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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 01174520207

Tribunal de Contas da União
há 21 dias
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Acórdão

ACÓRDÃO Nº 4812/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 2º e 5º, todos do Regimento Interno; em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de aposentadoria Paulo Wagner Leite Dantas, e legais, para fins de registro, os atos de concessão referentes aos demais interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.745/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Wagner Leite Dantas (317.938.514-68) ; Pedro Fernandes Ribeiro (062.357.603-10) ; Pedro Pinheiro Chaves (166.924.541-15) ; Raimundo Gomes de Matos (061.632.383-20)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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