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28 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03860520198

Tribunal de Contas da União
há 24 dias
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Processo
03860520198
Órgão Julgador
Segunda Câmara
Partes
Jose Queiroz Lucas de Souza (015.895.803-97); Jose Ventura da Silva (034.094.223-15), Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
AROLDO CEDRAZ

Acórdão

ACÓRDÃO Nº 495/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão referentes aos interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.605/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Queiroz Lucas de Souza (015.895.803-97) ; Jose Ventura da Silva (034.094.223-15)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.