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28 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS) : 03857420195

Tribunal de Contas da União
há 24 dias
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Processo
03857420195
Órgão Julgador
Segunda Câmara
Partes
Benicio Neiva de Medeiros (226.151.567-72), Fundação Biblioteca Nacional
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
AROLDO CEDRAZ

Acórdão

ACÓRDÃO Nº 494/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de concessão referente ao interessado identificado no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-038.574/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benicio Neiva de Medeiros (226.151.567-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Biblioteca Nacional

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.