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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

Tribunal de Contas da União
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara

Partes

Jose Olinto de Vasconcelos Valente (032.660.602-53); José Cristiano Martins Nunes (595.777.462-68); Luis Alfredo Amin Fernandes (067.542.102-06), Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Julgamento

Relator

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTCU__03822920129_c3ffc.rtf
Inteiro TeorTCU__03822920129_cbc45.pdf
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Acórdão

ACÓRDÃO Nº 4777/2017 - TCU – 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, d, do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 7486/2014-TCU-1ª Câmara, onde se lê: “9.2. (...) atualizada monetariamente desde a data do acórdão que vier a ser proferido (...) ”, leia-se “9.2. (...) atualizada monetariamente desde a data deste acórdão (...) ”, mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-XXXXX/2012-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: XXXXX/2016-2 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Jose Olinto de Vasconcelos Valente (032.660.602-53) ; José Cristiano Martins Nunes (595.777.462-68) ; Luis Alfredo Amin Fernandes (067.542.102-06)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Viseu - PA

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA) .

1.7. Representação legal: Leandro Athayde Fernandes (20855/OAB-PA) e outros, representando Luis Alfredo Amin Fernandes.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/478456724/tomada-de-contas-especial-tce-3822920129