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4 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03263620156

Tribunal de Contas da União
há 4 anos
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Processo
03263620156
Órgão Julgador
Primeira Câmara
Partes
Jose Carlos de Lucini (020.236.338-42), Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo
Julgamento
26 de Janeiro de 2016
Relator
BRUNO DANTAS

Acórdão

ACÓRDÃO Nº 321/2016 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal (ais) para fins de registro o (s) ato (s) a seguir relacionado (s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.636/2015-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Carlos de Lucini (020.236.338-42)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.