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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 01724820205

Tribunal de Contas da União
há 21 dias
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Acórdão

ACÓRDÃO Nº 4818/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos , inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.248/2020-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosane Aparecida Coelho Lordello (434.505.557-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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