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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03595820197

Tribunal de Contas da União
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 03595820197
Órgão Julgador
Primeira Câmara
Partes
André Luís Argolo Ribeiro (871.143.055-91); Andrea Barbosa Andrade de Faria (658.471.481-00); Angelo de Bortoli Filho (106.987.118-40); Beatriz Maria Marques Diniz (911.909.677-15); Christian Farias Trajano (024.701.387-01); Daniel Chierighini Barbosa (346.695.998-52); Denise Cardoso de Gusmão Cunha (091.201.267-60); Diego Ferreira Tonietti (011.141.101-75); Egídio dos Santos Mendes Netto (289.869.380-49); Fernando Avelino Boeschenstein Vieira (606.547.917-91); Homero Gustavo Reginaldo Lima (288.058.011-00); Isabele Duran Cordeiro (052.002.957-77); José Silva Soares Júnior (087.497.946-39); Jucemara Castro Velloso (343.934.981-00); Lara Denger Videira (080.374.126-01); Leandro Cruz Froes da Silva (016.766.507-33); Leandro Martins de Andrade (054.306.037-32); Leonardo Carneiro Monteiro Picciani (084.360.667-31); Luiz Celso Giacomini (093.204.150-72); Rogério Sampaio Cardoso (121.279.128-29); Sandro de Oliveira Teixeira (019.975.037-86), Ministério do Esporte (extinto)
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
BENJAMIN ZYMLER
Documentos anexos
Inteiro TeorTCU_PC_03595820197_edf6b.rtf
Inteiro TeorTCU_PC_03595820197_32e53.pdf
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Acórdão

ACÓRDÃO Nº 4818/2020 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso I, 16, incisos I e II, 17, 18 e 23, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. , inciso. I, 143, inciso I, alínea a, 207, 208 e 214, incisos I e II, do RITCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em julgar regulares com ressalva as contas do sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira (606.547.917-91) e da sra. Beatriz Maria Marques Diniz (911.909.677-15) , dando-lhes quitação, e regulares as contas dos demais responsáveis arrolados à peça 2, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos (peças 9 a 11) , nos termos abaixo:

1. Processo TC-035.958/2019-7 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)

1.1. Responsáveis: André Luís Argolo Ribeiro (871.143.055-91) ; Andrea Barbosa Andrade de Faria (658.471.481-00) ; Angelo de Bortoli Filho (106.987.118-40) ; Beatriz Maria Marques Diniz (911.909.677-15) ; Christian Farias Trajano (024.701.387-01) ; Daniel Chierighini Barbosa (346.695.998-52) ; Denise Cardoso de Gusmão Cunha (091.201.267-60) ; Diego Ferreira Tonietti (011.141.101-75) ; Egídio dos Santos Mendes Netto (289.869.380-49) ; Fernando Avelino Boeschenstein Vieira (606.547.917-91) ; Homero Gustavo Reginaldo Lima (288.058.011-00) ; Isabele Duran Cordeiro (052.002.957-77) ; José Silva Soares Júnior (087.497.946-39) ; Jucemara Castro Velloso (343.934.981-00) ; Lara Denger Videira (080.374.126-01) ; Leandro Cruz Froes da Silva (016.766.507-33) ; Leandro Martins de Andrade (054.306.037-32) ; Leonardo Carneiro Monteiro Picciani (084.360.667-31) ; Luiz Celso Giacomini (093.204.150-72) ; Rogério Sampaio Cardoso (121.279.128-29) ; Sandro de Oliveira Teixeira (019.975.037-86)

1.2. Órgão: Ministério do Esporte (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab)

1.6. Representação legal: não há

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. com fundamento no art. 4º da Portaria Segecex 13/2011, dar ciência à atual Secretaria Especial do Esporte, criada pelo Decreto 9.674/2019, de que o rol de responsáveis no exercício de 2018 foi apresentado de forma incompleta pelo extinto Ministério do Esporte, em afronta ao disposto no artigo 11 da IN TCU 63/2010;

1.7.2. encaminhar cópia do presente acórdão à Secretaria Especial do Esporte, acompanhada de cópia da instrução técnica inserta à peça 9 destes autos; e

1.7.3. arquivar o presente processo.

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