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23 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL) : 01665220193

Tribunal de Contas da União
há 27 dias
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Processo
01665220193
Órgão Julgador
Segunda Câmara
Partes
Alessandra de Araujo Barbosa (033.470.457-00); Carla Lopes Espinola (793.667.085-87); Cremilda dos Santos Silva (622.379.267-00); Cristiane Lopes Espinola (898.830.045-91); Francisca de Souza Espinola (765.172.335-04); Maria Helena da Silva Cunha (566.852.625-91); Otacilia Sousa Machado de Almeida (881.028.075-04); Sonia Regina Mattos de Araujo (934.648.517-53)., Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).
Julgamento
27 de Agosto de 2019
Relator
AUGUSTO NARDES

Acórdão

ACÓRDÃO Nº 7638/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.652/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Alessandra de Araujo Barbosa (033.470.457-00) ; Carla Lopes Espinola (793.667.085-87) ; Cremilda dos Santos Silva (622.379.267-00) ; Cristiane Lopes Espinola (898.830.045-91) ; Francisca de Souza Espinola (765.172.335-04) ; Maria Helena da Silva Cunha (566.852.625-91) ; Otacilia Sousa Machado de Almeida (881.028.075-04) ; Sonia Regina Mattos de Araujo (934.648.517-53) .

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador) .

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.