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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

Tribunal de Contas da União
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Plenário

Partes

3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Construtora Ferreira Guedes S.A. (61.099.826/0001-44); Secretaria de Infraestrutura do Governo (03.503.868/0001-00)., Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará.

Julgamento

Relator

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTCU_RP_02378420180_762cd.rtf
Inteiro TeorTCU_RP_02378420180_540a9.pdf
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Ementa

REPRESENTAÇÃO. EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, PROMOVIDA EM 2018, PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA LESTE DO METRO DE FORTALEZA. CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO. OITIVAS. ELISÃO DA "FUMAÇA DO BOM DIREITO". REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo Consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza, composto pelas empresas Acciona Construcción S.A. e Construtora Marquise S.A., em razão de supostas irregularidades na tramitação da Concorrência Pública XXXXX/SEINFRA/CCC destinada à execução de obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator:

9.1. conhecer da representação, nos termos do art. 237, inciso VII, do RI/TCU, c/c art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, para, no mérito, considerá-la improcedente;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao representante e aos interessados;

9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do RI/TCU.

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