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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 01669820207

Tribunal de Contas da União
há 21 dias
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Acórdão

ACÓRDÃO Nº 4815/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos , inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.698/2020-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adao Adir Nepomoceno Portes (356.646.309-49) ; Katia Maria Bastos Bomfim (016.381.708-19) ; Miguel Acir da Silva (233.805.439-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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