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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - REFORMA (REFO) : 00865920192

Tribunal de Contas da União
há 3 meses
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Processo
00865920192
Órgão Julgador
Segunda Câmara
Partes
Jorge Hamilton Nunes Berford (019.795.904-00); Jorge Lima Pigatti (260.758.657-72); Jorge Luiz Correia (886.283.378-49); Jorge Roberto Correa Lopes (218.310.847-91); Jorivaldo Alves Teixeira (360.437.537-15); Jose Batista de Oliveira (241.251.567-00); José Antonio Arantes (548.491.958-49); José Augusto Santana de Oliveira (018.267.519-04); José Carlos Ramos (787.530.408-30); José Claudio Gasparetto (787.441.728-34), Diretoria de Administração do Pessoal
Julgamento
14 de Maio de 2019
Relator
RAIMUNDO CARREIRO

Acórdão

ACÓRDÃO Nº 3213/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.

1. Processo TC-008.659/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jorge Hamilton Nunes Berford (019.795.904-00) ; Jorge Lima Pigatti (260.758.657-72) ; Jorge Luiz Correia (886.283.378-49) ; Jorge Roberto Correa Lopes (218.310.847-91) ; Jorivaldo Alves Teixeira (360.437.537-15) ; Jose Batista de Oliveira (241.251.567-00) ; José Antonio Arantes (548.491.958-49) ; José Augusto Santana de Oliveira (018.267.519-04) ; José Carlos Ramos (787.530.408-30) ; José Claudio Gasparetto (787.441.728-34)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) .

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.