 8,69 % 3 23,08 %

Não judicial 1.996 91,39 % 12 92,31 % 1.944 91,31 % 10 76,92 %

Total 2.184 100 % 13 100 % 2.129 100 % 13 100 %

Efeito potencial R$ 4.290.913,00 R$ 4.159.520,00

Objeto no qual o achado foi constatado

18

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

93. Folha de pagamentos do INSS.

Critério

94. Lei 8.213/1990.

95. Nota Técnica 25/2017/GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS

96. O Anexo III do presente relatório foi extraído da Nota Técnica 25/2017 e contém os benefícios que podem ser superiores ao Teto Previdenciário, mas limitados ao teto do STF

Evidência

97. Lista de benefícios TPL_BP_E00_001_201906.txt e TPL_BP_E00_001_201912.txt.

Causa

98. Não foi possível delimitar uma causa específica, pois os dados disponíveis na Maciça permitem o cruzamento dos dados, mas não a análise do caso concreto que gerou o benefício. Conforme informado pelos gestores: ‘existem atos normativos que poderiam ser aplicados numa análise prévia destes benefícios e autorizariam a sua manutenção’. Dessa maneira, entre as possíveis causas do achado pode-se citar a multiplicidade de regras de concessão de benefícios, falhas nos registros de informações laborativas ou cadastrais.

Efeito

99. Pagamento irregular em valor superior ao Teto Previdenciário ou do STF.

100. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018. O valor do efeito potencial foi calculado como a diferença entre o benefício e o teto e para a referência de dezembro de 2019 foi de R$ 54.073.760,00 (R$ 4.159.520,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor

101. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

Entende-se que para esta tipologia não cabe a instauração imediata de procedimento para apuração de indício de irregularidade, antes do procedimento de revisão de valores com verificação das causas e com base na legislação vigente à época da concessão.

Destaca-se que existem atos normativos que poderiam ser aplicados numa análise prévia destes benefícios e autorizariam a sua manutenção com renda mensal superior ao teto previdenciário.

Somente após os procedimentos pertinentes à área de negócio, se identificado indício de irregularidade, o benefício deveria ser direcionado para apuração ao Monitoramento de Benefícios. Proposta de encaminhamento

102. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-001, por estar em desacordo com Nota Técnica 25/2017 GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS.

3.5.2. TPL BP-E00-002 - Acumulação Indevida mesmo NIT ou CPF

Situação encontrada

103. O objetivo da tipologia é identificar titulares de benefícios com acumulação indevida de benefícios. Os registros foram agrupados pelo mesmo NIT ou CPF e comparados com uma matriz de benefícios acumuláveis.

104. A Tabela 16 apresenta os resultados e foram identificados 89.373 benefícios em junho de 2019 e 81.611 benefícios em dezembro de 2019.

19

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

Tabela 16. Resultado TPL BP-E00-002

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Ocorrências Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Judicial 17.508 19,59 % 2.282 34,39 % 16.282 19,95 % 2.028 35,86 %

Não judicial 71.865 80,41 % 4.353 65,61 % 65.329 80,05 % 3.627 64,14 %

Total 89.373 100 % 6.635 100 % 81.611 100 % 5.655 100 %

Efeito potencial R$ 63.431.608,00 R$ 58.730.221,00

Objeto no qual o achado foi constatado

105. Folha de pagamentos do INSS.

Critério

106. Lei 8.213/1990, art. 29, § 2º; art. 41-A, § 1º.

107. IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, arts. 528, 529, 530, 531

108. ACP 0004485-40.2016.4.01.3000

109. Nota Técnica 25/2017/GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS

Evidência

110. Lista de benefícios TPL_BP_E00_002_201906.txt e TPL_BP_E00_002_201912.txt.

Causa

111. Erros cadastrais no registro do CPF e do NIT dos Titulares, que podem contribuir para o número de achados. Como exemplo, pode-se citar o uso de múltiplos CPFs com os valores ‘00000000191’ ou ‘000000000ÿÿ’. Além dos erros cadastrais, pode ocorrer a concessão indevida de benefícios acumuláveis por falhas nos controles internos.

Efeito

112. Pagamento irregular de benefício.

113. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018. O valor do efeito potencial foi calculado pela soma dos pagamentos com acumulação, divido por 2, e o montante com referência de dezembro de 2019 foi de R$ 763.492.873,00 (R$ 58.730.221,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor

114. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

Caberia depuração quanto à possibilidade de acumulação de algumas espécies em períodos específicos, e o expurgo das pensões alimentícias, pela área de Reconhecimento Inicial.

Com vistas a minimizar os falsos positivos, deveriam ser realizadas depurações nesta remessa de benefícios com intuito de excluir as espécies de benefícios que permitem acumulação entre si.

Conclusão da equipe

115. Em relação às pensões alimentícias, foram excluídos da análise os registros referentes aos recebedores.

116. Em relação aos achados, foi elaborada uma matriz de acumulação entre os benefícios para evitar os falsos positivos, que será encaminhada aos gestores juntamente com os scripts e os dados referentes ao achado.

Proposta de encaminhamento

117. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do

20

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-002, por estar em desacordo com a IN 77/2015 PRES/INSS art. 20.

3.5.3. TPL BP-E00-005 - Titular ou Instituidor com Inscrição do CPF Cancelada ou Nula

Situação encontrada

118. O objetivo é identificar os benefícios que tiveram a inscrição do CPF cancelada pela Receita Federal, ou marcadas como ‘Nula’, quando for constatada fraude. Conforme a IN RFB 1.548 de 12/02/2015, uma inscrição será declarada nula quando for constatada fraude, poderá ser declarada cancelada de ofício ou cancelada por multiplicidade, quando houver mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa.

119. A Tabela 20 apresenta os resultados e foram identificados 10.361 benefícios em junho de 2019 e 9.545 em dezembro de 2019.

Tabela 17. Resultado TPL BP-E00-005




Referência 
  
2019/06 
      
2019/12 
        

Qtd. Ocorrência 


Total 
  
DDB
5anos 
  
<
Total 
  
DDB
5anos 
  

Judicial 

Canc.
Multipl 

por
387
icidade 

3,74% 

147 

10,05% 

388 

4,06% 

141 

10,85% 
  
  
Cancel 

ada de Ofício 49 

0,47% 

11 

0,75% 

49 

0,51% 

12 

0,92% 
  

Instituid
or
Não 

Canc.
Multipl 

por
3.921
icidade 

37,84% 

400 

27,34% 

3.84

40,28% 

386 

29,69% 
  

Judicial 

Nula 

56 

0,54% 


0,07% 

56 

0,59% 


0,08% 
  
  
Cancel 

ada de Ofício 675 

6,51% 

19 

1,30% 

659 

6,90% 

15 

1,15% 
  
  
Canc.
Multipl 

por
435
icidade 

4,20% 

155 

10,59% 

394 

4,13% 

139 

10,69% 
  

Judicial 

Nula 


0,03% 


0,07% 


0,03% 


0,08% 
  
  
Cancel 

ada de Ofício 36 

0,35% 

21 

1,44% 

34 

0,36% 

17 

1,31% 
  

Titular
Não 

Canc.
Multipl 

por
4.247
icidade 

40,99% 

500 

34,18% 

3.68

38,63% 

433 

33,31% 
  

Judicial 

Nula 

215 

2,08% 

84 

5,74% 

157 

1,64% 

66 

5,08% 
  
  
Cancel 

ada de Ofício 337 

3,25% 

124 

8,48% 

273 

2,86% 

89 

6,85% 
  

Total 
  
10.36

100,00

1.46

100,00

9.54

100,00

1.30

100,00
  

Efeito potenci 

al 

R$ 

13.158.416,00 
    
R$ 

12.267.467,00 
      

Objeto no qual o achado foi constatado

120. Folha de pagamentos do INSS.

Critério

121. IN RFB 1.548 de 12/02/2015, Art. 21 c/c Art. 17.

122. IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, art. 515.

123. Nota Técnica 25/2017/GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS

Evidência

124. Lista de benefícios P_MACICA_TPL_BP_E00_005_201906.txt e P_MACICA_TPL_BP_E00_005_201912.txt.

Causa

125. Falha nos controles internos do INSS para verificar a situação da inscrição do CPF do beneficiário. Falta de acesso a informações da Receita.

21

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

Efeito

126. Pagamento irregular de benefício com Titular ou Instituidor com inscrição do CPF cancelada ou nula.

127. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018. O valor do efeito potencial foi calculado pela soma dos pagamentos indevidos e o montante para a referência de dezembro de 2019 foi de R$ 159.477.071,00 (R$ 12.267.467,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor

128. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

Cabe o direcionamento ao MOB dos benefícios concedidos/mantidos para titulares com CPF nulos, pois se estes documentos foram apresentados para requerimento de benefícios poderiam ocorrer concessões indevidas.

Dessa forma, deverá ser direcionada ao MOB apenas as demandas decorrentes de CPF cancelados com a marcação ‘NULA’, com a descrição do tipo da fraude que foi encontrada, visto que a inscrição será declarada nula somente quando for constatada fraude.

Conclusão da equipe

129. Os achados serão encaminhados aos gestores e, deve-se destacar, que a marcação de ‘Nula’ na inscrição do CPF é realizada pela Receita Federal.

Proposta de encaminhamento

130. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-005, por estar em desacordo com a IN 77/2015 PRES/INSS.

3.5.4. TPL BP-E00-007 - Titular Falecido

Situação encontrada

131. O objetivo da tipologia é identificar os benefícios cujo titular está falecido conforme informações do Sisobi.

132. A base de dados do Sisobi utilizada na comparação foi tratada com técnicas de Data Quality. Os registros foram comparados com a base de CPF para verificar a confiabilidade dos dados do Sisobi, sendo removidos os registros com baixa confiabilidade.

133. A Tabela 18 apresenta os resultados e foram identificados 6.894 benefícios em junho de 2019 e 7.042 em dezembro de 2019.

Tabela 18. Resultado TPL BP-E00-007

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Ocorrências Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Judicial 865 12,55 % 371 20,62 % 894 12,7 % 379 20,41 % Não judicial 6.029 87,45 % 1.428 79,38 % 6.148 87,3 % 1.478 79,59 %

6.894 100 % 1.799 100 % 7.042 100 % 1.857 100 %

Efeito potencial R$ 9.063.181,00 R$ 9.265.591,00

Objeto no qual o achado foi constatado

134. Folha de pagamentos do INSS.

Critério

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135. Lei 8.213/1990.

136. IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, art. 517.

Evidência

137. Lista de benefícios P_MACICA_TPL_BP_E00_007_201906.txt e P_MACICA_TPL_BP_E00_007_201912.txt.

Causa

138. Entre as possíveis causas para o achado, pode-se citar:

a) as deficiências do Sisobi devido à subdeclararão de falecimentos pelas famílias, dificuldades ou a ausência de envio das informações das certidões de óbito pelos cartórios;

b) emissão de certidões de óbitos sem a informação do CPF do falecido;

c) deficiência nos processos e na comunicação entre as entidades que mantém informações sobre óbito

Efeito

139. Pagamento irregular para beneficiário falecido.

140. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018. O valor do efeito potencial foi calculado pela soma dos pagamentos indevidos e o montante para a referência de dezembro de 2019 foi de R$ 120.452.683,00 (R$ 9.265.591,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor

141. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

O TCU utilizou a base de dados do Sisobi na comparação, tratada com técnicas de Data Quality. Os registros foram comparados com a base do CPF para verificar a confiabilidade dos dados do Sisobi, sendo removidos os registros com baixa confiabilidade.

Na última extração de suspeita de óbito em 2019, em torno de 15% dos benefícios estavam mantidos indevidamente com titulares falecidos. A maior parte dos erros identificados que ocasionaram os ‘falsos positivos’ referia-se a informações equivocadas prestadas pelos Cartórios do número do CPF nas certidões de óbito.

Conclusão da equipe

142. A base de dados do Sisobi com referência em dezembro de 2019 foi comparada com a base de CPF, e a Tabela 19 apresenta o resultado. O critério de certeza 0 indica os registros com dados informados iguais no Sisobi e no CPF; com critério 1 são os registros considerados combinados, mas com a utilização com técnicas de data quality; com critério 2, não foi possível afirmar se registros correspondiam, ou não, à mesma pessoa; com critério 3 são os registros em que os dados não correspondem à mesma pessoa. Por fim, o critério 4 indica os registros do Sisobi que não possuem informação do CPF.

Tabela 19. Resultado da Comparação Sisobi e CPF




Critério de Certeza 
  
Total 

% 

Comparação direta 


8.632.128 

34,8% 

Combinado 


3.566.346 

14,4% 

Inconclusivo 


1.950.465 

7,9% 

Não combinado 


59.379 

0,2% 

CPF não informado 


10.590.034 

42,7% 

Total 
  
24.798.352 

100% 

23

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143. A tipologia utilizou os registros do Sisobi com critério entre 0 e 2 e os resultados da comparação das bases serão encaminhados com os dados do achado.

Proposta de encaminhamento

144. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-007, por estar em desacordo com a IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, art. 517.

3.5.5. TPL BP-E00-003 - Benefícios de Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Folha de Pagamento Federal ou Estadual

Situação encontrada

145. O objetivo da tipologia é identificar os titulares de benefícios que retornaram voluntariamente ao trabalho, segmentando por espécies de benefício:

a) aposentadorias por invalidez (do trabalhador rural; acidentária do trabalhador rural; do empregador rural; previdenciária; aeronauta; do ex-combatente marítimo; do ex-sasse; e por acidente do trabalho; respectivamente, códigos 04, 05, 06, 32, 33, 34, 83 e 92);

b) rendas mensais vitalícias (por incapacidade e por idade; respectivamente, códigos 30 e 40);

c) amparos previdenciários (por invalidez do trabalhador rural e por idade do trabalhador rural; respectivamente, códigos 11 e 12);

d) auxílio-doença (acidentário do trabalhador rural; do trabalhador rural; previdenciário; do excombatente; e por acidente do trabalho; respectivamente, códigos 10, 13, 31, 35 e 91).

146. As Tabelas 20, 21 e 22 apresentam os resultados para o Siape, ExtraSiape (folha de pagamentos do Judiciário, Legislativo, Militares e Bacen) e Folha de Pagamentos de Estados e Municípios que foram enviadas pelos Tribunais de Contas Estaduais, respectivamente.

147. Os achados foram divididos pela situação do servidor. Os registros com situação ‘Excluído’ tiveram o vínculo encerrado e os registros com situação ‘Falecido’ ou ‘Ativo’ possuem maior risco, dessa maneira, apenas os benefícios nessa situação foram considerados no cômputo do efeito potencial.

148. Considerando que os benefícios identificados devem ser tratados a partir do caso concreto, todos os achados serão encaminhados para a unidade jurisdicionada.

Tabela 20. Resultado TPL BP-E00-003 - Siape

Referência 2019/06 2019/12

Despacho Situação Servidor Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Excluído . . 2 1

Inativo 193 85 218 100




Judicial
Falecido 





Ativo 

32 

19 

50 

25 

Excluído 6 6 14 13

Inativo 3.105 701 3.077 672




Falecido 

27 


40 


Ativo 

818 

562 

997 

712 

Não judicial

Efeito potencial R$ 2.634.475,00 R$ 3.432.226,00

Tabela 21. Resultado TPL BP-E00-003 - ExtraSiape (Judiciário, Legislativo, Militares e Bacen)

Referência 2019/06 2019/12

Despacho Situação Servidor Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Judicial Excluído 8 3 8 5

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Inativo 106 41 66 23




Falecido 



50 

22 

Ativo com licença pelo INSS 24 23 25 23




Ativo 

55 

42 

70 

55 

Excluído 101 34 61 48

Inativo 1.294 339 652 161




Falecido 



652 

146 

Não judicial

Ativo com licença pelo INSS 596 547 558 515




Ativo 

1.215 

1.128 

1.124 

1.025 

Efeito potencial R$ 5.082.287,00 R$ 6.568.197,00

Tabela 22. Resultados TPL BP-E00-003 - Servidores Estaduais e Municipais (Tribunais de Contas Estaduais)

Referência 2019/06 2019/12

Despacho Situação Servidor Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Excluído 412 219 406 199

Inativo 572 271 563 234




Judicial
Falecido 





Ativo 

1.188 

693 

1.145 

600 

Excluído 3.074 626 2.954 504

Inativo 4.606 839 4.455 693




Falecido 

29 


25 


Ativo 

7.578 

2.527 

6.767 

1.733 

Não judicial

Efeito potencial R$ 14.383.905,00 R$ 12.867.230,00

Objeto no qual o achado foi constatado

149. Folha de pagamentos do INSS.

Critério

150. Lei 8.213/1990.

151. IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Art. 220

152. Nota Técnica 25/2017/GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS

Evidência

153. Lista de benefícios:

a) P_MACICA_TPL_E00_003_ES_201906.txt

b) P_MACICA_TPL_E00_003_ES_201912.txt

c) P_MACICA_TPL_E00_003_S_201906.txt

d) P_MACICA_TPL_E00_003_S_201912.txt

e) P_MACICA_TPL_E00_003_TCE_201906.txt

f) P_MACICA_TPL_E00_003_TCE_201912.txt

Causa

154. As informações das folhas de pagamentos Federais e Estaduais foram consolidadas pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU por meio de solicitações de informações e acordos de cooperação. Considerando o esforço e a dificuldade para obter as informações, uma das causas dos achados é que o INSS não possui acesso aos dados utilizados no cruzamento de informações.

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Efeito

155. Pagamento indevido de benefício.

156. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018.

157. O valor do efeito potencial foi calculado pela soma dos pagamentos indevidos para os benefícios com situação do servidor ‘Falecido’ ou ‘Ativo’ e o valor para a referência de dezembro de 2019 foi de R$ 297.279.489,00 (R$ 22.867.653,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor

158. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

O batimento realizado pelo TCU apresenta os resultados para o SIAPE, ExtraSiape (folha de pagamentos do Judiciário, Legislativo, Militares e Bacen) e Folha de Pagamentos de Estados e Municípios que foram enviadas pelos Tribunais de Contas Estaduais, respectivamente, com beneficiários de benefícios por incapacidade.

Considerando que os titulares destes benefícios não podem exercer atividade laborativa, quando encontrados em folhas de pagamento como servidores ativos de outros regimes caberá avaliação pelo Monitoramento de Benefícios.

Proposta de encaminhamento

159. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências para a revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-003, por estar em desacordo com a IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Art. 220 e a Nota Técnica 25/2017 GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS.

3.5.6. TPL BP-E00-004 - Benefícios por Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Rais

Situação encontrada:

160. O objetivo da tipologia é identificar beneficiários que estiveram ou estão constando de registros da Rais como exercentes de atividade remunerada em data posterior ao despacho dos benefícios, situação vedada pelas respectivas normas de regência:

a) aposentadorias por invalidez (do trabalhador rural; acidentária do trabalhador rural; do empregador rural; previdenciária; aeronauta; do ex-combatente marítimo; do ex-sasse; e por acidente do trabalho; respectivamente, códigos 04, 05, 06, 32, 33, 34, 83 e 92);

b) rendas mensais vitalícias (por incapacidade e por idade; respectivamente, códigos 30 e 40);

c) amparos previdenciários (por invalidez do trabalhador rural e por idade do trabalhador rural; respectivamente, códigos 11 e 12);

d) auxílio-doença (acidentário do trabalhador rural; do trabalhador rural; previdenciário; do excombatente; e por acidente do trabalho; respectivamente, códigos 10, 13, 31, 35 e 91).

161. Neste sentido, a partir da base de dados da Maciça, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de dados do Tribunal Superior Eleitoral, aplicaram-se os seguintes critérios cumulativos para filtrar os benefícios focos da tipologia:

a) benefícios cujos dados dos titulares estão em conformidade com os critérios de certeza 0, 1, 2, 4 e 6 (atributo de acurácia), na comparação da Maciça com as bases de CPF, da Receita Federal, e do Título de Eleitor, do Tribunal Superior Eleitoral;

b) benefícios em que o CPF do titular está nas bases Maciça e Rais (período de 2010 a 2018) e os dados de nome e data de nascimento são similares, conforme resultados de aplicação de algoritmos

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de distância Jaro-Winkler e Levenshtein, respectivamente;

c) benefícios em que o ano do registro da Rais é posterior ao ano do despacho do benefício.

162. Os resultados da tipologia estão segmentados em faixas relativas ao último exercício em que o titular do benefício constou da Rais, como demonstrado na tabela a seguir:

Tabela 23. Resultados da TPL BP-E00-004

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 4.887.019 4.834.819

Último

exercício

em que Total DDB < 5 anos Total DDB < 5 anos

constou

da Rais




4.465
2018 

4,30% 

2.954 

8,60% 

4.101 

4,50% 

2.702 

9,90% 

Entre

Judicial 2014 a 5.619 5,40% 2.352 6,80% 5.330 5,90% 2.228 8,10%

2017

Anterior a 2.638 2,50% 0 0,00% 2.544 2,80% 0 0,00%

2014




2018 27.213 

26,60% 

15.299 

44,80% 

21.939 

24,30% 

11.227 

41,10% 

Entre

Não 2014 a 39.582 38,70% 13.540 39,60% 34.753 38,60% 11.129 40,70% Judicial 2017

Anterior a 22.734 22,20% 0 0,00% 21.359 23,70% 0 0,00%

2014

Total 102.251 100,00% 34.145 100,00% 90.026 100,00% 27.286 100,00%

Efeito potencial (*) R$ 55.872.026,00 R$ 46.421.094,00

Obs: (*) O efeito potencial se restringe às ocorrências em que o titular do benefício constou da Rais do exercício de 2018, por ser o parâmetro mais recente e de maior risco.

163. Dessa forma, 102.251 benefícios em junho de 2019 e 90.026 em dezembro de 2019 foram apontados pela tipologia como incompatíveis com a situação fática de seus titulares em algum momento de suas vigências, visto que as normas legais relativas a tais prestações só admitem a concessão a pessoas que não estejam em exercício de atividade remunerada, seja temporária ou definitiva.

164. Atenta-se para o risco de a situação de incompatibilidade ainda perdurar nos dias atuais, principalmente para as ocorrências relativas ao ano Rais 2018, último período até então disponível.

165. A fim de se obter informação indicativa da possível situação atual do titular do benefício para os resultados relativos ao ano Rais 2018, estes foram divididos em grupos conforme a quantidade de meses em que o titular empregado teve remuneração e a média mensal desta em termos do salário mínimo (SM) vigente, conforme tabela a seguir:

Tabela 24. Resultados da TPL BP-E00-004 - Ano Rais 2018

Referência 2019/06 2019/12

Grupo Total DDB < 5 anos Total DDB < 5 anos

1 - Remuneração em

todos os meses e 1.478 4,60% 972 5,30% 1.372 5,20% 901 6,40%

Judicial média maior ou igual

a 1 SM

2 - Remuneração em 1.269 4,00% 868 4,70% 1.145 4,30% 785 5,60%

parte dos meses e

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média maior ou igual

a 1 SM

3 - Remuneração com

média abaixo de 1 1.718 5,40% 1.114 6,10% 1.584 6,00% 1.016 7,20%

SM

1 - Remuneração em

todos os meses e 8.706 27,40% 4.165 22,80% 7.322 28,10% 3.161 22,60%

média maior ou igual

a 1 SM

Não 2 - Remuneração em

Judicial parte dos meses e 7.831 24,70% 4.807 26,30% 6.002 23,00% 3.382 24,20%

média maior ou igual

a 1 SM

3 - Remuneração com

média abaixo de 1 10.67633,70% 6.327 34,60% 8.615 33,00% 4.684 33,60%

SM

31.678100,00%18.253100,00%26.040100,00%13.929100,00%

166. O Grupo 1 indicado se refere aos casos em que o titular trabalhou o ano inteiro de 2018 e o Grupo 2, em parte do ano. A informação relativa aos Grupos 1 e 2, para os quais as médias remuneratórias foram acima de um SM, fornece indício de que o titular pode estar trabalhando atualmente.

167. Já o Grupo 3, referente a remunerações com média abaixo de um SM, é indicativo, mas não conclusivo, de possível interrupção do vínculo trabalhista do titular, já que, por hipótese, os valores remuneratórios residuais relativos a fração do último mês de trabalho (mês incompleto) são menores que um SM e puxam a média para baixo.

168. Em relação às ocorrências relativas aos anos Rais de 2014 a 2017, o risco também existe, visto se referirem a vínculos trabalhistas recentes, porém é mais baixo que na primeira situação.

169. Por último, num patamar ainda menor de risco, estão as ocorrências relativas aos anos Rais anteriores a 2014, que podem ser considerados como vínculos antigos.

Objeto no qual o achado foi constatado

170. Benefícios de Aposentadorias por Invalidez pagos em junho e dezembro de 2019.

171. Rendas Mensais Vitalícias pagas em junho e dezembro de 2019.

172. Benefícios de Amparos Previdenciários pagos em junho e dezembro de 2019.

173. Benefícios de Auxílio Doença pagos em junho e dezembro de 2019.

Critério

174. Lei 8.213/1991, art. 42.

175. Lei 8.213/1991, art. 139, § 1º (revogado pela Lei 9.528/97).

176. Lei 8.742/1993, art. 20, caput.

177. Lei 8.213/1991, art. 59.

Evidência

178. Lista de benefícios TPL_BP_E00_004_201906.TXT E TPL_BP_E00_004_201912.TXT.

Causa

179. Entre as possíveis causas, cita-se a ausência de acesso à base de dados da Rais por parte do INSS, o que inviabiliza esta autarquia de tomar iniciativas a partir de tal fonte de informação, como realizar procedimentos de controle de rotina ou diligências em casos suspeitos de incompatibilidade. Embora o INSS exerça atividades de controle com o uso do Cadastro Nacional

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de Informações Sociais (Cnis), alimentado com dados da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), ressalta-se que pode haver informações distintas sobre atividades trabalhistas de empregados na Rais e no Cnis. Tem-se, ainda, que a averiguação dos indícios em cada caso pode revelar deficiências nos controles internos do INSS, quando da concessão e/ou acompanhamento dos benefícios.

Efeito

180. Risco de pagamento irregular de benefícios.

181. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018.

182. O valor do efeito potencial foi calculado pela soma dos pagamentos possivelmente indevidos relativamente às ocorrências em que em que o titular do benefício constou da Rais do exercício de 2018 e o valor para a referência de dezembro de 2019 foi de R$ 603.474.222,00 (R$ 46.421.094,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor

183. O INSS enviou os comentários do gestor (peça 21) por meio de dois despachos exarados pelos coordenadores gerais das áreas técnicas de pagamentos e gestão de serviços previdenciários (p. 2-3) e de monitoramento e controle de benefícios (p. 4-7), integrantes da Diretoria de Benefícios.

184. Em relação ao achado, a coordenação de monitoramento e controle de benefícios informou que o INSS não tem acesso à base de dados da Rais e que se utiliza de dados extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para fins de comprovação de atividade laborativa. Neste sentido, defendeu que seja realizado o batimento das ocorrências com o Cnis pela área responsável, e apuração dos benefícios se confirmada a atividade laborativa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip).

185. Por outro lado, a coordenação de pagamentos e gestão de serviços previdenciários informou que ocorrem situações nas quais os empregadores são obrigados a informar a remuneração na Rais mesmo em período de afastamento, conforme o manual da Rais. Relata que ações anteriores da CGU comprovaram essa inconsistência. Defende que seria pertinente a aplicação de filtro nesse sentido.

Conclusão da equipe

186. A situação encontrada denota indícios de incompatibilidades de benefícios previdenciários com possíveis atividades remuneradas exercidas por seus titulares.

187. No que se refere à utilização do Cnis pelo INSS para realização de batimentos das ocorrências encontradas na presente tipologia, sugerida no comentário do gestor, considera-se válida e útil no sentido de confirmar as irregularidades, ou seja, se o beneficiário apontado na tipologia também se encontrar no citado cadastro, haverá uma confirmação da informação declarada na Rais.

188. Há respaldo legal para a adoção das informações do Cnis sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego (artigo 29-A da Lei 8.213/91).

189. Contudo, este Tribunal não dispõe da base de pessoas e vínculos de trabalho do Cnis, de modo que não se torna viável incluir no escopo desta auditoria o cruzamento com tal base.

190. Por outro lado, há que se ponderar que o cadastro do Cnis não faz necessariamente prova negativa de vínculo trabalhista, uma vez que a ausência do registro no cadastro não implica taxativamente o não exercício de atividade remunerada no mundo fático. Assim, neste ponto, diverge-se parcialmente da sugestão do INSS para realizar apuração do benefício apenas se a atividade estiver registrada na Gfip (fonte de informação para o Cnis).

191. Em que pesem as considerações do INSS e ainda que a Rais seja uma relação de natureza

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declarativa, esta pode ser tomada como fonte alternativa de informação, e como tal, os indicativos de atividade laboral nela informados devem ser apurados, ao menos por amostragem.

192. Na linha do que sustentou o INSS, é possível, porém, que eventualmente a informação da remuneração do empregado da Rais em cada mês não represente necessariamente o exercício de atividade laboral, devido a afastamentos do empregado no período.

193. Todavia, nota-se que os afastamentos e as categorias de motivos passíveis de inserção na Rais em tese viabilizam apenas o grupo de benefícios de auxílio-doença (códigos 10, 13, 31, 35 e 91), conforme o Manual de Orientação do ano base 2018 (alínea E do item 3 da Parte 2), notadamente os seguintes códigos: 10. Acidente do trabalho típico (que ocorre no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa); 20. Acidente do trabalho de trajeto (ocorrido no trajeto residência - trabalho- residência); 30. Doença relacionada ao trabalho; 40. Doença não relacionada ao trabalho.

194. A representatividade dos auxílios-doença entre os demais grupos de benefícios pode ser observada nas tabelas a seguir:

Tabela 25. Resultados da TPL BP-E00-004 por espécie de benefício - Ano Rais 2018

2019/06 2019/12

Total DDB < 5 Total DDB < 5

‘ anos anos




Tipo de Espécie de Benefício
Concessão
Judicial Aposentadorias por
invalidez 2.421
Auxílios-doença
2.039
Rendas mensais
vitalícias 5 

7,60% 1.430
6,40% 1.524
0,00% 0 

7,80% 2.380
8,30% 1.716
0,00% 5 

9,10% 1.403
6,50% 1.299
0,00% 0 

10,00%
9,30%
0,00% 

Não Judicial Amparos previdenciários
84
Aposentadorias por 11.78
invalidez 8
Auxílios-doença 15.19
6
Rendas mensais
vitalícias 145 

0,20% 0
37,20%4.071
11.22
47,90%8
0,40% 0 

0,00% 78
11.59
22,30%0
10.13
61,50%4
0,00% 137 

0,20% 0
44,50%3.995
38,90%7.232
0,50% 0 

0,00%
28,60%
51,90%
0,00% 

Total 31.67

100,00 18.25
% 3 

100,00 26.04
% 0 

100,00 13.92
% 9 

100,00

Representatividade dos auxílios-doença 

54,30% 

69,80% 

45,40% 

61,20% 

Tabela 26. Resultados da TPL BP-E00-004 por espécie de benefício - Ano Rais 2014 a 2017

2019/06 2019/12

Total DDB < 5 Total DDB < 5

‘ anos anos




Tipo de Espécie de Benefício
Concessão
Judicial Aposentadorias por
invalidez 3.853
Auxílios-doença
1.764
Rendas mensais
vitalícias 2 

8,50% 1.300
3,90% 1.052
0,00% 0 

8,10% 3.808
6,60% 1.520
0,00% 2 

9,50% 1.282
3,70% 946
0,00% 0 

9,50%
7,00%
0,00% 

Não Judicial Amparos previdenciários
50
Aposentadorias por 19.80
invalidez 4
Auxílios-doença 19.67

0,10% 0
43,80%3.739
43,50%9.801 

0,00% 47
19.50
23,50%0
15.15
61,60%1 

0,10% 0
48,60%3.672
37,70%7.457 

0,00%
27,40%
55,80% 

30

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6




Rendas mensais
vitalícias 58 

0,10% 0 

0,00% 55 

0,10% 0 

0,00% 

Total 45.20

100,00 15.89
% 2 

100,00 40.08
% 3 

100,00 13.35
% 7 

100,00

Representatividade dos auxílios-doença 

47,40% 

68,20% 

41,40% 

62,80% 

Tabela 27. Resultados da TPL BP-E00-004 por espécie de benefício - Ano Rais Anterior a 2014

2019/06 2019/12

Total DDB < 5 Total DDB < 5

‘ anos anos




Tipo de Espécie de Benefício
Concessão
Judicial Aposentadorias por
invalidez 2.280
Auxílios-doença
358 

8,90% 0
1,40% 0 

. 2.250
. 294 

9,40% 0
1,20% 0 

.

Não Judicial Amparos previdenciários
42
Aposentadorias por 17.28
invalidez 2
Auxílios-doença
5.348
Rendas mensais vitalícias
62 

0,10% 0
68,10%0
21,00%0
0,20% 0 

. 42
16.99
. 9
. 4.259
. 59 

0,10% 0
71,10%0
17,80%0
0,20% 0 

.
.
.

Total 25.37

100,00
% 0 

23.90
. 3 

100,00
% 0 


Representatividade dos auxílios-doença 

22,40% 
  
19,00% 
  

195. Não obstante serem elevados os percentuais dos auxílios-doença, ressalta-se que os dados dos registros da Rais serão enviados ao INSS na tabela com os resultados da tipologia, cabendo a esta autarquia realizar filtragens adicionais e os procedimentos de amostragem que entender pertinentes, para confirmar ou não os indícios de irregularidades apontados.

196. Do exposto, considera-se pertinente a atuação preventiva do INSS no sentido de apurar as ocorrências de incompatibilidade dos benefícios apontados na presente tipologia com possíveis atividades remuneradas exercidas pelos respectivos titulares, em desacordo com a legislação aplicável.

Proposta de encaminhamento

197. Determinar ao INSS, com fulcro na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à apuração e revisão de ocorrências de incompatibilidade dos benefícios apontados pela tipologia TPL BP-E00-004 com possíveis atividades remuneradas exercidas pelos respectivos titulares, por estarem, se confirmadas, em desacordo com os arts. 42, 59 e 139, § 1º (vigente à época da concessão) da Lei 8.213/1991 e com o art. 20, caput, da Lei 8.742/1993.

3.5.7. TPL BP-E21-007 - Pensão por morte paga a dependentes, cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário

Situação encontrada:

198. A pensão por morte pode ser dividida entre mais de um beneficiário, o que faz surgir mais de um registro na Maciça para um mesmo instituidor. Denomina-se, então, que a pensão por morte gerou benefícios desdobrados.

199. A tipologia seleciona os benefícios desdobrados e soma o valor recebido referente a um mesmo instituidor de pensão. Por fim, seleciona-se o grupo que tenha ultrapassado o Teto Previdenciário em 2019 (R$ 5.839,45).

Como exemplo:

Número do NIT CPF Titular Valor da Teto do Total do valor

31

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benefício Instituidor mensalidade INSS da mensalidade

reajustada reajustada

atual atual

1183231293 103******87 540.***.***-4.680,10 5.839,45 9.360,20 00

1157508631 103******87 005.***.***-4.680,10 5.839,45 9.360,20 96

200. O instituidor NIT 103******87 gerou benefício desdobrado, um para CPF 540.***.***-00 e outro para CPF 005.***.***-96, cada um no valor da mensalidade reajustada atual R$ 4.680,10 o que totaliza R$ 9.360,20 por mês. No entanto, o Teto Previdenciário em 2019 foi R$ 5.839,45. O total do valor da mensalidade reajustada atual dos benefícios desdobrados ultrapassou o teto em R$ 3.520,75 (R$ 9.360,20 - R$ 5.839,45), que pode ser considerada parcela irregular.

201. As Tabelas 25 e 26 apresentam os resultados:

Tabela 25. Resultados TPL BP-E21-007 agrupados pelo NIT do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 363.000 365.200

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 20 4,43% 9 6,87% 13 2,97% 4 2,90%

Não judicial 431 95,57% 122 93,13% 424 97,03% 134 97,10%

451 100% 131 100% 437 100% 138 100%

Efeito potencial R$ 333.220,00 R$ 318.002,00

Tabela 26. Resultados TPL BP-E21-007 agrupados pelo CPF do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. benefícios 371.504 374.076

Qtd. ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 36 4,38% 12 6,49% 30 3,69% 8 4,04%

Não judicial 785 95,62% 173 93,51% 783 96,31% 190 95,96%

821 100% 185 100% 813 100% 198 100%

Efeito potencial R$ 551.076,00 R$ 532.717,00

203. O efeito potencial refere-se somente à parcela do total do valor da mensalidade reajustada atual que ultrapassa ao Teto Previdenciário.

Objeto no qual o achado foi constatado:

204. Pensão por morte com benefícios desdobrados.

Critério:

205. Lei 8.213/1990, art. 29, § 2º; art. 41-A, § 1º.

206. Portaria 9-Ministério da Economia, de 15/1/2019, art. 2º.

Evidência:

207. Lista de benefícios TPL_BP_E21_007_NIT_1_201912.txt - pensão por morte com benefícios desdobrados acima do teto, agrupada por NIT do instituidor.

208. Lista de benefícios TPL_BP_E21_007_CPF_2_201912.txt - pensão por morte com benefícios desdobrados acima do teto, agrupada por CPF do instituidor.

Causa:

209. Não foi possível delimitar uma causa específica, pois os dados disponíveis na Maciça permitem o cruzamento dos dados, mas não a análise do caso concreto que gerou o benefício.

32

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210. Conforme informado pelos gestores, trata-se de possível disfunção no desdobramento de pensões por morte, e a causa pode estar relacionada a erro cadastral na Maciça, em especial com NIT ou CPF incongruentes.

Efeito:

211. Pagamento irregular em valor superior ao teto da Previdência Social.

212. Considera-se a hipótese mais conservadora o agrupamento por NIT do instituidor em 2019/12. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se o efeito potencial para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018. Pode-se estimar que o efeito potencial é de R$ 4.134.026 (R$ 318.002 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor:

213. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

Considerando que se trata de possível disfunção no desdobramento de pensões por morte de um mesmo instituidor, com valores divergentes, cabe a manifestação da área de negócios.

Conclusão da equipe:

214. Não foi possível identificar nexo de causalidade entre a conduta do gestor atual e a irregularidade, uma vez que o trabalho se desenvolveu com base em cruzamento de dados. Não se mostrou plausível investigar a conduta pretérita de cada responsável por incluir ou manter dados na Maciça.

215. Ante a concordância do gestor, o mais adequado é que o INSS verifique se há justificativa legal para que o valor pago a esses benefícios seja superior ao Teto Previdenciário.

Proposta de encaminhamento:

216. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E21-007, por estar em desacordo com art. 29, § 2º; art. 41-A, § 1º, da Lei 8.213/1990 e art. 2º da Portaria 9-Ministério da Economia, de 15/1/2019.

3.5.8. TPL BP-E21-008 - Pensão por morte, desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente

Situação encontrada:

217. Trata-se de benefícios desdobrados de pensão por morte, nos quais há mais de um registro na Maciça para um mesmo instituidor.

218. Um benefício desdobrado de pensão pode abranger mais de um dependente. Dessa maneira, a quantidade total de dependentes de um instituidor nem sempre corresponde à quantidade de benefícios. Por exemplo, se um instituidor deixou quatro dependentes: 1 cônjuge e 3 filhos, sendo um deles maior de idade, o primeiro benefício desdobrado receberá a cota ideal de R$ 750,00 (R$ 1.000,00 / 4 dependentes x 3 dependentes (cônjuge + 2 filhos menor idade)) e o segundo receberá R$ 250,00 (R$ 1.000,00 / 4 x 1 dependente (filho maior idade)). Por fim, esclarece-se que o INSS possui a informação do total de dependentes cadastrados para cada instituidor.

219. O objetivo da tipologia é identificar os benefícios que possuem inconsistências no desdobramento.

220. A partir da seleção dos benefícios desdobrados, surgiram três situações. A primeira foi somar a quantidade de dependentes para comparar com a quantidade de dependentes cadastrados. A segunda foi verificar a proporção do valor do benefício desdobrado em função da quantidade de dependentes. A terceira verificou o benefício desdobrado para um mesmo titular, o que não faz sentido.

33

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

221. A Tabela 17 apresenta um caso identificado na tipologia para a primeira situação.

Tabela 27. Exemplo de erro na quantidade de dependentes

Número do NIT Qtd. Qtd. Qtd. Total de

benefício Instituidor Dependentes Dependentes dependentes

válidos cadastrados válidos

1492480042 123******38 1 3 4

1614916001 123******38 1 3 4

1600245053 123******38 2 2 4

222. O instituidor com NIT 123******38 possui três benefícios desdobrados. O primeiro e o segundo (1492480042 e 1614916001) abrangem um dependente válido cada e o terceiro (1600245053) abrange dois dependentes válidos, totalizando quatro dependentes válidos. Em cada benefício desdobrado, há a informação sobre a quantidade total de dependentes cadastrados, que em princípio deveria ser igual em todos, embora não o seja no caso concreto. No primeiro e no segundo constam três dependentes cadastrados, já no terceiro consta dois. Em nenhum deles a quantidade de dependente total cadastrado confere com a quantidade total de dependentes válidos, que são quatro. Resta demonstrada inconsistência na quantidade de dependentes válidos quando comparada com a quantidade de dependentes cadastrados.

223. As Tabelas 28 e 29 apresentam os resultados:

Tabela 28. Resultados TPL BP-E21-008 agrupados pelo NIT do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 365.102 367.220

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 205 6,30% 124 17,22% 195 6,25% 116 15,36%

Não judicial 3.050 93,70% 596 82,78% 2.924 93,75% 639 84,64%

3.255 100% 720 100% 3.119 100% 755 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Tabela 29. Resultados TPL BP-E21-008 agrupados pelo CPF do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 373.835 376.320

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 641 5,40% 345 38,81% 636 5,50% 341 17,15%

Não judicial 11.227 94,60% 544 61,19% 10.928 94,50% 1.647 82,85%

11.868 100% 889 100% 11.564 100% 1.988 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

224. A Tabela 31 apresenta um exemplo para a segunda situação, erro na proporção do valor desdobrado.

Tabela 30. Exemplo de erro na proporção do valor desdobrado

Valor da Total do

Número do NIT Qtd. Qtd. Total mensalidade valor da Perc. Valor

benefício Instituidor Dependentes dependentes reajustada mensalidade Rateio rateio

válidos válidos atual reajustada correto correto

atual

1616902474 128******731 4 3.177,22 6.354,43 0,25 1.588,61

1606058565 128******731 4 1.059,07 6.354,43 0,25 1.588,61

1548614804 128******732 4 2.118,14 6.354,43 0,50 3.177,22

225. Três benefícios desdobrados do instituidor com NIT 128******73 com total do valor da mensalidade reajustada atual de R$ 6.354,43, que deveria ser rateado proporcionalmente à quantidade de dependentes válidos em cada benefício, considerando que são quatro dependentes

34

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

válidos no total.

226. O primeiro e o segundo benefício (1616902474 e 1606058565) fazem jus a um quarto cada, igual ao valor rateio correto de R$ 1.558,61 (R$ 6.354,43 x 0,25). O terceiro faz jus a dois quartos, no valor rateio correto de R$ 3.177,22 (R$ 6.354,43 x 0,50). Entretanto, em nenhum deles o valor da mensalidade reajustada atual confere com essas proporções ideais. Por exemplo, o primeiro recebe R$ 3.177,22, porém deveria receber R$ 1.588,61.

227. As Tabelas 31 e 32 apresentam os resultados da segunda situação:

Tabela 31. Resultados TPL BP-E21-008 agrupados pelo NIT do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 365.102 367.220

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 791 5,03% 325 8,34% 752 5,02% 322 8,46%

Não judicial 14.944 94,97% 3.570 91,66% 14.239 94,98% 3.486 91,54%

15.735 100% 3.895 100% 14.991 100% 3.808 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Tabela 32. Resultados TPL BP-E21-008 agrupados pelo CPF do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 373.835 376.320

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 1.009 5,08% 420 9,15% 975 5,11% 419 9,28%

Não judicial 18.855 94,92% 4.168 90,85% 18.109 94,89% 4.098 90,72%

19.864 100% 4.588 100% 19.084 100% 4.517 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

228. Um exemplo da terceira situação, benefício desdobrado para um mesmo titular, é apresentado na Tabela 33.

Tabela 33. Exemplo de benefício desdobrado para um mesmo titular

Total do valor

Valor da da

mensalidade mensalidade

Número do Nome NIT Nome reajustada reajustada

benefício NIT Titular titular Instituidor instituidor atual atual

1027461368 106******13MARIA…103******47GERALDO…998,00 2.994,00

1027464030 106******13MARIA…103******47GERALDO…998,00 2.994,00

1074220789 106******13MARIA…103******47GERALDO…998,00 2.994,00

229. O instituidor NIT 103******47 gerou três benefícios desdobrados, porém possuem o mesmo titular. Em regra, não deveria ocorrer o desdobramento para um mesmo titular.

Resultados:

Tabela 34. Resultados TPL BP-E21-008 agrupados pelo NIT do instituidor da pensão

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 365.102 367.220

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 51 5,17% 25 29,41% 45 4,87% 22 24,44%

Não judicial 935 94,83% 60 70,59% 879 95,13% 68 75,56%

986 100% 85 100% 924 100% 90 100%

Efeito potencial R$ 269.192,00 R$ 244.573,00

Tabela 35. Resultados TPL BP-E21-008 agrupados pelo CPF do instituidor da pensão

35

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Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 365.102 367.220

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 142 1,71% 46 10,31% 141 1,75% 46 9,79%

Não judicial 8.171 98,29% 400 89,69% 7.898 98,25% 424 90,21%

8.313 100% 446 100% 8.039 100% 470 100%

Efeito potencial R$ 3.956.572,00 R$ 3.844.372,00

230. Considerou-se como devido o benefício desdobrado de maior valor da mensalidade reajustada atual. Portanto, o cálculo do efeito potencial foi pela diferença entre o total do valor da mensalidade reajustada atual e o maior valor da mensalidade reajustada atual, por ser a hipótese mais conservadora.

Objeto no qual o achado foi constatado:

231. Pensão por morte com benefícios desdobrados.

Critério:

232. Lei 8.213/1990, arts. 75 e 77.

Evidência:

233. Lista de benefícios TPL_BP_E21_008_NIT_1_201912.txt - erro na quantidade de dependentes.

234. Lista de benefícios TPL_BP_E21_008_NIT_2__201912.txt - erro na proporção do valor do benefício desdobrado.

235. Lista de benefícios TPL_BP_E21_008_NIT_3_201912.txt - duplicação do nome do titular em benefícios desdobrados.

236. Lista de benefícios TPL_BP_E21_008_CPF_4_201912.txt - erro na quantidade de dependentes.

237. Lista de benefícios TPL_BP_E21_008_CPF_5_201912.txt - erro na proporção do valor do benefício desdobrado.

238. Lista de benefícios TPL_BP_E21_008_CPF_6_201912.txt - duplicação do nome do titular em benefícios desdobrados.

Causa:

239. Não foi possível delimitar uma causa específica porque os dados disponíveis na Maciça permitem o cruzamento dos dados, mas não a análise do histórico que gerou cada benefício.

240. Conforme informado pelo gestor, a tipologia reflete inconsistência no desdobramento da pensão. Portanto, a causa pode estar relacionada a erro de cadastro na Maciça e controles internos ainda frágeis do INSS quanto à gestão da Maciça.

Efeito:

241. Erro cadastral na Maciça quanto à pensão por morte, com incongruência na quantidade de dependentes ou no rateio do valor do benefício desdobrado ou na duplicação do titular para mais de um benefício desdobrado.

242. A tipologia identificou erro cadastral com potencial de afetar a higidez das informações de desdobramento de pensão por morte. A boa vinculação da quantidade de dependentes válidos com a quantidade previamente cadastrada e o correto rateio do valor em função dos dependentes válidos em cada benefício desdobrado contribuem para reduzir as inconsistências na Maciça.

243. Em relação ao benefício desdobrado para um mesmo titular, adotou-se o agrupamento por NIT em 2019/12, por ser o mais conservador, para estimar o efeito potencial, mas se ressalta a grande diferença para maior se fosse adotado agrupamento por CPF. Como o benefício é pago

36

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mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018. Pode-se estimar que o efeito potencial é de R$ 3.179.449,00 (R$ 244.573,00 x 12 meses + 13º).

Comentário do gestor:

244. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

O INSS possui a informação do total de dependentes cadastrados para cada instituidor, e com isso é possível identificar os benefícios que possuem inconsistências no desdobramento.

Dessa forma, quando encontrada divergência na quantidade total de dependentes válidos informados no NIT do instituidor da pensão, e nos benefícios desdobrados, cabe a verificação pela área de negócios, considerando que o objetivo desta demanda é identificar os benefícios que possuem inconsistências no desdobramento.

Conclusão da equipe:

245. Não foi possível identificar o nexo de causalidade entre a conduta do gestor atual e a irregularidade, uma vez que o trabalho se desenvolveu com base em cruzamento e análise de dados históricos. Não se mostrou plausível investigar a conduta pretérita de cada responsável por incluir ou manter dados no sistema do INSS, ou mesmo, o responsável por eventual erro do próprio sistema.

246. Ante a concordância do gestor, o mais adequado é que o INSS verifique caso a caso as pensões por morte com inconsistências no desdobramento, seguindo as trilhas de evidência relatadas.

Proposta de encaminhamento:

247. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E21-008, por estar em desacordo com arts. 75 e 77 da Lei 8.213/1990.

3.5.9. TPL BP-E41-001 - Aposentadoria por idade que não atende ao critério de idade conforme o sexo e a clientela do beneficiário

Situação encontrada

248. A aposentação por idade é segmentada por sexo e clientela da forma abaixo. Como esse acompanhamento adotou junho e dezembro de 2019 como meses de referência da amostra, os critérios adotados são os anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, cuja vigência é a partir de 1º/3/2020.

Tabela 38. Critérios de Aposentadoria por Idade

Sexo Clientela Idade mínima

Masculino Urbano 65 anos

Rural 60 anos

Feminino Urbano 60 anos

Rural 55 anos

249. O objetivo é detectar beneficiário que não atendem ao critério da idade. Nessa modalidade de aposentadoria não é necessário atingir o tempo mínimo de contribuição, apenas vencer a carência e atingir a idade mínima.

250. Antes do critério de idade, foi necessário verificar a qualidade dos dados do beneficiário, classificando-o como verossímil ou inverossímil, com base na comparação do nome, nome da mãe e data de nascimento entre os bancos de dados do INSS, da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso esses campos apresentem similaridade, pode-se afirmar

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que os dados da Maciça correspondem aos dados do CPF e classifica-se como pessoa verossímil. Surgiram, então, cinco situações possíveis para o resultado.

251. A primeira situação reflete titular verossímil, porém com divergência na indicação de gênero entre a Maciça e a RFB. A indicação correta do gênero, se masculino ou feminino, é primordial, pois gera condição diferente de aposentação, por isso é testada separada e posteriormente à classificação de verossimilhança.

252. A regra foi corrigir a indicação do gênero, tendo por base o primeiro nome, e verificar se atende ao critério de idade.

253. Esse cenário pode ser considerado o mais gravoso, uma vez que há vantagem pecuniária na troca da indicação do gênero de masculino para feminino. Um exemplo:

Gênero Primeiro Qtd. Valor da

Número do CPF titular na nome do Gênero Idade na Anos mensalidade

benefício Maciça titular corrigido aposentadoria precoces reajustada

atual

1361729438 146.***.***F Valdir M 60 5 1.572,87 80

254. O caso reflete aposentadoria por idade ao titular com CPF 146.***.***-80, trabalhador urbano, que tem a indicação de gênero feminino na Maciça, porém foi detectado pelo primeiro nome que o gênero é masculino. Aposentou-se com 60 anos que é a idade mínima para mulher, porém a idade mínima correta seria 65 anos, o que leva a uma precocidade de cinco anos.

255. Eis o resultado:

Tabela 39. Resultados TPL BP-E41-001- RURAL :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 6.375.776 6.431.811

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 116 11,51% 41 21,03% 115 11,59% 40 20,73%

Não judicial 892 88,49% 154 78,97% 877 88,41% 153 79,27%

1.008 100% 195 100% 992 100,00% 193 100%

Efeito potencial R$ 1.005.984,00 R$ 990.016,00

Tabela 40. Resultados TPL BP-E41-001- URBANO :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 4.383.510 4.594.018

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 43 5,58% 16 6,11% 43 5,74% 16 6,15%

Não judicial 727 94,42% 246 93,89% 706 94,26% 244 93,85%

770 100% 262 100% 749 100% 260 100%

Efeito potencial R$ 934.559,00 R$ 913.601,00

256. Para valor do efeito potencial, somou-se o valor da mensalidade reajustada atual do benefício pago, uma vez que o benefício se mostra irregular.

257. A segunda situação é derivada da primeira, pois caso após a correção da indicação de gênero o critério de idade reste atendido, conclui-se tratar de mero erro cadastral, uma vez que não há vantagem indevida.

258. Eis um exemplo:

Número do Gênero Primeiro nome Gênero Idade na benefício CPF titular na do titular corrigido aposentadoria

Maciça

1063539371 116.***.***- F JOAQUIM M 65

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63

0859936155 065.***.***M GERALDINA F 60 26

259. O titular com CPF 116.***.***-63, trabalhador urbano, aposentou-se por idade. A Maciça tem indicação de gênero feminino, sendo correto o masculino. No entanto, a idade na aposentação atende ao critério de idade mínima para o sexo masculino (65 anos). O mesmo ocorre com o titular com CPF 065.***.***-26, trabalhador urbano, que também atende à idade mínima quando o gênero é corrigido para feminino (60 anos), indicando tratar-se de erro cadastral, não havendo efeito financeiro.

260. O resultado:

Tabela 41. Resultados TPL BP-E41-001- RURAL :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 6.375.776 6.431.811

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 5.427 15,20% 2.008 32,39% 5.324 15,29% 1.982 32,29%

Não judicial 30.278 84,80% 4.192 67,61% 29.507 84,71% 4.157 67,71%

35.705 100% 6.200 100% 34.831 100% 6.139 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Tabela 42. Resultados TPL BP-E41-001- URBANO :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 4.383.510 4.594.018

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 360 5,48% 191 6,30% 352 5,53% 191 6,41%

Não judicial 6.204 94,52% 2.839 93,70% 6.018 94,47% 2.790 93,59%

6.564 100% 3.030 100% 6.370 100% 2.981 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

261. A terceira situação ocorre em titular com divergência de indicação de gênero entre a Maciça e a RFB, porém não foi possível definir qual é a indicação de gênero correta, em virtude do primeiro nome ser considerado ’unissex’. Não é possível testar com segurança o critério de idade e o resultado fica inconclusivo para esse grupo.

Tabela 43. Resultados TPL BP-E41-001- RURAL :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 6.375.776 6.431.811

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 311 19,27% 125 30,49% 308 19,32% 124 30,32%

Não judicial 1.303 80,73% 285 69,51% 1.286 80,68% 285 69,68%

1.614 100% 410 100% 1.594 100% 409 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Tabela 44. Resultados TPL BP-E41-001- URBANO :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 4.383.510 4.594.018

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 38 4,38% 13 3,78% 38 4,44% 13 3,80%

Não judicial 830 95,62% 331 96,22% 817 95,56% 329 96,20%

868 100% 344 100% 855 100% 342 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

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262. A quarta situação reflete titular verossímil e com convergência na indicação do gênero entre Maciça e RFB, não necessitando correção, restando testar o critério de idade.

263. Segue exemplos:

Gênero Primeiro Qtd. Valor da

Número do CPF titular na nome do Gênero Idade na Anos mensalidade

benefício Maciça titular corrigido aposentadoria precoces reajustada

atual

1382556575 578.***.***M ROBERTO M 42 23 3.424,32 91

1343515987 912.***.***F MARIA F 56 4 998,00 87

264. Nota-se que a indicação do gênero na Maciça está correta, porém para o titular com CPF 578.***.***-91, trabalhador urbano, consta aposentadoria por idade com 42 anos quando o exigido é 65 anos (urbano masculino), causando antecipação em 23 anos na aposentadoria. Detectou-se aposentadoria por idade com muitos anos de precocidade, por exemplo, há 438 aposentadorias rurais em dezembro de 2019 com dez ou mais anos de precocidade.

Resultados:

Tabela 45. Resultados TPL BP-E41-001- RURAL :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 6.375.776 6.431.811

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 488 22,54% 175 98,31% 477 23,37% 171 98,28%

Não judicial 1.677 77,46% 3 1,69% 1.564 76,63% 3 1,72%

2.165 100% 178 100% 2.041 100% 174 100%

Efeito potencial R$ 2.162.972,00 R$ 2.039.719,00

Tabela 46. Resultados TPL BP-E41-001- URBANO :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 4.383.510 4.594.018

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 3.378 46,71% 2.509 45,94% 3.324 46,87% 2.468 45,75%

Não judicial 3.854 53,29% 2.953 54,06% 3.768 53,13% 2.926 54,25%

7.232 100% 5.462 100% 7.092 100% 5.394 100%

Efeito potencial R$ 9.780.848,00 R$ 9.594.264,00

265. O valor do efeito potencial é a soma do valor da mensalidade reajustada atual do benefício pago, uma vez que o benefício se mostra irregular.

266. A quinta situação reflete o titular considerado inverossímil, o que configura uma irregularidade em si e impede o restante da análise, porque não há certeza quanto aos dados de nome, nome da mãe, data de nascimento e indicação do gênero.

Tabela 47. Resultados TPL BP-E41-001- RURAL :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 6.375.776 6.431.811

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 4.365 19,67% 1.875 30,19% 4.363 19,69% 1.873 30,13%

Não judicial 17.828 80,33% 4.336 69,81% 17.794 80,31% 4.344 69,87%

22.193 100% 6.211 100% 22.157 100% 6.217 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

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Tabela 48. Resultados TPL BP-E41-001- URBANO :

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 4.383.510 4.594.018

Qtd. Ocorrências Total DDB ≤ 5anos Total DDB ≤ 5anos

Judicial 385 2,79% 210 3,40% 382 2,77% 209 3,39%

Não judicial 13.427 97,21% 5.965 96,60% 13.402 97,23% 5.953 96,61%

13.812 100% 6.175 100% 13.784 100% 6.162 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

267. A Tabela 49 apresenta a quantidade de ocorrência e valor do efeito potencial para a referência de dezembro de 2019.

Tabela 49. Resumo da TPL-E41-001

Rural Urbano

Efeito Efeito

Ocorrência Qtde % potencial Qtde % potencial

(R$) (R$)

Aposentadoria por

idade, titular verossímil,

porém com indicação de

gênero trocada de

masculino para 992 0,02% 990.016,00 749 0,02% 913.601,00

feminino na Maciça e

após correção, não

atende ao critério de

idade mínima.




Aposentadoria por
idade, titular verossímil,
porém com indicação
divergente de gênero
entre Maciça e RFB e
após correção, atende ao
critério de idade
mínima, configurando
erro cadastral. 

34.831 

0,54% 

n/a 

6.370 

0,14% 

n/a 

Aposentadoria por

idade, titular verossímil,

porém com indicação

divergente de gênero

entre Maciça e RFB e 1.594 0,02% n/a 855 0,02% n/a

não foi possível

correção da indicação de

gênero porque primeiro

nome ‘unissex’.




Aposentadoria por
idade, titular verossímil,
indicação de gênero
convergente entre
Maciça e RFB, porém
não atende ao critério de
idade mínima. 

2.041 

0,03% 

2.039.719,00 

7.092 

0,15% 

9.594.264,00 

Aposentadoria por

idade, titular 22.157 0,34% n/a 13.784 0,30% n/a

inverossímil, não é

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possível testar critério

de idade.

61.615 0,95% 3.029.735,00 28.850 0,63% 10.507.866,00 Objeto

268. Benefícios de aposentadoria por idade na Maciça.

Critério

269. Lei 8.213/1990, art. 48, § 1.

Evidência

270. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_U_1_201912.txt - urbano - Aposentadoria por idade, titular verossímil, porém com indicação de gênero trocada de masculino para feminino na Maciça e após correção não atende ao critério de idade mínima.

271. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_U_2_201912.txt - urbano - Aposentadoria por idade, titular verossímil, porém com indicação divergente de gênero entre Maciça e RFB e após correção, atende ao critério de idade mínima, configurando erro cadastral.

272. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_U_4_201912.txt - urbano - Aposentadoria por idade, titular verossímil, porém com indicação divergente de gênero entre Maciça e RFB e não foi possível correção da indicação de gênero porque primeiro nome ‘unissex’, sem conclusão.

273. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_U_5_201912.txt - urbano - Aposentadoria por idade, titular verossímil, indicação de gênero convergente entre Maciça e RFB, porém não atende ao critério de idade mínima.

274. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_U_6_201912.txt - urbano - Aposentadoria por idade, titular inverossímil, não é possível testar critério de idade, sem conclusão.

275. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_R_1_201912.txt - rural - Aposentadoria por idade, titular verossímil, porém com indicação de gênero trocada de masculino para feminino na Maciça e após correção não atende ao critério de idade mínima.

276. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_R_2_201912.txt - rural - Aposentadoria por idade, titular verossímil, porém com indicação divergente de gênero entre Maciça e RFB e após correção, atende ao critério de idade mínima, configurando erro cadastral.

277. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_R_4_201912.txt - rural - Aposentadoria por idade, titular verossímil, porém com indicação divergente de gênero entre Maciça e RFB e não foi possível correção da indicação de gênero porque primeiro nome ‘unissex’, sem conclusão.

278. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_R_5_201912.txt - rural - Aposentadoria por idade, titular verossímil, indicação de gênero convergente entre Maciça e RFB, porém não atende ao critério de idade mínima.

279. Lista de benefícios TPL_BP_E41_001_R_6_201912.txt - rural - Aposentadoria por idade, titular inverossímil, não é possível testar critério de idade, sem conclusão.

Causa

280. A causa pode estar relacionada a erro cadastral na Maciça ou tentativa de fraude na indicação de gênero, o que leva à conclusão de fragilidade nos controles internos da INSS em relação à gestão da Maciça.

Efeito

281. Concessão e pagamento irregular por não atender aos critérios de idade, de sexo e de clientela. 282. Em que pese a complexidade da tipologia, para o cálculo do efeito potencial consideraram-se os dados da Maciça de 2019/12. Como o benefício é pago mensalmente e sem prazo para encerramento, calculou-se para doze meses, de acordo com o § 1º do art. 4º da Portaria Segecex 37,

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de 13 de dezembro de 2018. Pode-se estimar o efeito potencial a partir dos valores da Tabela 49, que corresponde a R$ 39.386.555,00 (R$ 3.029.735,00 x 12 meses + 13º) da aposentadoria por idade do trabalhador rural e R$ 136.602.258,00 (R$ 10.507.866,00 x 12 meses + 13º) do trabalhador urbano.

Comentário do gestor:

283. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

Cabe destacar que foi identificada uma incorreção neste tópico do relatório do TCU, onde consta a seguinte informação sobre o benefício de aposentadoria por idade: ‘Nessa modalidade de aposentadoria não é necessário atingir o tempo mínimo de contribuição, apenas vencer a carência e atingir a idade mínima’.

A aposentadoria por idade depende de um tempo mínimo de contribuição (carência), e também da exigência de idade mínima, ou seja, carência e idade, ambos são requisitos necessários para obter o direito a este benefício.

Foram mapeadas as seguintes situações:

1. Titular verossímil, porém com divergência na indicação de gênero entre a Maciça e a RFB: a indicação do gênero foi corrigida pelo TCU com base no primeiro nome, para verificação se as aposentadorias por idade urbanas foram concedidas a titulares do sexo masculino com 65 anos de idade, e mulheres com 60 anos. Da pesquisa resultaram benefícios que não atendiam ao critério idade, sem conclusão quanto à irregularidade.

2. Foi realizada a correção da indicação de gênero, concluindo-se que não houve vantagem indevida, apenas mero erro cadastral, pois para os benefícios com indicação de aposentadoria para o sexo feminino, o critério de idade foi atendido para o sexo masculino, ou seja, 65 anos.

3. Titular com divergência de Indicação de gênero entre a maciça e a RFB, porém, não foi possível definir qual é a indicação de gênero correta, em virtude do primeiro nome ser considerado ‘unissex’. Dessa forma, o critério idade não pode ser testado com segurança e o resultado foi inconclusivo.

4. Titular verossímil com convergência na indicação do gênero entre maciça e RFB, não necessitando correção, restando testar o critério de idade. Foram detectadas aposentadorias por idade com muitos anos de precocidade, mais de cinco anos (diferença entre urbano e rural).

5. Titular inverossímil, situação que o TCU concluiu como irregularidade, que impediria o restante da análise, por ausência de elementos quanto aos dados básicos de nome, nome da mãe, data de nascimento e indicação do gênero.

Das situações descritas, identificou-se que apenas uma delas poderia ser direcionada ao MOB, sem prévio tratamento pela área de cadastros: ‘4) titular verossímil com convergência na indicação do gênero entre maciça e RFB, não necessitando de correção, restando testar critério de idade’.

Conclusão da equipe

284. A incorreção no relatório citada pelo gestor não procede, uma vez que o afirmado no relatório coincide com entendimento do gestor, ou seja, que, na aposentadoria por idade, carência e idade mínima são pré-requisitos para a concessão. Credita-se a observação à mera falha no entendimento do texto, o que não causa prejuízo ao seguimento.

285. Quanto à situação 1, o entendimento do gestor está correto, porém é inexata a afirmação sobre a falta de conclusão quanto à irregularidade. Pelo contrário, consta no texto que esse pode ser considerado o cenário mais gravoso, uma vez que há vantagem pecuniária na troca da indicação do gênero de masculino para feminino, além de quantificar um benefício potencial de R$ 990.016,00 para clientela rural e R$ 913.601,00 para a urbana, valores referentes à Maciça de dezembro de 2019.

286. Quanto às demais observações, não há discrepâncias.

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287. Não foi possível identificar nexo de causalidade entre a conduta do gestor atual e a irregularidade, uma vez que o trabalho se desenvolveu apenas com base em cruzamento e análise de dados históricos. Não se mostrou plausível investigar a conduta pretérita de cada responsável por incluir ou manter dados na Maciça.

288. O mais adequado é que o INSS verifique essas aposentadorias por idade que contém informação de não atender aos critérios de idade, de sexo e de clientela, seguindo as trilhas de evidências relatadas.

Proposta de encaminhamento

289. Determinar ao INSS, com fundamento na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas à revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E41-001, por estar em desacordo com art. 48, § 1º, da Lei 8.213/1990.

3.5.10. TPL BP-E31-001 - Auxílios-doença sem data de cessação

Situação encontrada

290. O objetivo é identificar os benefícios de Auxílio Doença (espécie 31) cujos registros estão sem a data da cessação do benefício (DCB).

291. A tipologia foi aplicada aos registros do mês de junho e dezembro de 2019 e os resultados estão demonstrados na tabela a seguir, resumidos em quantitativos segregados por mês de referência e categorizados entre concessões judiciais e não judiciais:

Tabela 50. Resultados da TPL BP-E31-001 - Auxílios-doença sem data de cessação

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 1.028.463 1.010.233

Qtd. Ocorrências Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Judicial 105.556 40,76% 82.429 45,08% 107.149 43,90% 85.480 48,39%

Não judicial 153.419 59,24% 100.426 54,92% 136.936 56,10% 91.174 51,61%

258.975 100% 182.855 100% 244.085 100% 176.654 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Objeto no qual o achado foi constatado

292. Benefícios Auxílio Doença pagos em junho e dezembro/2019.

Critério

293. Lei 8.213/1991, arts. 59, caput, e 60, §§ 8º e 9º.

Evidência

294. Lista de benefícios TPL_BP_E31_001_201906.TXT E TPL_BP_E31_001_201912.TXT.

Causa

295. Entre as causas possíveis, podem-se relacionar falhas no cadastramento dos benefícios e omissões do prazo estimado para a duração do benefício nos próprios atos concessivos, tanto os de natureza administrativa quanto os referentes a decisões judiciais.

296. Além disso, o elevado percentual de omissões nos casos de benefícios concedidos judicialmente (entre 40 e 44%) reflete ainda que a judicialização das causas previdenciárias contribuiu em grande medida para a situação encontrada.

297. A isso se agrega a ausência de previsão normativa da obrigatoriedade de fixação de prazo de duração do benefício, que foi remediada com a edição da Medida Provisória 739/2016, convertida na Lei 13.457/2017, a qual incluiu os §§ 8º e 9º ao art. 60 da Lei 8.213/1991.

Efeito

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

298. Prejuízo ao acompanhamento da cessação dos benefícios de auxílio-doença e risco de pagamento irregular do benefício.

Comentário do gestor

299. O INSS enviou os comentários do gestor (peça 21) por meio de dois despachos exarados pelos coordenadores gerais das áreas técnicas de pagamentos e gestão de serviços previdenciários (p. 2-3) e de monitoramento e controle de benefícios (p. 4-7), integrantes da Diretoria de Benefícios.

300. Em relação ao achado, somente a coordenação de monitoramento e controle de benefícios se manifestou, informando que ‘os benefícios por incapacidade sem data de cessação informada dependem de revisão médico pericial, e somente são enviadas ao MOB se configurada irregularidade na concessão ou manutenção do benefício’.

Conclusão da equipe

301. É de se esperar que os §§ 8º e 9º incluídos ao art. 60 da Lei 8.213/1991 em 2016 proporcione o efeito de estancar o aumento desse tipo de ocorrência.

302. Não obstante, a situação encontrada demanda atuação corretiva do INSS no sentido de retificar as omissões do sistema Maciça em relação aos benefícios concedidos administrativamente e, nos casos de concessão judicial, aos benefícios cuja sentença tenha fixado prazo de duração, cabendo, portanto, determinação nesta diretiva.

Proposta de encaminhamento

303. Determinar ao INSS, com fulcro na Lei 8.443/1992, art. 43, I, c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que adote, no prazo de um ano, providências com vistas a incluir a data da cessação dos benefícios de auxílio-doença em vigor, tanto os concedidos administrativamente como nos casos de concessão judicial, em cujas decisões tenha-se fixado prazo de duração, por estar em desacordo com art. 60, §§ 8º e , da Lei 8.213/1991.

3.5.11. TPL BP-E00-015 - Aposentadorias a beneficiários cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Rais.

Situação encontrada

304. O objetivo é identificar titulares dos benefícios de aposentadoria por idade (espécie 41) e aposentadoria por tempo de serviço (espécie 42), de clientela urbana, que não constam dos registros da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em período próximo à data de entrada do requerimento do benefício. Optou-se por utilizar somente a clientela urbana, pois a qualidade dos dados da Rais para a clientela rural é baixa.

305. Neste sentido, foi realizado cruzamento dos dados dos titulares dos citados benefícios (espécies 41 e 42), constantes do sistema de pagamentos do INSS, requeridos e despachados entre os anos 2014 e 2018, com os dados da Rais relativos ao período de 2010 a 2018, a fim de verificar se o CPF do beneficiário constou de algum registro trabalhista desta última base de dados. Foram desconsiderados, mediante filtro prévio, os registros de benefícios com dados faltantes ou inválidos para o número do documento do empregador (campo NU_DOC_EMPREGADOR) ou para o CPF do titular (campo NU_CPF_T). O procedimento mencionado foi aplicado aos benefícios pagos nos meses junho e dezembro de 2019.

306. Os resultados da tipologia estão demonstrados nas tabelas a seguir, resumidos por meio dos quantitativos segregados por mês de referência e categorizados entre concessões judiciais e não judiciais:

Tabela 51. Resultados da TPL BP-E00-015 relativos à aposentadoria por idade (código 41)

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 1.556.458 1.546.017

Qtd. Ocorrências Total Total

Judicial 26.889 3,37% 26.547 3,35%

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

Não judicial 770.548 96,63% 765.429 96,65%

797.437 100% 791.976 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Tabela 52. Resultados da TPL BP-E00-015 relativos à aposentadoria por tempo de

serviço (código 42)

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 1.449.498 1.442.877

Qtd. Total Total

Ocorrências

1 6, 1 6,

7. 3 7. 2

Judicial 3 1 1 6

3 % 3 %

2 6

2 9 2 9

5 3, 5 3,

Não judicial 7. 6 6. 7

4 9 7 4

4 % 2 %

8 8

2 2

7 1 7 1

4. 0 3. 0

7 0 8 0

8 % 6 %

0 4

Efeito Não aplicável Não aplicável

potencial

Tabela 53. Resultados gerais da TPL BP-E00-015

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios 3.005.956 2.988.894

Qtd. Ocorrências Total Total

Judicial 44.221 4,12% 43.683 4,10%

Não judicial 1.027.996 95,88% 1.022.157 95,90%

1.072.217 100% 1.065.840 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

307. Dessa forma, do cotejo realizado, foram constatadas 1.072.217 ocorrências de beneficiários

não identificados na Rais em relação ao mês de junho/2019, das quais cerca de 74,4% são relativas

à aposentadoria por idade (797.437) e 25,6% relativas à aposentadoria por tempo de serviço

(274.780). De modo semelhante, quanto ao mês de dezembro/2019, foram 1.065.840 ocorrências

detectadas, sendo aproximadamente 74,3% relativas à aposentadoria por idade (791.976) e 25,7%

relativas à aposentadoria por tempo de serviço (273.864).

308. Por último, em relação aos totais gerais, tomando-se como referência as quantidades totais dos

benefícios examinados (em junho/2019, 3.005.956 e em dezembro/2019 2.988.894), verifica-se que

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

aproximadamente 36% dos benefícios não tiveram seus titulares identificados na Rais.

Objeto no qual o achado foi constatado

309. Aposentadorias por idade de clientela urbana requeridas e despachadas entre os anos 2014 e 2018, pagas em junho e dezembro de 2019.

310. Aposentadorias por tempo de contribuição de clientela urbana requeridas e despachadas entre os anos 2014 e 2018, pagas em junho e dezembro de 2019.

Critério

311. Lei 8.213/1990, arts. 25, caput e inciso III, c/c 48, caput.

Evidência

312. Lista de benefícios TPL_BP_E00_015_201906.TXT E TPL_BP_E00_015_201912.TXT.

Causa

313. Não foi possível delimitar uma causa específica, pois o procedimento se limita à realização de cruzamentos de dados que apontam para inconsistências entre registros da Maciça e da Rais. Entre as possíveis causas, cita-se a ausência de acesso permanente à base de dados da Rais por parte do INSS, o que inviabiliza esta autarquia de tomar iniciativas a partir de tal fonte de informação, como realizar procedimentos de controle de rotina ou diligências em casos suspeitos de não cumprimento do período de carência exigido pelo benefício. Tem-se, ainda, que a averiguação dos indícios em cada caso pode revelar deficiências nos controles internos do INSS, quando da concessão e/ou acompanhamento dos benefícios, ou ainda, incompletude dos dados da Rais.

Efeito

314. Risco de concessão irregular de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição sem o atendimento ao período de carência exigido para cada benefício.

Comentário do gestor

315. O INSS enviou os comentários do gestor (peça 21) por meio de dois despachos exarados pelos coordenadores gerais das áreas técnicas de pagamentos e gestão de serviços previdenciários (p. 2-3) e de monitoramento e controle de benefícios (p. 4-7), integrantes da Diretoria de Benefícios.

316. Em relação ao achado, a coordenação de monitoramento e controle de benefícios informou que ‘caberia o repasse dessa demanda ao Monitoramento, após depuração e batimento com Cnis, bem como manifestação da área de negócios no tocante ao acesso de dados da Rais e sua validade na análise concessão de benefícios’.

317. Por outro lado, a coordenação de pagamentos e gestão de serviços previdenciários informou ser necessário um melhor detalhamento do critério de proximidade adotado e apurar, por amostragem, os itens apontados para identificação do ocorrido. Além disso, também sugeriu que pode haver situação de subinformação na Rais e que, pela legislação atual, o INSS não tem embasamento para ignorar ou não validar vínculos apenas pelo critério adotado na tipologia.

Conclusão da equipe

318. Trata-se de situações constatadas por cotejo analítico de dados disponíveis nos sistemas informatizados mencionados, sugestivas de riscos de atos concessivos de benefícios previdenciários indevidos, que, por sua vez, podem não se confirmar, em virtude de possíveis ausências de inserção de dados do empregado na Rais por parte do empregador na época devida.

319. Como critério de proximidade da tipologia, foram adotados os registros da Rais a partir do ano de 2010, em confronto com benefícios despachados entre os anos 2014 e 2018.

320. Neste caso, em razão de ser uma tipologia indicativa de risco, não se sugere a adoção do critério de ausência da Rais como balizador de eventual revisão das aposentadorias por idade e por tempo de serviço, mas tão somente encaminhar os dados ao INSS, de modo a fornecer subsídios à autarquia, e recomendar que esta avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos

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adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E00-015.

Proposta de encaminhamento

321. Recomendar ao INSS, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E00-015 - Aposentadorias a beneficiários cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Rais.

3.5.12. TPL BP-E88-001 - Emissão de CPF a titulares do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso em data próxima à solicitação do benefício

Situação encontrada

322. O objetivo da tipologia é identificar os Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso (espécie 88) cujos titulares tiveram CPF emitidos em data anterior próxima à data do requerimento do benefício.

323. Neste sentido, a partir da base de dados Maciça, da data de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), extraída do sistema CPF, e de dados do Tribunal Superior Eleitoral, aplicaram-se os seguintes critérios cumulativos para filtrar os benefícios focos da tipologia:

a) benefícios cujos titulares tinham 60 anos ou mais na data da inscrição no CPF, se homem, ou 55 anos ou mais, se mulher;

b) benefícios com datas do requerimento e despacho do benefício posteriores à data da inscrição do titular no CPF;

c) benefícios cujos titulares tem Título de Eleitor cadastrado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral;

d) benefícios cujos dados dos titulares estão em conformidade com os critérios de certeza 0, 1, 2 e 6 (atributo de acurácia), na comparação da Maciça com as bases de CPF, da Receita Federal, e do Título de Eleitor, do Tribunal Superior Eleitoral.

324. Realizada a filtragem prévia acima referida, o script aplicado retorna os benefícios cujo requerimento ocorreu em até 150 dias após a data de inscrição do CPF e os classifica em quatro situações distintas, de acordo com a situação do título de eleitor, se cancelado ou não cancelado, e com a origem da concessão do benefício, se decorrente ou não de decisão judicial.

325. Os resultados da tipologia são apresentados na tabela a seguir, agrupados na classificação referida supra, para os meses de junho e dezembro de 2019:

Tabela 54. Resultados da TPL BP-E88-001 - Emissão recente do CPF a titulares do Amparo Social ao Idoso

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios (*) 948.796 919.102

Qtd. Ocorrências Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

1. Beneficiário com o título

de eleitor cancelado, sendo 2 0,01% 1 0,08% 2 0,01% 1 0,08% a concessão decorrente de

decisão judicial

2. Beneficiário com o título

de eleitor cancelado, sendo 3.958 20,95% 32 2,49% 3566 19,99% 30 2,42% a concessão não decorrente

de decisão judicial

3. Beneficiário com o título

de eleitor não cancelado

(regular ou suspenso), 64 0,34% 14 1,09% 62 0,35% 13 1,05% sendo a concessão não

decorrente de decisão

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judicial

4. Beneficiário com o título

de eleitor não cancelado

(regular ou suspenso), 14.870 78,70% 1.239 96,35% 14.208 79,65% 1.195 96,45% sendo a concessão

decorrente de decisão

judicial

Total 18.894 100% 1.286 100% 17.838 100% 1.239 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Obs.: * a quantidade considera a aplicação dos filtros: ‘benefícios cujos titulares tem Título de Eleitor cadastrado no TSE’ e ‘benefícios cujos dados dos titulares estão em conformidade com os critérios de certeza 0, 1, 2 e 6’.

326. Como se nota da Tabela 54, aproximadamente 20% dos beneficiários retornados pela tipologia estão com título de eleitor cancelado (situação 1 e 2), conforme situação indicada nos dados da base do Tribunal Superior Eleitoral.

327. A situação do cancelamento do título eleitoral tem como pressuposto a ocorrência de uma das hipóteses legais previstas no art. 71 da Lei 4.737/65: i) a infração dos artigos. 5º e 42; ii) a suspensão ou perda dos direitos políticos; iii) a pluralidade de inscrição; iv) o falecimento do eleitor; v) e deixar de votar em 3 eleições consecutivas.

328. Especialmente essa última causa de cancelamento (não comparecimento em eleições), quando associada à idade avançada na data de emissão do CPF e à proximidade desta com o pleito, implica alto risco de fraude, pois é compatível com a possibilidade de concessão do benefício a pessoas inexistentes, geradas por meio de documentos falsos e/ou inserção de dados inverídicos nos sistemas da Receita Federal, INSS e TSE.

329. Entre os casos identificados, considera-se menor o risco quando a concessão do benefício se deu por força de decisão judicial (onde o campo Cod_Despacho = 4), razão pela qual se destaca essa situação em separado.

330. Nos casos em que não se tenha verificado a situação de cancelamento do título eleitoral, ainda assim existe o risco de irregularidade, embora menor, pois a inscrição do CPF em idade avançada é situação incomum.

Objeto no qual o achado foi constatado

331. Benefícios de Amparo Social ao Idoso pagos em junho e dezembro/2019.

Critério

332. Lei 8.742/1993, art. 20, caput.

Evidência

333. Lista de benefícios TPL_BP_E88_001_201906.TXT e TPL_BP_E88_001_201912.TXT.

Causa

334. Não foi possível delimitar uma causa específica, pois o procedimento se limita à realização de cruzamentos de dados que apontam para indícios de irregularidades, que podem ser ulteriormente confirmados pelo exame em concreto dos casos identificados.

Efeito

335. Risco de concessão e pagamento irregular do benefício Amparo Social ao Idoso a pessoas fictícias.

Comentário do gestor

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336. O INSS enviou os comentários do gestor (peça 21) por meio de dois despachos exarados pelos coordenadores gerais das áreas técnicas de pagamentos e gestão de serviços previdenciários (p. 2-3) e de monitoramento e controle de benefícios (p. 4-7), integrantes da Diretoria de Benefícios.

337. Em relação ao achado, a coordenação de monitoramento e controle de benefícios informou ser cabível a ‘manifestação da área de negócios quanto à existência de ato normativo que aponte impedimento para concessão de benefício de amparo social ao idoso em data próxima ao requerimento do benefício’.

338. Por seu turno, a coordenação de pagamentos e gestão de serviços previdenciários ressaltou que ‘pela legislação atual o brasileiro só é obrigado a votar até os 70 anos. Assim, é esperado que haja grande quantidade de beneficiários que não tenham comparecido a votação e tenham seu título cancelado por este motivo’.

Conclusão da equipe

339. Trata-se de situações constatadas por cotejamento analítico de dados disponíveis nos sistemas informatizados, sugestivas de possíveis fraudes em atos concessivos do benefício Amparo Social ao Idoso.

340. Ainda que se considere a facultatividade do voto a partir dos 70 anos de idade, e que seja provavelmente alto o número de títulos de eleitores cancelados entre a população idosa, pelo não comparecimento em eleições, há que se observar que, além do cancelamento do título, o risco considera também, de forma cumulativa, a emissão tardia no Cadastro de Pessoas Físicas, em até 150 dias antes do requerimento do benefício. Como já dito, é anormal a inscrição do CPF já em idade avançada.

341. Do exposto, considera-se pertinente recomendar ao INSS que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados.

Proposta de encaminhamento

342. Recomendar ao INSS, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E88-001, referente à emissão de CPF a titulares do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso em data próxima à solicitação do benefício.

3.5.13. TPL BP-E21-001 - Instituidor de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na Receita

Situação encontrada:

343. O objetivo da tipologia é verificar se os instituidores de pensão estão registrados na base do Sisobi ou com a marcação de ‘Titular Falecido’ na base de CPF da Receita Federal.

344. Os achados possuem baixo risco, mas evidenciam fragilidades no processo de comunicação ou fiscalização de óbito entre as entidades. A Tabela 55 apresenta os resultados da tipologia, para dezembro de 2019. Foram identificados 829 mil registros e 119 mil registros com DDB menor que 5 anos.

Tabela 55. Resultado TPL BP-E21-001

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Ocorrências Total DDB < 5anos Total DDB < 5anos

Judicial 59.317 7,15 % 16.225 14,11 % 60.135 7,25 % 15.879 13,31 %

Não judicial 770.489 92,85 % 98.730 85,89 % 769.313 92,75 % 103.397 86,69 %

829.806 100 % 114.955 100 % 829.448 100 % 119.276 100 %

345. Em relação aos achados, a Tabela 56 apresenta a situação da inscrição do CPF. Os registros com situação Cancelada ou Nula apresentam o maior risco de fraude, pois a inscrição teve a sua situação analisada e alterada pela Receita Federal. As inscrições com suspeita de óbito são marcadas como ‘Suspensa’ até que ocorra a averiguação.

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Tabela 56. Situação da inscrição do CPF dos Instituidores

Situação da Inscrição 201906 201912

Total DDB < 5 Total DDB < 5

Regular 238.181 99.301 247.762 104.975

Suspensa 587.747 14.366 577.699 12.910

Pendente de Regularização 1.353 1.089 1.490 1.196

Cancelada por Multiplicidade 2.099 187 2.075 184

Nula 32 1 32 1

Cancelada de Ofício 394 11 390 10

Total 829.806 114.955 829.448 119.276

Objeto no qual o achado foi constatado:

346. Benefícios com Instituidor da Folha de pagamentos do INSS.

Critério:

347. Lei 8.213/1990.

Evidência:

348. Lista de benefícios P_MACICA_TPL_BP_E21_001_201906.txt e P_MACICA_TPL_BP_E21_001_201912.txt.

Causa:

349. Entre as possíveis causas para o achado, pode-se citar:

a) Instituidor com data de falecimento muito antiga;

b) As deficiências do SISOBI devido à subdeclararão de falecimentos pelas famílias, dificuldades ou a ausência de envio das informações das certidões de óbito pelos cartórios;

c) Emissão de certidões de óbitos sem a informação do CPF do falecido;

d) Deficiência nos processos e na comunicação entre as entidades que mantém informações sobre óbito.

Efeito:

350. Risco de concessão ou pagamento de benefício por erro ou fraude.

Comentário do gestor

351. O INSS enviou os comentários do gestor por meio do Despacho referente à peça 21. Em relação ao achado foi informado que:

Da exposição de motivos elencadas pelo TCU nesta demanda, conclui-se que caberia o envio para apuração das pensões com instituidores que não foram encontrados em nenhumas das bases (Sisobi ou Receita).

Proposta de encaminhamento

352. Recomendar ao INSS, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na TPL BP-E21-001, referente aos Instituidores de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na Receita, identificada na Folha de Pagamentos do INSS, com vistas à adoção de providências internas.

3.5.14. TPL BP-E31-010 - Auxílios-doença com duração muito longa

Situação encontrada

353. O objetivo é identificar os benefícios de auxílios-doença com duração muito longa com base em medidas estatísticas relativamente ao conjunto formado por benefícios com classificação

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diagnóstica no mesmo CID (Código Internacional de Doença).

354. Com base nos dados disponíveis, calculou-se a duração dos auxílios doença pagos nas competências de junho e dezembro de 2019 (campo calculado DIF_DDB), considerando-se tal campo como o período de tempo entre a data do despacho do benefício (DDB) e a data da cessação do benefício (DCB), e, na ausência desta, o período entre a DDB e a data da competência do pagamento (exemplo, se o benefício foi pago em junho/2019, considerou-se a data 1/6/2019).

355. Para se proceder à análise, foram filtrados apenas os benefícios de auxílio-doença, excluindose os relativos a titulares de pensão alimentícia (campo CS_PA diferente de 3).

356. Em seguida, agruparam-se os benefícios pelo código de classificação CID extraído do campo CS_DIAGNOSTICO_N. Aqueles em que as quantidades por CID eram menores que 100 foram excluídos da análise, visto serem grupos relativamente pequenos.

357. Após, em cada código CID identificado, apuraram-se os benefícios cujo tempo de duração extrapolou de forma atípica e extravagante o período verificado para os demais, considerando-se como tais aqueles enquadráveis como outliers, conceito estatístico que revela ‘um valor que está muito afastado dos demais valores do conjunto de dados’ (LARSON, Ron; FARBER, Betsy. Estatística Aplicada. São Paulo: Pearson, 2015, p. 68).

358. Trataram-se como outliers aqueles que superam um limite superior (LS), em quantidade de dias do benefício, calculado a partir da soma de 1,5 vez a amplitude interquartil (AIQ, diferença entre o terceiro e o primeiro quartis: Q3 - Q1) mais o terceiro quartil (Q3): LS = Q3 + 1,5 x AIQ. (vide op. cit., p. 103).

359. A fim de mitigar o viés decorrente do agrupamento dos benefícios com data de cessação registrada na Maciça com aqueles sem essa data (em que se considerou a data da competência do pagamento), o script executado calcula um LS para a população composta por esses dois grupos unidos e um LS para o grupo daqueles com data de cessação, tomado isoladamente. Após, como medida conservadora, adota o maior dos dois valores como o parâmetro do limite superior.

360. O resumo dos resultados da tipologia está demonstrado na tabela a seguir:

Tabela 57. Resultados da TPL BP-E31-010 - Auxílios-doença com duração muito longa (outliers)

Referência 2019/06 2019/12

Qtd. Benefícios (*) 770.406 754.874

Qtd. Ocorrências Total Total

Judicial 9.273 12,82% 8.343 11,85%

Não judicial 63.063 87,18% 62.067 88,15%

72.336 100% 70.410 100%

Efeito potencial Não aplicável Não aplicável

Obs: * A quantidade considera só os benefícios cujos grupos por CID são maiores ou iguais a 100.

361. Por outro prisma, nota-se que os outliers representam 9,4% em junho/2019 e 9,3% em dezembro/2019.

362. A título exemplificativo, nas duas tabelas seguintes, referentes às competências de junho/2019 e dezembro/2019 respectivamente, demonstra-se um resumo quantitativo dos dez primeiros grupos de benefícios por CID em ordem decrescente de quantidade de outliers:

Tabela 58. CIDs com maiores quantidades de outliers em auxílios-doença com duração longa (10 primeiros) - ref. a junho/2019

Limite Tempo

CID Descrição Superior Mediano de Quantidade Quantidade

LS (dias) Duração Total de Outliers

(dias)




M23 

Transtornos internos dos 

1.484,0 

246 

13.031 

1.824 

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joelhos

C50 Neoplasia maligna da

mama 1.102,5 373 16.994 1.803




M51 

Outros transtornos de
discos intervertebrais 

3.853,0 

514 

24.960 

1.544 

S82 Fratura da perna,

incluindo tornozelo 1.246,0 245 10.078 1.361




M751 

Síndrome do manguito
rotador 

1.433,0 

265 

9.847 

1.346 

M75 Lesões do ombro 2.036,5 297 12.531 1.171




M511 

Transtornos de discos
lombares e de outros
discos intervertebrais com
radiculopatia 

2.775,5 

430 

18.343 

1.085 

S525 Fratura da extremidade

distal do rádio 496,0 112 7.737 917




I64 

Acidente vascular
cerebral, não especificado
como hemorrágico ou
isquêmico 

1.370,5 

402 

9.913 

911 

S822 Fratura da diáfise da tíbia 1.404,5 286 6.481 843

363. Do exposto, evidenciam-se auxílios-doença pagos por períodos relativamente extensos. Devese ressalvar, porém, que a situação ora descrita não implica pré-julgamento de mérito acerca dos pressupostos fáticos dos benefícios que se enquadram como outliers, que podem ou não estar sendo pagos de forma indevida. O objetivo principal é demonstrar um possível foco de atuação a ser dado oportunamente aos citados benefícios e aos controles internos adotados pelo INSS quando da sua concessão ou revisão.

364. Objeto no qual o achado foi constatado

365. Benefícios Auxílio Doença pagos em junho/2019 e dezembro/2019.

Critério

366. Lei 8.213/1991, arts. 59, caput, 60, §§ 8º, e 10º, 62 e 101.

Evidência

367. Lista de benefícios TPL_BP_E31_010_201906.TXT E TPL_BP_E31_010_201912.TXT.

Causa

368. Não foi possível delimitar uma causa específica, pois o procedimento se limitou à detecção de casos de benefícios concedidos por períodos relativamente extremos de gozo do auxílio-doença.

369. Não obstante, entende-se, no caso dos benefícios concedidos judicialmente, que as ocorrências podem ter relação com a não fixação de prazos na decisão de concessão do benefício (vide item 3.5.10, relativo a tipologia TPL BP-E31-001).

370. Há que se mencionar também que não há imposição legal que torne obrigatória a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez após determinado tempo de duração por presunção normativa de que o beneficiário estaria insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

371. Tem-se, contudo, que a averiguação dos indícios em cada caso pode revelar deficiências nos controles internos do INSS, quando da concessão e/ou reativação do benefício de auxílio-doença.

Efeito

372. Risco de concessão e pagamento irregular de benefícios auxílio-doença.

53

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Comentário do gestor

373. O INSS enviou os comentários do gestor (peça 21) por meio de dois despachos exarados pelos coordenadores gerais das áreas técnicas de pagamentos e gestão de serviços previdenciários (p. 2-3) e de monitoramento e controle de benefícios (p. 4-7), integrantes da Diretoria de Benefícios.

374. Em relação ao achado, somente a coordenação de monitoramento e controle de benefícios se manifestou, informando que ‘cabe avaliação pela área da perícia médica, e somente se identificado indício de irregularidade será direcionado ao Monitoramento de Benefícios’.

Conclusão da equipe

375. A situação encontrada denota anormalidades no tempo de duração de alguns benefícios de auxílio-doença concedidos pelo INSS, aferidas mediante comparação desse campo com o limite de valor para a definição do outlier. Assim, os benefícios que superam esse patamar suscitam a oportunidade de reavaliação mais aprofundada por parte do INSS.

376. Do exposto, considera-se pertinente a atuação preventiva por parte do INSS em relação ao tempo de duração dos auxílios-doença, razão pelo qual se propõe recomendação neste sentido.

Proposta de encaminhamento

377. Recomendar ao INSS, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E31-010, referente aos Auxílios-doença com duração muito longa, identificada na Folha de Pagamentos do INSS, com vistas à adoção de providências internas.

4. CONCLUSÃO

378. A presente auditoria avaliou a folha de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social nas competências de junho/2019 e de dezembro/2019, a fim de verificar a confiabilidade do banco de dados e detectar inconsistências na concessão dos benefícios. Nesta seção as questões de auditoria são respondidas.

Questão 1 : Os bancos de dados cadastrais utilizados pelas políticas públicas de Previdência Social possuem informações com alto nível de qualidade?

379. Considerando o percentual máximo tolerável de 2% de inconsistências, na análise de credibilidade não foram detectadas distorções relevantes na Folha de pagamentos do INSS, entretanto se devem registrar as seguintes ressalvas:

Ressalva 1

380. Em relação à análise de Consistência para os dados cadastrais do Instituidor, foram identificadas inconsistências em 3,4% dos registros para de junho de 2019 e 3,6% para dezembro de 2019 (seção 3.1.5).

381. Em relação à análise de Acurácia para o Instituidor, foi identificado que 22,66% dos registros foram classificados como ‘Não-Combinado’ para a referência de junho de 2019 e 21,83 para a referência de dezembro de 2019. Os registros com problemas na identificação do Instituidor são referentes aos benefícios concedidos entre 1972 e 1994 e, para os benefícios concedidos nos últimos cinco anos o percentual de registros ‘Não-Combinado’ foi de 0,76% para junho de 0,66% para dezembro de 2019 (itens 59 a 61 e 82).

Ressalva 2

382. Os campos de CS_DIAGNOSTICO_N e CS_DIAGNOSTICO_1 referentes ao preenchimento do código CID-10 para os benefícios por incapacidade possuem inconsistências em 2,2% dos registros para junho e 2,1% em dezembro de 2019. Constatou-se que os campos inconsistentes estão preenchidos com códigos que eram utilizados anteriormente pelo INSS ou estão nulos (seção 3.1.5).

Questão 2 : Os programas de benefícios previdenciários possuem beneficiários com indícios de irregularidade ou fraude?

54

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383. Sim. Os testes utilizando técnicas de análise de dados indicam situações que evidenciam probabilidade de irregularidade no pagamento ou na manutenção do benefício (itens 3.5.1 a 3.5.10).

384. A Tabela 60 apresenta o resumo das tipologias para a competência de dezembro de 2019.

Tabela 60. Resumo das Tipologias para dezembro de 2019

Tipologia Qtd. Efeito Estimado

(R$)

TPL BP-E00-001 - Beneficio superior ao teto previdenciário 2.129 54.073.760,00

ou do STF




TPL BP-E00-002 - Acumulação Indevida mesmo NIT ou CPF 

81.611 

763.492.873,00 

TPL BP-E00-005 - Titular ou Instituidor com Inscrição do 9.545 159.477.071,00

CPF Cancelada ou Nula




TPL BP-E00-007 - Titular Falecido 

7.042 

120.452.683,00 

TPL BP-E00-003 - Benefícios de Invalidez, Auxílio-doença,

Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Folha de 23.986 297.279.489,00

Pagamento Federal ou Estadual




TPL BP-E00-004 - Benefícios por Invalidez, Auxílio-doença,
Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Rais
(Rais 2018) 

26.040 

603.474.222,00 

TPL BP-E21-007 - Pensão por morte paga a dependentes,
cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário 

437 

4.134.026,00 

TPL BP-E21-008 - pensão por morte, desdobrada com valor

desigual para dependentes ou quantidade de dependentes 924 3.179.449,00

inconsistente




TPL BP-E41-001 - aposentadoria por idade que não atende ao
critério de idade conforme com o sexo e a clientela do
beneficiário 

90.465 

175.988.813,00 

TPL BP-E31-001 - Auxílios-doença sem data de cessação 244.085 n/a

Total 486.264 2.181.552.386,00

385. Para as ocorrências identificadas, a proposta de encaminhamento é que o INSS revise os benefícios ou indique as providências ou os controles internos que serão adotados, conforme a sua capacidade operacional e informe a este TCU o resultado.

386. As tipologias dos itens 3.5.11 a 3.5.14 possuem menor risco de irregularidade ou fraude. Por exemplo, a TPL-BP-E88-001 identifica os beneficiários do BPC Idoso, cujo benefício foi concedido em data próxima à emissão do CPF. Essa situação não indica uma irregularidade em si, mas pode estar relacionado com a falsificação de documentos para emissão de CPF e posterior solicitação de benefício. Dessa maneira, os resultados dessas tipologias devem ser acompanhados para evitar o aumento dos registros identificados.

387. Entre os benefícios estimados desta fiscalização pode-se mencionar a expectativa de controle e a cessação de pagamentos irregulares.

5. BENEFÍCIOS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

388. Entre os benefícios do presente processo de Acompanhamento do pagamento de benefícios previdenciários, pode-se mencionar o benefício quantitativo potencial de R$ 2.181.552.386.

389. O benefício potencial foi calculado considerando o valor dos benefícios recebidos com indícios de irregularidade na Folha de Pagamentos de Dezembro de 2019, multiplicado pelos valores pagos nos últimos 12 meses, conforme indica a Portaria Segecex 37, de 13 de dezembro de 2018.

6. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

390. Ante o exposto, submetem-se os autos à consideração superior propondo:

55

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a) determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Lei 8.443/92, art. 43, I c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 dias, plano de ação com vistas a sanear os achados identificados nas tipologias de cadastro, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para implementação (Seção 3.4)

b) determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Lei 8.443/92, art. 43, I c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que, no prazo de um ano, adote providência com vistas à:

b.1) revisão cadastral dos benefícios com resultados ‘Não Combinado’, por estar em desacordo com a IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, art. 515 (Seção 3.1.6).

b.2) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-001, por estar em desacordo com Nota Técnica 25/2017 GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS (seção 3.5.1);

b.3) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-002, por estar em desacordo com a IN 77/2015 PRES/INSS art. 20 (seção 3.5.2);

b.4) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-005, por estar em desacordo com a IN 77/2015 PRES/INSS (seção 3.5.3);

b.5) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-007, por estar em desacordo com a IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, art. 517 (seção 3.5.4);

b.6) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-003, por estar em desacordo com a IN 77 /PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Art. 220 e a Nota Técnica 25/2017 GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS (seção 3.5.5);

b.7) apuração e revisão de ocorrências de incompatibilidade dos benefícios apontados pela tipologia TPL BP-E00-004 com possíveis atividades remuneradas exercidas pelos respectivos titulares, por estarem, se confirmadas, em desacordo com os arts. 42, 59 e 139, § 1º (vigente à época da concessão) da Lei 8.213/1991 e com o art. 20, caput, da Lei 8.742/1993 (seção 3.5.6);

b.8) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E21-007, por estar em desacordo com art. 29, § 2º; art. 41-A, § 1º, da Lei 8.213/1990 e art. 2º da Portaria 9-Ministério da Economia, de 15/1/2019 (seção 3.5.7);

b.9) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E21-008, por estar em desacordo com arts. 75 e 77 da Lei 8.213/1990 (3.5.8);

b.10) revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E41-001, por estar em desacordo com art. 48, § 1º, da Lei 8.213/1990 (seção 3.5.9);

b.11) redução dos casos de benefícios de auxílio-doença sem a data da cessação, entre os concedidos administrativamente e, nos casos de concessão judicial, aqueles cujas decisões tenha fixado prazo de duração, por estar em desacordo com art. 60, §§ 8º e , da Lei 8.213/1991 (seção 3.5.10);

c) recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Lei 8.443/92, art. 43, I c/c art. 250, inciso III, do Regimento interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de:

c.1) revisar os dados cadastrais dos Titulares e dos Instituidor que estão no quartil inferior dos registros com resultado ‘Inconclusivo’ com vistas a melhorar a qualidade da base de dados (Seção 3.1.6);

c.2) realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BPE00-015 - Aposentadorias a beneficiários cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Rais (seção 3.5.11);

c.3) realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BPE88-001, referente à emissão de CPF a titulares do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso em

56

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data próxima à solicitação do benefício (seção 3.5.12);

c.4) realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na TPL BP-E21-001, referente aos Instituidores de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na Receita, identificada na Folha de Pagamentos do INSS, com vistas à adoção de providências internas (seção 3.5.13);

c.5) realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BPE31-010, referente aos Auxílios-doença com duração muito longa, identificada na Folha de Pagamentos do INSS, com vistas à adoção de providências internas (seção 3.5.14)

d) encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social os arquivos com os benefícios identificados com irregularidade e com os resultados dos cruzamentos de bases, acórdão que vier a ser adotado pelo Tribunal, do relatório e do voto que o fundamentaram, bem como do inteiro teor do presente relatório;

e) arquivar os autos, nos termos do art. 169, II, do Regimento Interno do TCU.

ANEXO I

ANÁLISE DE CREDIBILIDADE DA MACIÇA: COMPLETUDE, VALIDADE E CONSISTÊNCIA



  
Completude 
  
Validade 
  
Consistência 
  

Campo 

Qtd. 

% 

Qtd. 

% 

Qtd. 

% 

001.NU_NB 


0,00 


0,00 



002.ID_OL_CONCESSAO 


0,00 


0,00 



003.ID_OL_MANUTENCAO 


0,00 


0,00 



004.ID_OL_MANUT_ANT 


0,00 


0,00 



005.CS_PA 


0,00 


0,00 



006.VL_MR_ATU 


0,00 


0,00 



007.VL_RMI 


0,00 


0,00 



008.CS_TRATAMENTO 


0,00 

5.522 

0,02 



009.CS_ESPECIE 


0,00 


0,00 



010.CS_RAMO_ATIVIDADE 


0,00 

475 

0,00 



011.CS_FORMA_FILIACAO 


0,00 


0,00 



012.CS_DOC_EMPREGADOR 


0,00 

130.718 

0,37 



013.NU_DOC_EMPREGADOR 


0,00 


0,00 



014.NU_NB_ANT 


0,00 


0,00 



022.D2_DRD 



19 

0,00 



024.CS_CLIENTELA 


0,00 


0,00 



025.NU_MATR_CONCESSOR 


0,00 


0,00 



026.NU_MATR_HABILITADOR 


0,00 


0,00 



027.CS_SITUACAO_BENEF 


0,00 


0,00 



028.ID_BANCO 


0,00 


0,00 



029.ID_ORGAO_PAGADOR 


0,00 


0,00 



030.CS_MEIO_PAGTO 


0,00 


0,00 



031.NU_AGENCIA_PAG 


0,00 


0,00 



032.NU_CONTA_CORRENTE 


0,00 


0,00 



035.NU_MATR_MP1 




0,00 



036.NU_MATR_MP2 




0,00 



037.D2_FORMAT_CONC 



55 

0,00 



57

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Completude 
  
Validade 
  
Consistência 
  

Campo 

Qtd. 

% 

Qtd. 

% 

Qtd. 

% 

039.DT_DIA_UTIL_PAGTO 


0,00 


0,00 



040.NM_RECEBEDOR 


0,00 


0,00 



041.DN_RECEBEDOR 

1.491 

0,00 

7.047 

0,02 

1.491 

0,00 

042.NU_CPF_R 


0,00 


0,00 


0,00 

043.CS_SEXO_R 


0,00 

510 

0,00 

496 

0,00 

049.CTPS_T 







050.CTPS_SERIE_T 







051.CTPS_UF_T 







052.NU_IDENTIDADE_T 







053.IDENTIDADE_UF_T 







054.CS_EMISSOR_T 







055.NU_TIT_ELEITOR 




0,00 



056.CS_VAL_CNIS 


0,00 





057.CS_SEXO_T 


0,00 

38 

0,00 



058.TE_ENDERECO_T 

2.086 

0,01 

2.086 

0,01 



059.NM_BAIRRO_T 

332.962 

0,95 

332.962 

0,95 



060.NU_CEP_T 


0,00 


0,00 



061.NU_DDD_T 







062.NU_TELEFONE_T 







063.ID_MUN_SINPAS_T 


0,00 


0,00 



064.ID_MUN_IBGE_T 


0,00 





065.NM_MUNICIPIO_T 

30.239 

0,09 





066.NM_UF_MUNICIPIO_T 

33.701 

0,10 

38.828 

0,11 



073.CTPS_I 







074.CTPS_SERIE_I 







075.CTPS_UF_I 







076.NU_IDENTIDADE_I 







077.IDENTIDADE_UF_I 







078.CS_EMISSOR_I 







080.CS_VAL_CNIS_I 







083.NM_PROCURADOR_P 







084.NM_MAE_P 






0,00 

085.NU_CPF_P 






0,00 

086.ID_NIT_P 






0,00 

087.DT_NASCIMENTO_P 






0,00 

088.CTPS_P 







089.CTPS_SERIE_P 







090.CTPS_UF_P 







091.NU_IDENTIDADE_P 







092.IDENTIDADE_UF_P 







093.CS_EMISSOR_P 







094.CS_SEXO_P 




0,00 


0,00 

095.NM_BAIRRO_P 





446 

0,00 

096.NU_CEP_P 




0,00 


0,00 

097.TE_ENDERECO_P 






0,00 

58

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Completude 
  
Validade 
  
Consistência 
  

Campo 

Qtd. 

% 

Qtd. 

% 

Qtd. 

% 

098.NM_MUNICIPIO_P 





122 

0,00 

099.NM_UF_MUNICIPIO_P 





93 

0,00 

100.MUNICIP_NASC_P 







101.NM_REPRESENTANTE_R 







102.NM_MAE_R 





63 

0,00 

139.NU_CPF 




0,00 


0,00 

140.CS_SEXO 



510 

0,00 

465 

0,00 

103.ID_NIT_R 




0,00 


0,00 

104.DT_NASCIMENTO_R 



19 

0,00 


0,00 

105.CTPS_R 







106.CTPS_SERIE_R 







107.CTPS_UF_R 







108.NU_IDENTIDADE_R 







109.IDENTIDADE_UF_R 







110.CS_EMISSOR_R 







111.CS_TIPO_R 






0,00 

112.QT_DEP_IR 


0,00 


0,00 



113.QT_DEP_VAL_NB 


0,00 


0,00 



114.QT_DEP_CADASTRO 


0,00 


0,00 



115.QT_RUBRICA_REG 


0,00 


0,00 



116.CS_RUBRICA_1 


0,00 


0,00 


0,00 

117.CS_RUBRICA_2 


0,00 


0,00 


0,00 

118.CS_RUBRICA_3 


0,00 


0,00 


0,00 

119.CS_RUBRICA_4 


0,00 


0,00 


0,00 

120.CS_RUBRICA_5 


0,00 


0,00 


0,00 

121.CS_RUBRICA_6 


0,00 


0,00 


0,00 

122.CS_RUBRICA_7 


0,00 


0,00 


0,00 

123.CS_RUBRICA_8 


0,00 


0,00 


0,00 

124.CS_RUBRICA_9 


0,00 


0,00 


0,00 

125.CS_RUBRICA_10 


0,00 


0,00 


0,00 

126.VL_RUBRICA_1 


0,00 


0,00 


0,00 

127.VL_RUBRICA_2 


0,00 


0,00 


0,00 

128.VL_RUBRICA_3 


0,00 


0,00 


0,00 

129.VL_RUBRICA_4 


0,00 


0,00 


0,00 

130.VL_RUBRICA_5 


0,00 


0,00 


0,00 

131.VL_RUBRICA_6 


0,00 


0,00 


0,00 

132.VL_RUBRICA_7 


0,00 


0,00 


0,00 

133.VL_RUBRICA_8 


0,00 


0,00 


0,00 

134.VL_RUBRICA_9 


0,00 


0,00 


0,00 

135.VL_RUBRICA_10 


0,00 


0,00 


0,00 

136.VL_BRUTO 


0,00 


0,00 



137.TOT_DESCONTOS 


0,00 


0,00 


0,00 

138.VL_LIQUIDO 


0,00 


0,00 


0,00 

141.DT_ULTIMA_ALTER 







142.D2_LIMITE 







59

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60

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ANEXO II

METODOLOGIA DE COMPARAÇÃO DAS BASES COM AS INFORMAÇÕES DO CPF E DO TÍTULO DE ELEITOR

1. O número de CPF e de Título de Eleitor foram utilizados como campos chave para o cruzamento entre as bases de dados. A similaridade dos registros foi verificada pela comparação dos campos de nome, data de nascimento, nome da mãe e, quando possível, nome do pai. As notas dos campos de nome foram geradas pelo algoritmo de Jaro-Winkler, dos campos de data pelo algoritmo de Levenstein. Ademais, foi gerada uma nota geral para os dados do indivíduo utilizando a função de comparação de pessoas do software Informatica Data Quality.

2. Os casos de nomes inválidos para os pais, que deveriam ser marcados como desconhecidos, foram apagados antes de realizar a comparação, para não influenciar as notas atribuídas.

3. Os pesos para cada tupla de dados foram estimados a partir de um estudo de comparação utilizando o Cadastro Único, os dados do CPF e do Título de Eleitor sobre a capacidade de cada campo de discriminar os pares verdadeiros dos falsos conforme a Tabela 36.

Nome Nome da mãe Data de nascimento Nome do pai




CadÚnico e RFB
CadÚnico e TSE 

38,10 38,10 23,80 -27,59 27,59 17,24 27,59 

Tabela 61: Peso das variáveis por banco de dados comparados

4. Usando as notas de comparação e os pesos foi calculada uma nota final para cada comparação entre cada base de dados, a partir do qual as comparações foram classificadas como referentes a pessoas distintas (não combinado), inconclusivas ou referentes as mesmas pessoas (combinado).

5. Para avaliar quais valores que definiriam essas classes, foi retirada uma amostra de duzentas comparações, cem da comparação CadÚnico com TSE e cem da comparação CadÚnico com RFB. Para compor cada amostra de cem, foram selecionadas aleatoriamente dez comparações de cada um dos dez grupos de notas a seguir: de 0 a 50, de 50 a 60, de 60 a 65, de 65 a 70, de 70 a 75, de 75 a 80, de 80 a 85, de 85 a 90, de 90 a 95, de 95 a 100.

6. Ressalta-se a importância de avaliar as duas comparações separadamente, pois, como a base de dados do TSE permite verificar a similaridade do nome do pai, os pesos ficam mais distribuídos entre as variáveis. Por isso, é mais difícil que as comparações com a base do TSE obtenham nota máxima e registros de qualidade semelhante com aqueles da base da RFB têm notas mais baixas.

7. As comparações entre CadÚnico e RFB foram consideradas referentes a pessoas distintas se a nota final foi abaixo de 75, inconclusivo se a nota final foi igual ou acima de 75 e abaixo de 90 e referentes às mesmas pessoas se a nota final foi igual ou acima de 90. As comparações entre CadÚnico e TSE foram consideradas referentes a pessoas distintas se a nota final foi abaixo de 70, inconclusivo se a nota final foi igual ou acima de 70 e abaixo de 80 e referentes às mesmas pessoas se a nota final foi igual ou acima de 80.

8. Para as notas de semelhança de indivíduos geradas pelo software do Informatica Data Quality, foi realizado um processo semelhante e as comparações entre CadÚnico e RFB foram consideradas referentes a pessoas distintas se a nota final foi abaixo de 50, inconclusivo se a nota final foi igual ou acima de 50 e abaixo de 85 e referentes às mesmas pessoas se a nota final foi igual ou acima de 85. As comparações entre CadÚnico e TSE foram consideradas referentes a pessoas distintas se a nota final foi abaixo de 50, inconclusivo se a nota final foi igual ou acima de 50 e abaixo de 85 e referentes às mesmas pessoas se a nota final foi igual ou acima de 85.

61

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ANEXO III

TABELA DOS BENEFÍCIOS COM RENDA MENSAL SUPERIOR AO TETO PREVIDÊNCIÁRIO




Ementa 

Valor Máximo 

Benefício mantido aos dependentes de diplomatas
(pensão vitalícia ou temporária). 

Dec. 83.080/79 -vencimento de ministro de
estado. 

Benefício mantido aos dependentes de diplomatas
com complementação ao valor da ativa. A parte
complementar é devido ao cônjuge e companheiro
(a) acometido de doença especificada em lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimentos de ministro
de estado. 

Benefício devido aos dependentes do segurado
militar ou funcionário civil falecido, aposentado ou
não, com isenção de carência, a partir de 5/4/91, com
direito a complementação apenas a
cônjuge/companheiro (a) acometido de doença
especificada em lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. 

Benefício mantido aos dependentes do segurado
ferroviário, admitido até 31/10/69, com
complementação em nível de atividade, desdobrado.
Pensão com complementação da RFFSA/CBTU,
com DIB anterior a 5/9/60. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens, respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício devido aos dependentes do segurado exferroviário, admitido até 31/10/69, com
complementação em nível de atividade. Pensão com
complementação da RFFSA/CBTU. DIB após
5/9/60, inclusive. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da Empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens, respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefícios devido aos dependentes do segurado exempregado do extinto Departamento de Correios e
Telégrafos DCT, com complementação em nível de
atividade. Pensão com complementação da ECT. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens
respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício mantido aos dependentes de funcionário
público, estatutários (pensão vitalícia e temporária).
A parte complementar é devido ao cônjuge e
companheiro (a) acometido de doença especificada
em lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. 

Benefício mantido aos dependentes de exfuncionário público, autárquico, com
complementação ao valor da ativa. A parte
complementar só é devido ao conjugue e/ou
companheira acometida de doença especificada em
lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. 

Benefício mantido aos dependentes de funcionário
público, estatutários (pensão vitalícia e temporária). 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de 

62

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Ementa 

Valor Máximo 
  
estado. 

Benefício mantido aos dependentes de funcionário
público autárquico, com complementação ao valor da
ativa. A parte complementar é devido ao cônjuge e
companheiro (a) acometido de doença especificada
em lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. 

Benefício mantido á filha maior, solteira, dependente
de funcionário público estatutário, que não exerça
cargo público, desde que tenha completado 21 anos
até 11/12/90. 

Decreto 83.080/79 =
vencimentos de ministro
de estado. 

Benefícios devido aos dependentes do segurado excombatente empregador e autônomo. Categoria de
final 3 e 8 com DIB fixada até 31.08.71 ou precedido
de aposentadoria da espécie, iniciada até 31.08.71. 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento de
ministro de estado 

Benefícios devido aos dependentes do segurado exferroviário, admitido até 31.10.69, ex-combatente
com complementação em nível de atividade. Pensão
com complementação da RFFS/CBTU. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens
respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefícios devido aos dependentes do segurado exempregado do extinto Departamento de Correios e
Telégrafos DCT, ex-combatente com
complementação em nível de atividade. Pensão com
complementação da ECT. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens
respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício mantido aos dependentes de segurados das
antigas CAPFESP e/ou do extinto IAPFESP, com
complementação em nível de atividade.
A parte complementar é devido ao cônjuge,
companheiro (a) acometido de doença especificada
em lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimentos de ministro
de estado. 

Benefício mantido aos dependentes de segurados das
antigas CAPFESP e/ou do extinto IAPFESP, que
tenham sido admitidos até 31/10/69.
Pensão com complementação da RFFSA, com DIB
anterior a 5/9/60. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens, respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício mantido aos dependentes de Segurados das
antigas CAPFESP e/ou do extinto IAPFESP, que
tenham sido admitidos até 31/10/69.
Pensão com complementação da RFFSA/CBTU.
DIB a contar de 5/9/60, inclusive. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens, respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício devido aos dependentes do segurado
aposentado que faleceu em gozo de dupla
aposentadoria, com complementação. A parte
complementar é devida ao cônjuge /companheiro (a) 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. 

63

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Ementa 

Valor Máximo 

acometido (a) de doença especificada em lei. 
  

Benefício devido aos dependentes de segurado
ferroviário que faleceu em gozo de dupla
aposentadoria, admitido até 31/10/69, com
complementação em nível de atividade RFFSA/CBTU. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa
acrescido de anuênio e
vantagens respeitadas à
proporcionalidade do
beneficio. 

Benefício mantido aos dependentes em caso de
falecimento do associado ativo ou aposentado, das
antigas Caixas de Previdência, que contava com
cinco ou mais anos de serviço efetivo. A parte
complementar é devido ao cônjuge /companheiro (a)
acometido de doença especificada em lei. 

Decreto 83.080/79 =
vencimentos de ministro
de estado. 

Benefício mantido aos dependentes de segurados, em
caso de falecimento do associado ativo ou
aposentado das antigas Caixas de Previdência, que
contava com cinco ou mais anos de serviço efetivo,
desde que tenha sido admitido até 31/10/69. Pensão
desdobrada, com complementação da RFFSA sendo
o óbito anterior a 5/9/60. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens, respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício mantido aos dependentes de segurados, em
caso de falecimento do associado ativo ou
aposentado das antigas Caixas de Previdência, que
contava com cinco ou mais anos de serviço efetivo,
desde que tenha sido admitido até 31/10/69. Pensão
com complementação da RFFSA/CBTU. DIB após
5/9/60, inclusive. 

Decreto 83.080/79 = Valor
da tabela da empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens, respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefício devido aos dependentes de segurado
falecido na condição de ex-combatente marítimo.
Cargo isolado de pescador, mestre de rede e patrão
de pesca. 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento de
ministro de estado. 

Benefício devido aos dependentes de segurado
falecido na condição de ex-combatente marítimo.
Cargo isolado de pescador, mestre de rede e patrão
de pesca. 

Decreto 2.172/97=
vencimento de ministro de
estado. 

Benefício devido aos dependentes de segurado
falecido na condição de ex-combatente marítimo.
Cargo isolado de: pescador, mestre de rede e patrão
de pesca. 

Decreto 2.172/97 =
vencimento de ministro de
estado 

Benefício devido aos dependentes de segurados
falecidos na condição de ex-combatente marítimo
(sociedade de economia mista, capital privado,
inclusive, Práticos de Barra e Portos).
Proventos iguais aos vencimentos do posto ou
categoria imediatamente superior ao cargo do
tripulante na carreira, ou acréscimo de 20% ao cargo
para os detentores de último cargo ou isolado,
observado o coeficiente de proporcionalidade da
pensão. 

Decreto 2.172/97 =
vencimento de ministro de
estado 

64

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Ementa 

Valor Máximo 

Benefício devido aos dependentes de segurados
falecidos na condição de ex-combatente marítimo
(soc. De economia mista, capital privado, inclusive,
Práticos de Barra e Portos). Proventos iguais aos
vencimentos do posto ou categoria imediatamente
superior ao cargo do tripulante na carreira, ou acrésc.
De 20% ao cargo para os detentores de último cargo
ou isolado, observado o coef. De proporcionalidade
da pensão. 

Decreto 2.172/97 =
vencimento do ministro de
estado. 

Benefício devido aos dependentes de segurado
falecido na condição de ex-combatente marítimo,
aposentado com vantagens da Lei 1.756/52
(sociedade de economia mista, capital privado,
inclusive, Práticos de Barra e Portos). 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento de
Ministro de Estado 

Benefício mantido enquanto o segurado é
considerado incapaz para qualquer trabalho e
insuscetível de reabilitação para exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência.
Aposentadoria de servidor das autarquias
(patrimônio da União). 

Decreto 83.080/79 =
vencimento do ministro de
estado 

Benefício devido ao segurado ferroviário admitido
até 31/10/69, considerado incapaz para qualquer
trabalho e insuscetível de reabilitação para exercício
de atividade que lhe garanta a subsistência.
Aposentadoria com complementação da
RFFSA/CBTU. Conforme o art. 4 da Lei 8.186/91
constitui condição essencial para concessão da
complementação de que trata esta Lei a detenção,
pelo beneficiário, da condição de ferroviário, na data
imediatamente anterior ao inicio da aposentadoria
Previdenciária. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens 

Benefícios devido ao segurado ex-empregado do
extinto Departamento de Correios e Telégrafos DCT,
considerado incapaz para qualquer trabalho e
insuscetível de reabilitação para exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência.
Aposentadoria com complementação da ECT. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens. 

Benefício mantido enquanto o segurado é
considerado incapaz para qualquer trabalho e
insuscetível de reabilitação para exercício de
atividade que lhe garanta a subsistência.
Aposentadoria iniciadas antes de 13.02.67. 

Decreto 83.080/79 = 17
salários mínimos. 

Benefício mantido enquanto o segurado é
considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe
garanta a subsistência. Benefício com vantagens na
Lei 1.756/52. Cargo isolado de pescador, mestre de
rede e patrão de pesca. 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento do
ministro de estado (art. 37
do inciso XI da
Constituição Federal). 

Benefício mantido ao ex-combatente, (sociedade de 

Decreto 2.172/97 = a partir 

65

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Ementa 

Valor Máximo 

economia mista, capital privado - inclusive prático de
barra e portos), enquanto o segurado é considerado
incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência. Proventos iguais aos vencimentos do
posto ou categoria imediatamente superior ao cargo
do tripulante na carreira, ou acréscimo de 20% para
os detentores de último cargo ou cargo isolado. 

da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento do
ministro de estado (art. 37
do inciso XI da
Constituição Federal). 

Benefício mantido ao segurado extranumerário da
União que atingiu a idade de 68 (sessenta e oito)
anos, comprovados três anos de efetivo exercício, ou
inválido. 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. (art. 37 do inciso
XI da Constituição
Federal). 

Benefício mantido aos segurados extra operário da
Caixa de Aposentadoria da Imprensa Nacional, que
atingiram a idade de 68 (sessenta e oito) anos,
comprovados três de efeito exercício, ou inválido. 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. (art. 37 do inciso
XI da Constituição
Federal). 

Benefício mantido, após sessenta contribuições
mensais, ao segurado ou à segurada que completou
65 (sessenta e cinco) ou sessenta anos de idade,
respectivamente. Aposentadoria de servidor das
autarquias (Patrimônio da União). 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. (art. 37 do Inciso
XI da CF). 

Benefício devido depois de cumprida a carência
exigida ao segurado(a) ferroviário(s), admitido(s) até
31/10/69, que completar 65 (sessenta e cinco) e
sessenta anos de idade, respectivamente.
Aposentadoria com complementação da
RFFSA/CBTU. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido após cumprir a carência exigida ao
segurado ou a segurada empregado(a) do extinto
Departamento de Correios e Telégrafos DCT, que
completar 65 ou 60 anos de idade, respectivamente.
Aposentadoria com complementação da ECT. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens. 

Benefício mantido, após sessenta contribuições
mensais, ao segurado que contou no mínimo trinta
anos de contribuição. Aposentadoria de servidor das
autarquias (patrimônio da união). 

Decreto 83.080/79 =
vencimento de ministro de
estado. (art. 37 do Inciso
XI da Constituição
Federal). 

Benefício devido após cumprir a carência exigida, ao
segurado ou a segurada empregada ferroviário,
admitido até 31.10.69, que contar no mínimo 30 ou
25 anos de serviço, respectivamente. Aposentadoria
com complementação da RFFSA/CBTU. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido depois de cumprida à carência
exigida, ao segurado ou a segurada ex-empregado do
extinto Departamento de Correios e Telégrafos DCT,
que contar no mínimo com 30 ou 25 anos de serviço,
respectivamente. Aposentadoria com 

Decreto 611/92 = valor da
tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

66

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Ementa 

Valor Máximo 

complementação da ECT. 
  

Benefício mantido ao segurado ex-combatente,
empregado, após 36 meses de contribuições sobre o
salário integral. Aposentadorias requeridas ou
iniciadas até 31.08.97. 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento do
Ministro de Estado (art. 37
do Inciso XI da
Constituição Federal). 

Benefício devido ao segurado ex-combatente
ferroviário admitido até 31/10/69. Aposentadoria
iniciadas após 31/8/71, com complementação da
RFFSA/CBTU. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido após cumprida a carência exigida
ao segurado, ex-combatente ex-empregado (a) do
extinto Departamento de Correios e Telégrafos DCT,
após 36 meses de contribuições sobre o salário
integral. Aposentadoria com complementação da
ECT. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens. 

Benefício mantido ao segurado que exercia função
remunerada a bordo de aeronave civil nacional e teve
aposentadoria concedida antes de 13.02.67. 

Decreto 83.080/79 = 17
vezes salário mínimo. 

Benefício devido após cumprida a carência exigida
ao segurado, que tenha trabalhado sujeito a
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido após cumprida a carência exigida
ao segurado, ex-empregado (a) do extinto
Departamento de Correios e Telégrafos DCT, que
tenha trabalhado sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

Decreto 611/92 = valor da
tabela da empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido aos portadores de doença física
conhecida como Síndrome da Talidomida. 

Lei 8.686/93 = oito vezes o
valor de cada ponto. 

Benefício devido ao segurado da Previdência Social
urbana que exerce a atividade de professor, exferroviário admitido até 31/10/69. Aposentadoria
sem limite de idade, depois de completados trinta ou
25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo
masculino ou feminino, respectivamente.
Aposentadoria com complementação da
RFFSA/CBTU. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da empresa,
acrescido de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido aos segurados que foram punidos
com fundamento em Atos Institucionais e
Complementares. A partir de 7/5/99, data da
públicação do Dec. 3.048/99, fica extinta esta espécie
de benefício. De acordo com o art. 637 da IN, ao
segurado que requereu esta espécie de aposen, na
vigência do Regulamento de Benefício da
Previdência Social - RBPS, aprovado pelo Dec.
2.172/97, e que tenha apresentado toda a
documentação necessária à concessão, durante sua 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento do
ministro de estado. (art. 37
do inciso XI da
Constituição Federal). 

67

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Ementa 

Valor Máximo 

vigência, e que a falta de conclusão do pedido seja de
responsabilidade exclusiva do INSS, poderá ser conc.
o benef. De acordo com a legislação vigente à época
do requerimento. 
  

Benef. devido aos dependentes do segurado que foi
punido com fundamento em Atos Institucionais e
Complementares. De acordo com o art. 637 da IN
aos depend. Que requereram esta espécie de pensão
por morte, na vigência do RBPS, aprovado pelo Dec.
2.172/97, e que tenham apresentado toda a
documentação necessária à concessão, durante sua
vigência, e que a falta de conclusão do pedido seja de
responsabilidade exclusiva do INSS, poderá ser
concedido o benefício de acordo com a legislação
vigente à época do requerimento. 

Decreto 2.172/97 =
vencimento do ministro de
estado. Após o cálculo
efetuado de acordo com as
normas vigentes, a RMI
será limitada ao teto
estabelecido pelo art. 37,
inciso XI da Constituição
Federal. 

Benefício mantido aos segurados ex-combatentes,
aposentados com vantagens da Lei 1.756/52,
autônomos/empregados. Cargo isolado de pescador,
mestre de rede e padrão de pesca. 

Dec. 2.172/97 = a partir da
E C 20/98 = venc. do
ministro de estado. (art. 37
do inciso XI da
Constituição Federal). 

Benefício mantido ao ex-combatente (sociedade de
economia mista, capital privado, inclusive prático de
barra e portos), aposentado com os proventos iguais
aos vencimentos do posto ou categoria
imediatamente superior ao cargo de tripulante na
carreira, ou acréscimo de 20% (vinte por cento) para
os detentores do último cargo, ou de cargo isolado. 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento do
ministro de estado. (art. 37
do inciso XI da
Constituição Federal). 

Benefício mantido aos segurados ex-combatentes,
aposentados com os proventos iguais aos
vencimentos integrais do posto ou categoria
imediatamente superior àquele que o beneficiário
estiver no momento do pedido de aposentadoria, ou
acréscimo de 20% para os detentores do último cargo
ou cargo isolado (sociedade de economia mista e
capital privado - inclusive prático de barra e portos). 

Decreto 2.172/97 = a partir
da Emenda Constitucional
20/98 = vencimento do
ministro de estado. (art. 37
do inciso XI da
Constituição Federal). 

Benefício devido ao acidentado, ferroviário admitido
até 31/10/69 que, estando em gozo de auxílio-doença
é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação
para exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência. Aposentadoria com complementação da
RFFSA/CBTU. 

Decreto 83.080/79 = valor
da tabela da Empresa
acrescida de anuênio e
vantagens. 

Benefício devido ao acidentado, ex-empregado do
extinto DCT, estando em gozo de auxílio-doença e,
considerado incapaz e insuscetível de reabilitação
para exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência. Aposentadoria com complementação da
ECT. Conforme o art. 4 da Lei 8.186/91, constitui
condição essencial para concessão da
complementação de que trata esta Lei a detenção,
pelo beneficiário, da condição de ferroviário, na data 

Decreto 611/92 = valor da
tabela da empresa
acrescido de anuênio e
vantagens 

68

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Ementa 

Valor Máximo 

imediatamente anterior ao inicio da aposentadoria
Previdenciária. 
  

Benefício mantido aos dependentes do segurado
ferroviário, admitido até 31.10.69, falecido em
consequência de acidente do trabalho. Pensão
desdobrada com complementação da RFFS/CBTU.
DIB Anterior a 05.09.60. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens
respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

Benefícios devido aos dependentes do segurado exempregado do extinto Departamento de Correios e
Telégrafos DCT, falecido em consequência de
acidente do trabalho. Pensão com complementação
da ECT. 

Valor da tabela da
Empresa acrescida de
anuênio e vantagens
respeitada a
proporcionalidade do
benefício. 

69

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ANEXO IV

TABELA DO RELACIONAMENTO ENTRE ESPÉCIE DE BENEFÍCIO E TRATAMENTO




Tratamento 

Descrição 

Espécie 

00000000001 

Previdenciário Simples 

03 21 23 24 25 26 27 28 29 54 84 93 

00000000002 

Previdenciário Simples 

20 21 22 23 25 27 28 29 55 59 84 86
93 

00000000003 

Misto 

21 26 27 28 

00000000004 

Previdenciário com Complemento 

21 26 27 28 

00000000005 

Previdenciário com Complemento 

28 

00000000006 

Previdenciário Simples 

21 31 32 41 42 91 

00000000007 

Estatutário 

22 24 

00000000008 

Previdenciário com Complemento 

32 41 42 46 49 

00000000009 

Estatutário com Complemento
Direito100% 

22 

00000000010 

Previdenciário Simples 

23 

00000000011 

Comando Direto 

23 29 

00000000012 

Previdenciário Simples 

23 29 

00000000013 

Previdenciário Simples 

04 05 06 07 08 09 10 13 31 32 33 34
41 42 43 44 45 46 49 54 57 60 71 72
78 79 91 92 81 82 83 

00000000014 

Previdenciário Simples 

32 41 42 49 

00000000015 

Previdenciário com Complemento 

32 41 42 49 

00000000016 

Estatutário 

32 37 41 42 49 79 

00000000017 

Previdenciário Simples 

33 44 

00000000018 

Previdenciário Simples 

47 48 

00000000019 

Previdenciário Simples 

11 12 30 40 87 88 98 

00000000020 

Previdenciário Simples 

36 94 

00000000021 

Previdenciário Simples 

95 

00000000022 

Previdenciário Simples 

50 51 52 

00000000023 

Previdenciário Simples 

53 55 

00000000024 

Comando Direto 

34 43 72 78 79 

00000000025 

Previdenciário Simples 

34 43 72 78 79 

00000000026 

Estatutário (Só recebem salário
família) 

73 76 77 

00000000027 

Previdenciário Simples 

04 05 06 07 08 09 10 13 31 32 33 41
42 43 44 45 46 49 57 58 71 91 92 

00000000028 

Previdenciário Simples 

03 21 23 24 25 26 27 28 29 84 93 

70

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Tratamento 

Descrição 

Espécie 

00000000029 

Previdenciário Simples 

21 54 60 

00000000030 

Previdenciário Simples 

34 72 78 

00000000031 

Previdenciário Simples 

34 72 78 

00000000032 

Comando Direto 

34 72 78 

00000000033 
  
96 

00000000042 

Previdenciário Simples 

29 

00000000043 

Previdenciário Simples 

29 

00000000044 

Previdenciário Simples 

29 

00000000045 

Previdenciário Simples 

29 

00000000046 

Previdenciário Simples 

29 

00000000047 

Previdenciário Simples 

29 

00000000048 

Comando Direto 

29 58 59 

00000000049 

Comando Direto 

29 

00000000050 

Comando Direto 

29 

00000000051 

Previdenciário 

21 25 93 

00000000052 

Talidomida 

56 

00000000053 

Previdenciário Simples 

19 39 

00000000054 

Rede Ferroviária Federal 

32 41 42 43 46 49 57 58 92 

00000000055 

Previdenciário Simples 

32 92 

00000000056 

Previdenciário Simples 

86 

00000000057 

Previdenciário Simples 

85 

00000000058 

Comando Direto 

58 59 

00000000059 

Rede Ferroviária Federal 

20 21 22 23 25 27 28 29 55 59 84 86
93 

00000000060 

Rede Ferroviária Federal 

21 23 25 26 27 28 59 93 

00000000061 

Previdenciário Simples 

84 

00000000062 

Previdenciário Simples 

81 82 83 

00000000063 

Previdenciário Simples 

80 

00000000064 

Complementação ECT 

32 41 42 43 46 49 57 58 92 

00000000065 

Complementação ECT 

21 23 25 26 27 28 59 93 

00000000070 

Estatutário 

20 

00000000071 

Estatutário 

22 24 54 

00000000072 

Estatutário 

20 22 

00000000073 

Estatutário 

32 37 38 41 42 

00000000074 

Estatutário (Só recebem salário 

73 76 77 

71

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Tratamento Descrição Espécie

família)

00000000075 Estatutário 22 24

00000000080 Previdenciário Simples 04 05 07 09 10 13 21 30 31 32 36 40

41 42 80 91 92 94 95

00000000081 Previdenciário Simples 01 02 15 21 25 89 93

É o relatório.

72

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VOTO

Trata-se de acompanhamento realizado pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevidência) deste Tribunal, na folha de pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de verificar a confiabilidade do banco de dados e detectar inconsistências na concessão dos benefícios.

2. Buscou-se, também, estabelecer estratégia para a avaliação contínua da qualidade das bases de dados da Previdência Social, especialmente quanto à concessão, manutenção e pagamento, no âmbito do INSS; contribuir para o fortalecimento do controle dos benefícios; e estabelecer parceria com os gestores federais.

3. O escopo do trabalho teve com base as folhas de pagamentos (informalmente denominada como ‘Maciça’) de junho de 2019 e dezembro de 2019, com o intuito de verificar o comportamento dos dados no decurso do tempo. Outra classificação adotada foi indicar o número total de registros apurados com falhas e um subconjunto de registros dos últimos cinco anos, chamado de DDB ≤ 5 (data de despacho do benefício menor ou igual a 5 anos), uma vez que casos com mais de cinco anos tendem a apresentar maior complexidade operacional e jurídica.

4. Este acompanhamento tratou exclusivamente de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual é de filiação obrigatória para o trabalhador da iniciativa privada.

5. Em 2019, os benefícios pagos pelo INSS foram de R$ 587,28 bilhões. O montante de pagamentos por mês é da ordem de R$ 45,85 bilhões, sendo R$ 4,73 bilhões relativos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Maciça possui 35,63 milhões de registros a cada mês, sendo que 4,75 milhões desses benefícios correspondem ao BPC.

6. Por oportuno, este acompanhamento, no que concerne ao BPC, limitou-se a verificar a qualidade cadastral dos registros na Maciça, mas não os seus pagamentos, o que é objeto do TC 009.922/2019-9, de relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer.

7. Trago o quadro abaixo, para melhor ilustração do contexto do que estamos tratando, relativo aos principais benefícios pagos pelo INSS e que são registrados na Maciça, os quais correspondem a 96,8% do total. Foram removidos da análise os registros referentes ao recebimento de Pensão Alimentícia, sendo mantidos os titulares responsáveis pelo pagamento da pensão.

Espécie Descrição Espécie Qtd Percentual

41 APOSENTADORIA POR IDADE 10.759.286 30,7

21 PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA 7.320.044 20,9

42 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 5.707.849 16,3

32 APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA 3.309.811 9,5

87 AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA 2.603.602 7,4

88 AMPARO SOCIAL AO IDOSO 2.033.931 5,8

31 AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO 1.024.957 2,9

46 APOSENTADORIA ESPECIAL 405.204 1,2

01 PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL 379.399 1,1

94 AUXÍLIO ACIDENTE 332.831 1,0

8. Este trabalho perfaz o quinto ciclo de acompanhamento da Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB) previdenciários, que se iniciou em 2015. A marca registrada desta ação de controle é a utilização de ferramentas automatizadas de análise de dados e tecnologia da informação, no que se convenciona chamar Big Data.

1

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

9. Com essa metodologia, o Tribunal fiscaliza, com relativo baixo custo e alta eficiência e tempestividade, um volume significativo de registros cadastrais e de pagamentos de benefícios, com o processamento e comparação de informações de diferentes bancos de dados.

10. Por óbvio, sem essa tecnologia, tanto de hardware como de software, associada ao fator humano materializado na sistemática desenvolvida pelo corpo técnico deste Tribunal na descrição dos scripts e das tipologias de identificação de possíveis inconsistências e fraudes, esta auditoria, utilizando-se da análise convencional de documentos, seria humanamente inviável.

11. Destaca-se, então, o alto grau de automatização deste processo da FCB (previdenciários), conforme descrição de parte do processo de trabalho:

“(...)

A FCB é um encadeamento de etapas que deve culminar em um conjunto de benefícios com alta probabilidade de apresentar algum tipo de problema ou erro no recebimento do benefício.

(...)

Significa sempre entender a metodologia sob o enfoque da reutilização do conhecimento já enraizado e com crescente poder de processamento computacional e estatístico, a fim de alcançar o nível de automação em que basta acionar o processo com uma entrada e obter todas as saídas sem intervenção alguma.”

12. Outro ponto que reputo fundamental para o sucesso desta empreitada é a participação em diferentes momentos do INSS, especialmente por meio de sua área de auditoria. Reitero minha convicção da necessidade de que o Tribunal incremente e se dedique à promoção e à melhoria do diálogo institucional, para construirmos uma administração pública eficiente, harmônica e transparente. Este é um bom exemplo dessa aproximação com as unidades jurisdicionadas.

II

13. Este acompanhamento tratou, essencialmente, de avaliar duas questões: a qualidade das informações constantes dos bancos de dados cadastrais utilizados pelas políticas públicas de Previdência Social; e a identificação de indícios de irregularidade ou fraude nos pagamentos de benefícios.

14. Para tanto, foram utilizados procedimentos previstos na metodologia da FCB: a análise de credibilidade das bases de dados, associada à utilização de “tipologias de cadastro”, e a execução de “tipologias de regras de negócio”, visando à identificação de irregularidades na concessão e na manutenção dos benefícios.

15. O primeiro ponto diz respeito à avaliação da credibilidade dos registros da Maciça, a qual consiste em uma série de testes que objetivam verificar o seu grau de confiabilidade, especialmente dos atributos referentes ao cadastro dos titulares beneficiários e dos instituidores.

16. Para se concluir sobre a credibilidade dos registros, são avaliados seis atributos: completude, unicidade, validade, consistência, acurácia e uniformidade (esta não foi objeto de avaliação, tendo em vista que todos os valores se encontram em reais). Para o presente trabalho, adotou-se como parâmetro tolerável o percentual máximo de 2% de falhas para cada atributo avaliado. 17. Como resultado, a unidade instrutora concluiu que o campo referente à chave primária (NU-UB – número do benefício) apresentou unicidade, ou seja, não existe duplicidade de registros.

18. Foi apontado, ainda, que os campos da Maciça apresentam bom nível para completude (se existem registros faltantes), validade (se as regras do banco de dados estão sendo respeitadas) e consistência (se os testes que confrontem diferentes campos do banco de dados trazem a mesma informação).

19. No entanto, foram constatadas inconsistências cadastrais, especialmente relativas ao campo “instituidor de benefício”, que apresentou falha no atributo de consistência em 3,26% dos registros em 2019. Parte dos erros identificados teria gênese na própria evolução do banco de dados ou das ferramentas de tecnologia, como, por exemplo, a migração de um servidor de banco de dados a outro,

2

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

ou a implementação de novas regras, ou funcionalidades que não podem entrar em conflito com o que já existe (legado).

20. Por último, avaliou-se o atributo de acurácia, que se faz mediante o confronto dos dados averiguados com outras fontes de informação.

21. Para tanto, é importante, inicialmente, tomar como premissa que, segundo o art. 515, § 4º, da Instrução Normativa INSS 77/2015, é obrigatória a inclusão do número de CPF para os diferentes indivíduos da base da Maciça: o titular (quem possui o direito do benefício), o instituidor (quem deu origem ao beneficio, por exemplo: pensão por morte), o procurador e o representante.

22. Assim, a avaliação da acurácia faz-se testando o correto cadastramento do número de CPF (dado único, individual e obrigatório), o que é feito por meio de testes que confrontam os dados da Maciça com os bancos de dados do Sistema CPF, da Secretaria da Receita Federal e do Título de Eleitor, de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

23. Como resultado, foram identificados os seguintes achados classificados como “não combinado CPF e TE”, ou seja, os registros da Maciça não correspondem à mesma pessoa na base de CPF e do Título de Eleitor; e “inconclusivo”, o qual não se pode afirmar a acurácia do registro:

Situação: “não combinado CPF e TE”




Pessoa e tabela no relatório
de acompanhamento 

Total de registros 

DDB ≤ 5 

Titular (tabela 8) 

150.664 

28.611 

Instituidor (tabela 10) 

1.733.736 

12.653 

Procurador e Representante
(tabela 12) 

98.671 

6.413 

Situação: “inconclusivo”




Pessoa e tabela no relatório
de acompanhamento 

Total de registros 

DDB ≤ 5 

Titular (tabela 8) 

194.993 

33.493 

Instituidor (tabela 10) 

68.472 

9.060 

Procurador e Representante
(tabela 12) 

21.285 

3.055 

24. Para as ocorrências acima, a unidade instrutora sugere que seja determinado ao INSS que revise os benefícios que tenham sido identificados como “não combinado CPF e TE”, bem como que seja recomendado a revisão para os casos de “inconclusivo”.

25. Embora desejável que os registros cadastrais sejam integralmente depurados, pois as informações cadastrais são imprescindíveis para a operacionalização, regularidade e transparência da política previdenciária em questão, é importante anotar há questões operacionais e de custo no âmbito da autarquia, as quais não foram objeto de análise.

26. Ademais, segundo a unidade instrutora, essas inconsistências não apresentam, por si só, prejuízo financeiro, podendo, sim, indicar deficiências nos controles internos do INSS, bem como permitir a ocorrência de pagamentos indevidos (erros ou fraudes).

27. Nesse sentido, entendo que a proposta de determinação para depuração de todos os registros “não combinado CPF e TE” deva ser modulada, tendo em vista os seguintes motivos.

28. Primeiro, não foi promovida a oitiva do INSS para que se manifestasse sobre a viabilidade ou não desse comando e/ou indicasse eventuais riscos operacionais e de custo para cumpri-lo no prazo estipulado.

29. Segundo, há diferença na relevância entre as diferentes pessoas constantes nesses registros. É forçoso reconhecer que os dados dos titulares e dos instituidores devem ser priorizados. Com isso, é possível identificar com alto grau de certeza para quais beneficiários estão sendo feitos os pagamentos e nos casos de pensões quem são os instituidores.

3

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30. Em adição, o maior número de inconsistências dá-se com a classe de instituidores, em especial quanto aos benefícios concedidos entre 1972 e 1994, podendo-se depreender que possa haver maior complexidade na depuração desses registros.

31. Nesse contexto, reputo que a determinação, no prazo dado, deve ser prioritariamente para a correção dos registros referentes ao CPF de todos os beneficiários e, para os instituidores, aos registros referentes aos últimos 5 anos, ou seja, os referentes à DDB ≤ 5.

32. Quanto à depuração dos registros de instituidores com DDB acima de 5 anos e de procuradores e representantes, entendo, oportuno, que o INSS apresente, em 180 dias, um plano de ação para tanto, indicando as medidas, prazos e unidades responsáveis.

33. A modulação acima não impede, por evidente, que o INSS, em tendo capacidade operacional, depure todos os registros apontados neste acompanhamento no prazo delimitado.

34. O segundo passo para o enriquecimento e validação da qualidade dos dados da Maciça é a realização de testes substantivos por meio de 26 “tipologias de cadastro”, desenvolvidas pelo corpo técnico deste Tribunal, conforme tabela abaixo, na qual constam breve descrição do evento e o número total e de DDB ≤ 5 de registros com inconsistências.

Tipologias de Cadastro - referência: junho e dezembro de 2019



      
Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 

01 

CPF com dados
incompatíveis com
a Receita Federal 

Registro de pessoa na
Maciça cujo resultado
da comparação com o
CPF e Título de
Eleitor teve Critério
de Certeza 3, 5 ou 7 

656.108 

3.775 

637.293 

3.567 

02 

CPF inválido 

Registros com CPF
não identificado na
base da Receita
Federal, número
inválido ou sem a
informação do CPF 

1.264.965 

14.857 

1.219.647 

12.391 

03 

NIT inválido 

Titular ou Instituidor
com NIT nulo ou que
inicia com 0, 3, 4, 5,
6, 7, 8, ou 9 

937.857 

106 

904.877 

144 

04 

Maciça: titular
duplicado 

Os registros da
comparação entre os
Titulares da Maciça,
conforme a Seção
3.3, que possuem
pares de registros
com dados iguais
(nome, nome da mãe
e data de
nascimento), mas
com CPF ou NIT
diferente 

2.652 

1.849 

965 

407 

05 

Maciça: titular com
erro no cadastro 

Os registros da
comparação entre os
Titulares da Maciça,
conforme a Seção
3.3, que possuem a)
CPF ou NIT iguais, 

6.791 

347 

6.735 

398 

4

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Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 
    
mas com dados
diferentes (nome,
nome da mãe e data
de nascimento). Ex.:
um mesmo titular
registrado com erro
de digitação no nome 
        

06 

Busca CPF: titular
com CPF
encontrado 

Os registros que
tiveram o CPF do
Titular encontrado na
base da Receita
Federal conforme a
Seção 3.2 

8.006 

76 

49 


07 

Busca CPF:
instituidor com
CPF encontrado 

Os registros que
tiveram o CPF do
Instituidor encontrado
na base da Receita
Federal conforme a
Seção 3.2 

446 

10 

430 


08 

CPF com situação
cancelada ou nula
(todas as pessoas) 

Identifica registros
com situação do CPF:
i) cancelada de ofício;
ii) cancelada por
multiplicidade;
iii) nula;
vi) titular falecido 

242.604 

42.692 

17.303 

2.408 

09 

CPF com situação
suspensa (todas as
pessoas) 

Registros com
situação do CPF:
i ) suspensa 

1.242.010 

61.508 

1.215.899 

57.626 

10 

Instituidor: com os
dados do Titular 

Registros do
Instituidor com:
a) NIT ou CPF do
Titular;
b) Nome e data de
nascimento do Titular 

186.290 

389 

181.701 

328 

11 

Instituidor: dados
incompletos 

Registros do
Instituidor sem o
preenchimento de
pelo menos um dos
campos: (NIT ou
CPF), nome, data de
nascimento ou data
de óbito 

1.237.656 

55 

1.201.088 

33 

12 

Incompatibilidade
entre o tratamento
e a espécie 

Registros com
incompatibilidade
entre a espécie do
benefício e o
tratamento, conforme
o ANEXO III 

18 


19 


13 

NIT: utilizado em
benefícios com
titular com 

Registros com mesmo
NIT, mas com CPF
do Titular diferente 

4.314 

415 

3.852 

377 

5

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Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 
  
diferentes CPFs 
          

14 

Titular: nome com
caractere
numérico, indevido
ou com a expressão
Tutor ou Curador 

Registros de nomes
com caractere
numérico ou
indevido, com a
expressão ‘tutor’ ou
‘curador’ 

51 


43 


15 

Titular: data de
nascimento com
divergência ou
zerada 

Registro com a data
de nascimento do
Titular nula ou com
divergência em
relação a informação
do CPF da Receita
Federal 

343.073 

23.540 

326.556 

18.814 

16 

Titular: gênero
com divergência 

Registro com
informação de gênero
do Titular nula ou
com divergência em
relação à base CPF da
Receita Federal 

274.531 

67.386 

274.194 

66.986 

17 

Titular: nome do
titular igual o nome
da mãe 

Registros com o
nome do titular igual
ao nome da mãe 

30.128 

5.144 

27.681 

4.922 

18 

Instituidor: nome
com caractere
numérico, indevido
ou com a expressão
Tutor ou Curador 

Registros de nomes
com caractere
numérico ou
indevido, com a
expressão ‘tutor’ ou
‘curador’ 

15 


15 


19 

Instituidor: data de
nascimento com
divergência ou
zerada 

Registro com a data
de nascimento do
Titular nula ou com
divergência em
relação a informação
do CPF da Receita
Federal 

214.001 

10.304 

209.958 

10.186 

20 

Instituidor: gênero
com divergência 

Registro com
informação de gênero
do Titular nula ou
com divergência em
relação à base CPF da
Receita Federal 

56.554 

15.930 

57.128 

15.815 

21 

Nome da Mãe:
caractere
numérico, indevido
ou com a expressão
Tutor ou Curador
(todas as pessoas) 

Registros de nome da
mãe com caractere
numérico ou
indevido, com a
expressão ‘tutor’ ou
‘curador’, ou registro
incorreto, quando não
possui o nome da mãe 

25.716 

9.339 

25.755 

9.452 

22 

Procurador: com
dados do titular 

Registros do
Procurador com: 

11.083 

1.959 

7.893 

1.330 

6

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6



      
Junho/2019 
  
Dezembro/2019 
  

N. 

Nome 

Descrição 

Total 

DDB <
5a 

Total 

DDB <
5a 
    
a) NIT ou CPF do
Titular;
b) Nome e data de
nascimento do Titular 
        

23 

Representante
Legal: com dados
do titular 

Registros do
Representante Legal
com:
a) NIT ou CPF do
Titular;
b) Nome e data de
nascimento do Titular 

21.244 

4.210 

17.989 

3.602 

24 

Titular: nomes
abreviados 

Registros com nomes
abreviados 

181.216 

40.462 

183.959 

45.163 

25 

Nome da Mãe:
nomes abreviados 

Registros com nomes
abreviados 

1.339.197 

496.539 

1.367.740 

505.839 

26 

Instituidor: nomes
abreviados 

Registros com nomes
abreviados 

30.400 

4.559 

30.372 

4.830 

35. Na análise de risco realizada pela unidade instrutora, os benefícios de maior risco são aqueles com titular ou instituidor com inscrição nula, cancelada de ofício ou cancelada por multiplicidade e com titular marcado como falecido pela Receita Federal. Em segundo lugar, os registros com titular ou instituidor com a inscrição inválida ou sem preenchimento. Por último, são os registros de titular ou instituidor com inscrição suspensa.

36. Em virtude das inconsistências constantes da tabela acima, a unidade instrutora propõe que seja determinado ao Instituto Nacional do Seguro Social que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 dias, plano de ação com vistas a sanear os achados identificados nas tipologias de cadastro, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para implementação.

37. Entendo que a proposta seja pertinente, mas, tendo em vista as circunstâncias do momento atual, o prazo deve ser maior. Nesse sentido, encaminho para que o atendimento seja feito em até 180 dias.

III

38. A segunda parte deste trabalho tratou da verificação de possíveis beneficiários que estariam recebendo pagamento indevidamente ou mediante fraude.

39. As “tipologias de regras de negócio” foram as seguintes: pagamento de benefícios superior ao teto; acumulação indevida; titular ou instituidor com inscrição do CPF cancelada ou nula; titular falecido; benefícios de invalidez, auxílio-doença, renda mensal vitalícia ou amparos com titular na folha de pagamento federal ou estadual ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais); pensão por morte paga a dependentes, cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário; pensão por morte, desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente; aposentadoria por idade que não atende ao critério de idade conforme o sexo e a clientela do beneficiário; auxílio doença sem data de cessação de benefício; aposentadorias a beneficiários cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Rais; emissão de CPF a titulares do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso em data próxima à solicitação do benefício; instituidor de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na Receita; e auxílios-doença com duração muito longa.

40. Para cada uma dessas tipologias, buscaram-se identificar causas e efeitos. Além disso, o INSS foi ouvido previamente em oitiva para se manifestar sobre cada um desses achados.

7

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

41. Trago abaixo o resumo das inconsistências verificadas e seu potencial benefício financeiro, caso sejam confirmadas e sejam cessados os seus pagamentos. Para tanto, calculou-se o efeito potencial para doze meses, considerando que os benefícios são pagos mensalmente e sem prazo para encerramento. Algumas tipologias podem não apresentar efeito potencial, ou não foi possível estimálo.

Resumo das Tipologias (dez/2019), com total de achados e potencial efeito financeiro

Tipologia Qtd. Efeito Estimado

(R$)

TPL BP-E00-001 - Beneficio superior ao teto previdenciário ou 2.129 54.073.760,00

do STF




TPL BP-E00-002 - Acumulação Indevida mesmo NIT ou CPF 

81.611 

763.492.873,00 

TPL BP-E00-005 - Titular ou Instituidor com Inscrição do CPF 9.545 159.477.071,00 Cancelada ou Nula

TPL BP-E00-007 - Titular Falecido 7.042 120.452.683,00

TPL BP-E00-003 - Benefícios de Invalidez, Auxílio-doença,

Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Folha de 23.986 297.279.489,00 Pagamento Federal ou Estadual




TPL BP-E00-004 - Benefícios por Invalidez, Auxílio-doença,
Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Rais (Rais
2018) 

26.040 

603.474.222,00 

TPL BP-E21-007 - Pensão por morte paga a dependentes, cuja
soma de pagamentos supera o teto previdenciário 

437 

4.134.026,00 

TPL BP-E21-008 - pensão por morte, desdobrada com valor

desigual para dependentes ou quantidade de dependentes 924 3.179.449,00

inconsistente




TPL BP-E41-001 - aposentadoria por idade que não atende ao
critério de idade conforme com o sexo e a clientela do
beneficiário 

90.465 

175.988.813,00 

TPL BP-E31-001 - Auxílios-doença sem data de cessação 244.085 n/a

Total 486.264 2.181.552.386,00

42. Cabe, ainda, ressalvar que o efeito potencial das tipologias deve ser considerado com prudência, já que, somente após a análise caso a caso pelo INSS, o indício de irregularidade poderá ser confirmado. Entretanto, é importante quantificar e demonstrar as eventuais correções feitas pela autarquia, uma vez que, se não forem tomadas medidas corretivas, haverá a perpetuação da irregularidade, potencializando o dano.

43. Para as ocorrências acima que envolvem possível efeito financeiro, anuo às propostas da unidade instrutora no sentido de que os arquivos correspondentes sejam encaminhados ao INSS para que sejam revistos e corrigidos, bem como de recomendação, para os outros achados, no sentido de que seja avaliada a possibilidade de apuração dos riscos identificados em cada tipologia.

IV

44. Cabe destacar, por fim, a magnitude deste trabalho. Foram fiscalizados cerca 30.865.783 benefícios do RGPS e 4.752.440 do BPC, que totalizaram cerca de R$ 587,2 bilhões. Apuraram-se 242.179 benefícios com indícios de irregularidades, que perfazem um potencial resultado desta fiscalização, no caso de esses serem confirmados e corrigidos, da ordem de R$ 2.181 bilhões.

45. Nesse contexto, registro a excelência do trabalho desenvolvido pela SecexPrevidência e de todas as fiscalizações contínuas de benefícios promovidas por este Tribunal, as quais, ciclo após ciclo, contribuem para o aprimoramento e transformação digital da Administração Pública, bem como para a correção de desvios e fraudes, de maneira proativa, rápida, efetiva e com custo razoável.

8

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Ante o exposto, voto por que o Tribunal adote o Acórdão que ora submeto à deliberação deste Colegiado.

TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 27 de maio de 2020.

Ministro BRUNO DANTAS

Relator

9

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ACÓRDÃO Nº 1350/2020 – TCU – Plenário

1. Processo nº TC 012.592/2019-6.

2. Grupo II – Classe de Assunto: V – Acompanhamento.

3. Interessados/Responsáveis: não há.

4. Órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Economia (vinculador).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevi).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este acompanhamento, que teve por objetivo estabelecer estratégia para a avaliação contínua da qualidade das bases de dados da Previdência Social, contribuir para o fortalecimento do controle dos benefícios e estabelecer parceria com os gestores federais, especialmente quanto à concessão, manutenção e pagamento, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que apresente a este Tribunal, no prazo de 180 dias, plano de ação com vistas a sanear os achados identificados nas tipologias de cadastro (constantes da tabela 13 do relatório de acompanhamento), bem como da revisão cadastral dos benefícios com resultados “não combinado” para os instituidores com data de despacho do benefício maior do que cinco anos (DDB > 5), e para todos os representantes e os procuradores, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para implementação;

9.2. determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c art. 250, inciso II, do Regimento interno do TCU, que, no prazo de um ano, adote providência com vistas à:

9.2.1. revisão cadastral dos benefícios com resultados “não combinado”, prioritariamente para todos os titulares e para os instituidores com data de despacho do benefício menor ou igual a cinco anos (DDB ≤ 5), por estarem em desacordo com o art. 515 da IN 77/2015 /PRES/INSS;

9.2.2. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-001, por estar em desacordo com a Nota Técnica 25/2017 GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS;

9.2.3. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-002, por estarem desacordo com o art. 20 da IN 77/2015 PRES/INSS, de 21/1/2015;

9.2.4. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-005, por estarem em desacordo com a IN 77/2015 PRES/INSS;

9.2.5. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-007, por estarem em desacordo com o art. 517 da IN 77/2015 /PRES/INSS;

9.2.6. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E00-003, por estarem em desacordo com o art. 220 da IN 77/2015 /PRES/INSS, e a Nota Técnica 25/2017 GT/CGIA/DATAPREV/PT/Nº 76/INSS;

9.2.7. apuração e revisão de ocorrências de incompatibilidade dos benefícios apontados pela tipologia TPL BP-E00-004 com possíveis atividades remuneradas exercidas pelos respectivos titulares, por estarem, se confirmadas, em desacordo com os arts. 42, 59 e 139, § 1º (vigente à época da concessão) da Lei 8.213/1991 e com o art. 20, caput, da Lei 8.742/1993;

1

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

9.2.8. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E21-007, por estarem em desacordo com o art. 29, § 2º; art. 41-A, § 1º, da Lei 8.213/1990 e o art. 2º da Portaria 9/2015-Ministério da Economia;

9.2.9. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E21-008, por estarem em desacordo com os arts. 75 e 77 da Lei 8.213/1990;

9.2.10. revisão dos benefícios identificados na tipologia TPL BP-E41-001, por estarem em desacordo com o art. 48, § 1º, da Lei 8.213/1990;

9.2.11. redução dos casos de benefícios de auxílio-doença sem a data da cessação, entre os concedidos administrativamente e, nos casos de concessão judicial, aqueles cujas decisões tenha fixado prazo de duração, por estar em desacordo com o art. 60, §§ 8º e , da Lei 8.213/1991;

9.3. recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c o art. 250, inciso III, do Regimento interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de:

9.3.1. revisar os dados cadastrais dos titulares e dos instituidores que estão no quartil inferior dos registros com resultado “inconclusivo” com vistas a melhorar a qualidade da base de dados;

9.3.2. realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E00-015 - Aposentadorias a beneficiários cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Relação Anual das Informações Sociais (Rais);

9.3.3. realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E88-001, referentes à emissão de CPF a titulares do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso em data próxima à solicitação do benefício;

9.3.4. realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na TPL BPE21-001, referentes aos instituidores de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na Receita, identificada na folha de pagamentos do INSS, com vistas à adoção de providências internas;

9.3.5. realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados na tipologia TPL BP-E31-010, referentes aos Auxílios-doença com duração muito longa, identificada na folha de pagamentos do INSS, com vistas à adoção de providências internas;

9.4. dar ciência desta deliberação ao Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhando os arquivos com os benefícios identificados com irregularidade e com os resultados dos cruzamentos de bases.

10. Ata nº 18/2020 – Plenário.

11. Data da Sessão: 27/5/2020 – Telepresencial.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1350-18/20-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: José Mucio Monteiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Ana Arraes e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

(Assinado Eletronicamente) (Assinado Eletronicamente)

JOSÉ MUCIO MONTEIRO BRUNO DANTAS

Presidente Relator

Fui presente:

(Assinado Eletronicamente)

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.592/2019-6

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Procuradora-Geral

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