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28 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS) : 03517120197

Tribunal de Contas da União
há 24 dias
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Processo
03517120197
Órgão Julgador
Segunda Câmara
Partes
Clinger Dias Antunes (305.711.207-25), Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
AROLDO CEDRAZ

Acórdão

ACÓRDÃO Nº 501/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos , inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de admissão a seguir indicado, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-035.171/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Clinger Dias Antunes (305.711.207-25)

1.2. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.