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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Contas da União TCU - DESESTATIZAÇÃO : DES 00586319988 - Inteiro Teor

Tribunal de Contas da União
há 21 anos
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Inteiro Teor

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Tribunal de Contas da União

Número do documento:

DC-0754-44/98-P

Identidade do documento:

Decisão 754/1998 - Plenário

Ementa:

Acompanhamento. Programa Nacional de Desestatizacao. Privatização.

RFFSA Malha Paulista. Estágios 4 e 5. Procedimentos em conformidade com a legislação. Aprovação. Determinação.

Grupo/Classe/Colegiado:

Grupo I - CLASSE V - Plenário

Processo:

005.863/1998-8

Natureza:

Acompanhamento. Programa Nacional de Desestatizacao. Malha Paulista -Rede Ferroviária Federal S.A.

Entidade:

Conselho Nacional de Desestatização e Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social

Interessados:

RESPONSÁVEIS: Paulo de Tarso Almeida Paiva (Presidente do CND) e André Pinheiro de Lara Resende (Presidente do BNDES)

Dados materiais:

DOU de 16/11/1998

(c/ 10 volumes)

Sumário:

Acompanhamento. Programa Nacional de Desestatizacao. Malha Paulista -Rede Ferroviária Federal S.A Procedimentos atinentes aos 4º e 5º

estágios previstos na IN/TCU nº 07/94. Aprovação. Determinações.

Remessa da documentação relativa aos referidos estágios fora dos prazos

previstos na norma interna. Aplicação de multa ao responsável.

Relatório:

Aprecia-se, nesta oportunidade, os procedimentos atinentes ao processo

de desestatização da Malha Paulista - Rede Ferroviária Federal S.A,

correspondentes aos 4º e 5º estágios previstos na IN-TCU nº 07/94.

Para melhor compreensão dos exames implementados nos autos, passo a transcrever, inicialmente, a instrução de fls. 59/98, elaborada no

âmbito da 3ª Divisão Técnica da 9ª SECEX:

"1 - INTRODUÇÃO

Em exame o processo de desestatização da RFFSA, empresa incluída no Programa Nacional de Desestatizacao (PND) pelo Decreto nº 473, de

10.03.92. O presente trabalho tem por finalidade selecionar, resumir e

apreciar os trabalhos elaborados pelas consultoras responsáveis pelos

Serviços A e B com vistas a fornecer subsídios ao Tribunal de

Contas da União quando de sua decisão sobre o Quarto Estágio de

acompanhamento, além de apreciar os documentos referentes ao Quinto

Estágio.

2.Na desestatização aprovada pelo CND, o sistema ferroviário operado

pela RFFSA foi dividido em seis malhas: Malha Sul, Estrada de Ferro

Tereza Cristina, Malha Cento-Leste, Malha Nordeste, Malha Oeste e Malha Sudeste.

3.O Tribunal, no TC 022.881/92-1, manifestou-se pela regularidade dos

procedimentos adotados na desestatização das referidas Malhas.

4.Trata-se agora do exame da desestatização de uma nova malha,

denominada Malha Paulista. O modelo de desestatização aprovado pelo

Conselho Nacional de Desestatização (CND) contempla a outorga, pela

União, de concessão para a exploração do serviço público de transporte

ferroviário e, pela RFFSA, o arrendamento de bens operacionais e a

venda de bens de pequeno valor.

5.A área de concessão dessa Malha corresponde integralmente a da antiga Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA - empresa transferida para a União ao

longo do processo de renegociação da dívida do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA.

6.O Decreto nº 2.502, de 18.02.98, autorizou a incorporação da FEPASA à RFFSA com a conseqüente extinção da primeira. O conjunto de ativos

operacionais incorporados pela RFFSA passou a ser designado de Malha Paulista.

7.Para proceder a avaliação econômico-financeira da Malha Paulista, nos moldes previstos pela Lei nº 9.491/97, o BNDES, gestor do PND, fez uso

de antigo contrato celebrado com os consultoresencarregados da

avaliação das ferrovias que integravam a RFFSA. O Conselho Nacional de Desestatização (CND), na reunião de 29/01/98, autorizou esse

procedimento por considerar que a Malha Paulista seria a sétima malha

da RFFSA e que as despesas previstas estavam dentro do limite de

serviços complementares dos antigos contratos (fls.31/58).

8.Esses contratos foram apreciados pelo Tribunal quando do exame da

desestatização da Malha Oeste da RFFSA. Em vista disso, ao se analisar

o Sexto e último Estágio, será possível verificar se as despesas com a

avaliação da Malha Paulista estavam dentro dos limites de serviços

complementares previstos no contrato original.

2 - PERFIL DA EMPRESA

9.A FEPASA teve sua criação autorizada pela Lei Estadual nº 10.410, de

28 de outubro de 1971, nos termos do Decreto-Lei nº 2.626, de 26 de

setembro de 1940, resultando na unificação das ferrovias controladas

pelo Governo do Estado de São Paulo. Foi delegada à empresa a

responsabilidade pela exploração, manutenção e expansão do sistema de

linhas férreas que integravam as seguintes ferrovias: Cia. Paulista de

Estradas de Ferro, a Estrada de Ferro Sorocabana, a Estrada de Ferro

Araraquara, a Companhia Mogiana e a Estrada de Ferro São Paulo e Minas.

10.A FEPASA era uma sociedade de economia mista, com mais de 99% de seu capital acionário pertencente ao Estado de São Paulo e, recentemente,

foi transferida para a RFFSA, com base no artigo 1º do Decreto nº

2.502, de 18 de fevereiro de 1998, como parte do acerto financeiro

entre a União e o Estado de São Paulo no âmbito do equacionamento da

dívida do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA. A partir da

incorporação, a FEPASA passou a ser denominada Malha Paulista.

11.A aludida empresa opera serviços de transporte de cargas e de

passageiros de longa distância em sua malha de cerca de 4.236 Km. A

área de concessão da Malha Paulista corresponde integralmente a da

antiga FEPASA, cujas linhas se estendem por dois Estados da Federação:

São Paulo e Minas Gerais. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

absorveu, em 29 de março de 1996, a operação dos trens de subúrbio da

FEPASA, bem como a operação do Trem Intra-Metropolitano de Santos - TIM

2.1 - EXTENSÃO DA MALHA

12.A Malha Paulista é formada por um conjunto de linhas tronco e de

ramais que interligam o interior paulista e as regiões do Triângulo

Mineiro e do sudoeste de Minas Gerais à Região Metropolitana de São

Paulo e ao Porto de Santos. É formada basicamente por dois sistemas, um

de bitola larga (1,60 metros) e outro de bitola métrica, que convergem

para um sistema de bitola mista, dando a ambos os sistemas acesso à

Região Metropolitana de São Paulo e ao Porto de Santos.

13.De acordo com o Edital nº PND-02/98/RFFSA, as linhas tronco e ramais

da Malha Paulista em tráfego totalizam 4.236 Km de estradas. Há, ainda,

cerca de 900 km de linhas em pátios. Deve ser ressaltado que, conforme

o citado edital, ligadas à supra malha há dois trechos atualmente

inoperantes - Cordeirópolis a Araras (16 km, em bitola de 1,60 m) e

Nova Itapeva a Itararé (67 km, em bitola de 1,00 m). O quadro a seguir

mostra algumas características da malha.

Quadro: Extensão total da Malha Paulista

SISTEMA EXTENSÃO TRAÇÃO - km VIA - km

Km Elétrica Diesel Dupla Simples

Bitola Larga 1.513 433 1.080 57 1.456

Bitola Métrica 2.422 683 1.739 74 2.348

Bitola Mista 301 104 197 55 246

TOTAL 4.236 1.220 3.016 186 4.050

Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): FEPASA - Gerência Executiva de

Manutenção de Instalações Fixas

1997 - Extensão das Vias e Trechos de Manutenção - novembro/97 (Nai

121)

14.O intercâmbio de cargas da Malha Paulista com as ferrovias vizinhas

é feito nas seguintes localidades:

Ferrovia Limítrofe Pátio / Estação Bitola (m)

F. Centro Atlântica Araguari 1,00

F. Centro Atlântica Uberaba 1,00

Ferrovia Novoeste Bauru Mista

MRS Jundiaí 1,60

MRS Perequê Mista

MRS Lapa 1,60

F. Sul Atlântica Ourinhos 1,00

F. Sul Atlântica Pinhalzinho 1,00

Ferronorte Santa Fé do Sul 1,60

E.F. Elétrica Votorantim Sorocaba 1,00

CPTM Mairinque 1,00

CPTM Varginha 1,00

CPTM (TIM) Samaritá 1,00

Fonte: Edital PND 02/98/RFFSA

15.O conjunto de bens operacionais a serem explorados pela Malha

Paulista é formado pela totalidade dos ativos operacionais a antiga

FEPASA.

2.2 - MERCADO

16.A Malha Paulista possui uma localização estratégica. Isto a favorece

em relação ao potencial de mercado, pois interliga as malhas

ferroviárias das ferrovias Sul Atlântica, Centro Atlântica e Novoeste;

a Região Metropolitana de São Paulo ao Mercosul e ao norte do país; o

interior de São Paulo à Região Centro-Oeste e o Triângulo Mineiro à

Região Metropolitana de São Paulo e ao Porto de Santos. Atualmente, seu principal corredor de tráfego está no eixo Santos-Araguari.

2.2.1 - EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO

17.Inicialmente cabe conceituar Toneladas Úteis (TU) e Toneladas

Kilômetros Úteis (TKU Tracionada ou tku), como segue:

- Toneladas Úteis (TU) - é a quantidade de toneladas úteis de

transporte remunerado, originadas na malha e recebidas por essa,

provenientes de intercâmbio com outras malhas ou ferrovias

estrangeiras;

- TKU Tracionada (tku) - é um indicador de produção da malha e

representa o somatório dos produtos das TU's tracionadas pelas

distâncias de transporte na malha, medidos no instante do carregamento

ou do recebimento da carga em intercâmbio até o seu destino final na

ferrovia.

18.A Malha Paulista transportou, em 1997, cerca de 13 milhões de

toneladas de mercadorias, correspondendo a uma produção de transporte da ordem de 5 bilhões de TKU's. Essa produção já foi maior no passado,

como mostram as tabelas a seguir, que indicam a evolução dos volumes de carga transportada e da produção de transporte realizada segundo os

principais agregados de mercadorias.

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - CARREGAMENTO (em 10³ TU)

Produto 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997

Derivados Claros 3.872 4.357 4.438 4.366 4.255 3.719 2.821

Álcool 3.368 3.468 3.367 3.098 2.871 2.641 1.893

Óleos Combustíveis 260 299 286 271 227 195 267

Adubos e Fertilizantes 1.697 1.419 1.668 1.849 1.863 1.617 1.661

Cimento 1.581 1.333 1.496 1.485 1.191 910 802

Grãos e Pellets 3.661 2.851 2.883 3.005 2.650 2.491 2.487

Calcário, Clínquer, Escória 1.486 1.366 1.358 1.498 1.162 905 697

Minerais 1.699 1.808 1.956 1.958 1.622 1.578 1.771

Metálicos 227 146 97 60 15 140 142

Contêineres 57 69 36 130 95 56 155

Madeira, Papel e Celulose 210 139 188 99 28 10 25

Outros Prod. Agrícolas 160 741 669 452 90 106 322

Produtos Químicos - - - 22 11 11 0

Outras 294 299 184 145 43 41 37

Total 18.573 18.294 18.627 18.436 16.123 14.421 13.080

Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): FEPASA 1991-1997 - NAI 164

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - PRODUÇÃO ( em 106 TKU)

PRODUTO 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997

DERIVADOS CLAROS 1.635 1.826 1.847 1.807 1.774 1.493 1.104

ÁLCOOL 755 744 805 697 699 635 441

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS 91 118 122 107 88 81 122

ADUBOS E FERTILIZANTES 961 812 1.021 1.129 1.245 1.058 1.114

CIMENTO 303 280 331 307 232 194 211

GRÃOS E PELLETS 1.559 1.501 1.560 1.222 1.169 1.022 1.040

CALCÁRIO.CLÍNQUER,ESCÓRIA 285 298 353 335 229 164 169

MINERAIS 490 511 458 492 421 451 548

METÁLICOS 107 69 63 43 22 40 39

CONTÊINERES 24 35 10 45 36 17 52

MADEIRA, PAPEL E CELULOSE 54 46 54 33 9 4 17

OUTROS PROD. AGRÍCOLAS 51 281 253 187 47 32 116

PRODUTOS QUÍMICOS 0 0 0 14 8 8 2

OUTRAS 80 80 56 55 14 13 10

TOTAL 6.395 6.600 6.933 6.473 5.992 5.213 4.987

Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): FEPASA 1991-1997 - NAI 164

2.3 - CONTRATOS COM FERROVIAS LIMÍTROFES

2.3.1 - Contrato FEPASA x FERRONORTE

19.Conforme mencionado no Edital de Venda, a FEPASA estabeleceu um

acordo de direitos de passagem (trackage rights) com a FERRONORTE,

acordo esse assinado em 29 de agosto de 1991 e aditado em 3 ocasiões, a

última em 17 de maio de 1997.

20.Segundo o mesmo documento, o acordo, cuja validade se estende por 30

anos, estabelece, basicamente, que os trens da FERRONORTE poderão

circular pelas linhas da FEPASA no trecho Santa Fé do Sul a Perequê e

que, reciprocamente, os trens da FEPASA poderão circular pelas linhas

da FERRONORTE. Estabelece, também, que a FEPASA deverá adequar suas linhas para receber um trem tipo de 7.100 t brutas, 30 t por eixo e

1250 m de comprimento. Define, ainda, o valor a ser pago pelo uso das

linhas em função da carga bruta transportada e respectiva distância de

transporte.

2.3.2 - PERSPECTIVAS RELATIVAS À FERRONORTE

21.O Edital PND 02/98/RFFSA destaca que o cronograma de obras da

FERRONORTE prevê que em 1999 estarão concluídas as obras de sua

primeira fase, ligando Aparecida do Toboado (MS), na ponta da ponte

rodoferroviária sobre o Rio Paraná, a Alto Taquari (MT), em um percurso

de 400 km. Essa ligação permitirá captar a produção de grãos e farelos

de Mato Grosso, do Sudoeste Goiano (região de Jataí) e norte do Mato

Grosso do Sul, que se destinem ao Estado de São Paulo ou à exportação

pelo Porto de Santos. No caso das exportações, espera-se que o

transporte ferroviário aumente a competitividade do produto das regiões

citadas no mercado internacional, o que resultará em um crescimento da

produção de grãos da região.

2.3.3 - CONTRATOS COM OUTRAS FERROVIAS

22.Consta no edital citado que a RFFSA e a antiga FEPASA celebraram, em

8 de dezembro de 1995, um convênio de uso mútuo de infra-estrutura

ferroviária, convênio esse em que as sucessoras da RFFSA foram

sub-rogadas. Em 1º de setembro de 1997, a Ferrovia Centro Atlântico e a

antiga FEPASA estabeleceram um"convênio de tráfego mútuo e intercâmbio de material rodante"e , em 20 de novembro de 1997, as mesmas empresas

firmaram um"convênio de uso mútuo de infra-estrutura ferroviária". Em

18 de julho de 1997, a Ferrovia Sul-Atlântico S/A e a antiga FEPASA

firmaram um aditivo nesse convênio.

23.A antiga FEPASA e a Cia. Paulista de Transportes Metropolitanos -CPTM firmaram, em 1º de agosto de 1997, o"Convênio de Cooperação Mútua FEPASA - CPTM", visando estabelecer as condições básicas necessárias à

continuidade dos serviços após a transferência dos sistemas de

transporte metropolitano, da Região Metropolitana de São Paulo, e do

Trem Intra-Metropolitano - TIM, de Santos e São Vicente, da FEPASA para

a CPTM, bem como da prestação mútua de serviços a serem desenvolvidos

pelas partes". Esse convênio regula também a cessão de pessoal para a

continuidade de quaisquer atividades no período de transição, até a

plena assunção do controle desses serviços pela CPTM (Edital PND

02/98/RFFSA, subcláusula 2.2). A cláusula III desse Edital define as

obrigações mútuas assumidas pelas duas convenentes

2.4 - CARACTERÍSTICAS DA VIA

24.Segundo o aludido Edital, a superestrutura da via é composta por

trilhos de variados perfis, predominando os perfis TR-45 e TR-50,

instalados sobre dormentes de madeira ou concreto, representando estes (concreto) cerca de 17% dos dormentes aplicados na bitola métrica. A

dormentação predominante na maior parte da linha perfaz taxas de 1840 dormentes/km na bitola larga e 1.750/km na bitola métrica, quando

usados dormentes de madeira, e de 1.515 dormentes/km na bitola larga e 1.450 dormentes/km na bitola métrica, quando usados dormentes de

concreto.

25.Ao longo da Malha Paulista há 1.630 pontes e viadutos (inclusive

passagens superiores e inferiores), com uma extensão total de cerca de

43.700 m. De acordo com o edital já mencionado, cerca de 24% destas

pontes e viadutos estão a exigir providências de conservação, reforço

e, mesmo, substituição. Há também 50 túneis, cuja extensão total é de

9.739 m.

26.Os equipamentos para manutenção mecanizada de via, pertencentes à Malha Paulista, constam no quadro seguinte:

Quadro: Equipamentos de Manutenção de Via

TIPO FABRICANTE MÁQUINAS EXISTENTES

Bitola Métrica Bitola Larga Total

Socadora Alinhadora Plasser & Theurer 8 5 13

Socadora de Chave Plasser & Theurer 0 1 1

Reguladora de Lastro Plasser 8 6 14

Puxadora de Linha Geismar 2 1 3

Substituidora de Dormentes Geismar 2 2 4

Auto de linha Ingles 4 3 7

Geovia 4 1 5

Caminhão de Linha Geismar 7 3 10

Matisa 2 1 3

Robel 15 7 22

Reboque de Linha Robel 1 1 2

Cia. Mec. Bras. 12 4 16

Geismar 7 3 10

Auto de Inspeção da Rede Aérea Geismar 6 3 9

Reboque de Rede Aérea Geismar 6 3 9

Trator Rodo-Ferroviário Pettibone 3 2 5

Guindaste Rodo-Ferroviário Geismar 5 3 8

TOTAL 92 49 141

Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): FEPASA - Gerência Executiva de

Manutenção de Instalações Fixas-NAI 119

2.4.1 - INSTALAÇÕES FIXAS DE VIA

2.4.1.1 - TELECOMUNICAÇÕES

27.As necessidades de comunicações operacionais e administrativas da Malha Paulista são atendidas com a utilização de centrais telefônicas

PABX próprias; centrais de telefonia seletiva; linhas aéreas de

transmissão; sistemas de rádio-comunicação de manobra e emergência; rede de comunicação (utilizada, principalmente para entrada de dados e consultas do SIO- Sistemas de Informações Operacionais); e sistema de rádio terra/trem. Ressalte-se que o novo CCO - Centro de Controle

Operacional encontra-se em fase final de implantação e que há previsão de total substituição de telefonia seletiva por sistema de

radiocomunicação.

2.4.1.2 - SINALIZAÇÃO / LICENCIAMENTO DE TRENS

28.A troca de informações necessárias ao licenciamento de trens e ao

gerenciamento da operação ferroviária é propiciada pelo sistema de

telecomunicações, já descrito, associado aos diversos tipos de

sinalização que possui a malha, podendo ser citado o estafe elétrico

(utilizado para o licenciamento de trens de estação a estação, através

de bastão de testemunho, sendo que esse tipo de sinalização cobre 69% da extensão das vias férreas da malha); o CTC - Controle de Tráfego

Centralizado (cobre 24% da extensão das vias férreas); licenciamento

via rádio (cobre 7% da extensão de vias); e o bloqueio automático, com detecção de trens e sinais luminosos externos, instalado em apenas 3

quilômetros da malha.

2.4.1.3 - ELETRIFICAÇÃO

29.A Malha Paulista possui tração elétrica em 29% da extensão total de suas linhas férreas, eletrificada a 3 kV (corrente contínua), em rede

aérea, alimentada por 36 subestações retificadoras que recebem energia das concessionárias (Eletropaulo, EBE, CESP e CPFL) por linhas de

transmissão em 88 kV e 138 kV.

2.4.1.4 - SISTEMA AUXILIAR DE ENERGIA

30.Este sistema consiste naquele que recebe a energia elétrica das

concessionárias locais, em diversas tensões entre 11,4 kV e 23 kV,

conforme o local, e a transforma em baixa tensão (220V, 440V, 660V,

2.200V), distribuindo-a às diversas dependências da ferrovia: edifícios

administrativos, estações, oficinas, pátios, entre outras

2.5 - MATERIAL RODANTE

2.5.1 - LOCOMOTIVAS

31.Consta do Edital PND 02/98/RFFSA que, em março de 1998, a Malha Paulista contava em seus ativos com 408 locomotivas entre elétricas e

diesel elétricas, das quais 129 locomotivas de bitola larga e 279

locomotivas de bitola métrica. Os quadros seguintes caracterizam as

locomotivas pertencentes à malha.

Quadro: Frota de locomotivas - bitola larga

Modelo Ano de Quantidade Potência Peso

Fabricação Nominal (Hp) Aderente (T)

LOCOMOTIVAS DIESEL

EMD 1957 5 1.750 111

EMD 1960 11 1.750 111

EMD 1958 17 1.280 80

LEW 1968 25 800 74

GE - BR 1975 13 2.000 110

GE - BR 1976 6 2.000 110

GE - BR 1977 7 2.000 110

TOTAL 84 121.760 (1) -LOCOMOTIVAS ELÉTRICAS

GE - USA 1948 8 3.900 122

GE - BR 1968 10 4.400 144

GE - USA 1940 3 3.900 122

GE - USA 1947 19 3.900 122

GE - USA 1951 5 4.750 184

TOTAL 45 184.750 (1) -TOTAL BITOLA LARGA

TOTAL GERAL 129 306.510 -Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): Características Técnicas de Vagões e Locomotivas (NAI 12). Situação das Locomotivas (NAI 144)

(1) Potência total da frota

Quadro: Frota de locomotivas - bitola métrica

Modelo Ano de Quantidade Potência Peso

Fabricação nominal (hp) aderente (t)

LOCOMOTIVAS DIESEL

GE - USA 1950 8 600 64

GE - USA 1957 13 1.200 71

ALCO 1958 7 950 68

EMD 1960/61 27 850 57

EMD 1957 21 1.280 75

LEW 1968 16 800 70

LEW 1968 9 1.200 70

GE - BR 1974 46 2.000 108

GE - BR 1975 18 2.000 108

GE - BR 1977 32 2.000 108

GE - BR 1979 10 2.000 108

TOTAL 207 312.480 (1) -LOCOMOTIVAS ELÉTRICAS

GE - USA 1943 9 2.200 108

GE - USA 1949 13 2.200 108

WTH 1943 8 2.050 108

WTH 1949 10 2.050 108

GE - BR 1968 30 1.850 73

ALSTHON 1990 2 3.300 98

TOTAL 72 147.400 (1) -TOTAL BITOLA MÉTRICA

TOTAL GERAL 279 459.880 -Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): Características Técnicas de Vagões e Locomotivas (NAI 12)

Situação das Locomotivas (NAI 144)

(1) Potência total da frota

2.5.2 - VAGÕES

32.A Malha Paulista possuía, em março de 1998, 10.868 vagões próprios, dos quais 3.317 de bitola larga e 7.551 de bitola métrica. As

quantidades e características dos vagões estão no quadro a seguir.

Quadro: Frota de vagões - bitola larga e métrica

TIPO REMUNERADO SERVIÇO TOTAL

BITOLA LARGA

Fechado 2.330 10 2.340

Hoppers 150 6 156

Gôndolas 353 1 354

Plataformas 250 0 250

Tanques 216 1 217

TOTAL 3.299 18 3.317

BITOLA MÉTRICA

Fechado 2.996 27 3.023

Hoppers 824 24 848

Gôndolas 1.422 25 1.447

Plataformas 907 7 914

Tanques 1.305 14 1.319

TOTAL 7.454 97 7.551

TOTAL

TOTAL GERAL 10.753 115 10.868

Fonte (Edital PND 02/98/RFFSA): Características Técnicas de Vagões e Locomotivas (NAI 12)

Situação das Locomotivas (NAI 144)

33.Consta do Edital PND 02/98/RFFSA que, da frota de vagões de bitola larga, cerca de 11% se encontram em mau estado e, dentre os vagões de bitola estreita, cerca de 12% se acham nessa mesma condição.

2.6 - OFICINAS

34.A Malha Paulista dispõe de um parque de oficinas para reparo e

manutenção de vagões e locomotivas distribuídas em diversas

localidades, com várias especialidades.

2.7 - EQUIPAMENTO DE SOCORRO

35.Um parque de sete guindastes, de diversas capacidades, para socorro

a trens acidentados, compõem os equipamentos de socorro da Malha.

2.8 - TRENS DE PASSAGEIROS

36.Na Malha Paulista circulam, atualmente, sete trens de passageiros

com percursos diversos e, em sua maioria, com freqüência diária.

2.9 - QUADRO DE PESSOAL

37.A FEPASA vem diminuindo o seu quadro de pessoal. A evolução da

quantidade de empregados (número médio a cada ano) da empresa de 1994 a 1997 consta do próximo quadro.

Quadro: Evolução do Quadro de Pessoal

Ano 1994 1995 1996 1997

Nº Funcionários 16.992 15.215 11.013 8.615

38.Deve ser ressaltado que em 31.03.98 o efetivo total era de 8.372

empregados, e que, segundo o Edital, há um Contrato Coletivo de

Trabalho, com vigência até 31 de dezembro de 1998, contendo algumas

cláusulas permanentes e outras provisórias. Esse acordo estabelece em

sua cláusula 4.49 que os empregados admitidos até 1º de janeiro de 1995

fazem jus a uma indenização proporcional ao tempo de serviço no caso de

demissão imotivada. Os empregados não são participantes do fundo de

pensão patrocinado pela RFFSA e não existe entidade do gênero

patrocinada pela antiga FEPASA.

2.10 - DESEMPENHO OPERACIONAL

39.O desempenho operacional da Malha Paulista, medido por alguns

indicadores de produtividade, é apresentado a seguir:

Quadro: Índices de Produtividade

Índice Unidade 1995 1996 1997

TKU/empregado (1) Mil 446 473 579

TKU/Km linha (2) Mil 1.415 1.231 1.178

TKU/Loco (3) Mil 15.325 13.540 13.124

TKU/Vagão (4) Mil 520 454 451

1. Referente ao quadro médio de pessoal em cada ano.

2. Calculado em relação a extensão das estradas em operação nos anos em

tela, de 4.234 km, in-cluído o trecho de 53 km de Ômega - Araguari.

3. Referente a frota própria total existente no fim do ano, exceto

locos alocadas ao transporte de passageiros.

4. Referente a frota própria existente no fim do ano dedicada ao

serviço remunerado.

2.11 - RECEITAS

40.De acordo com o Edital PND 02/98/RFFSA, as receitas, levadas à conta

de receitas operacionais pela antiga FEPASA, incluem cinco rubricas

principais: receitas de transportes, receitas acessórias dos

transportes, contribuições do Estado de São Paulo, contribuições do

Governo Federal e Financeiras. As receitas de transporte, por sua vez,

englobam as receitas de transporte de mercadorias, de passageiros e de

encomendas. Em 1997 as receitas de transporte de mercadorias

representaram 96,8% das receitas de transporte. As receitas de

transporte de mercadorias evoluíram nos últimos anos como mostrado a

seguir:

Quadro: Evolução das Receitas de Transporte de Mercadorias

(em R$ milhões) (1)

Receita 1995 1996 1997

Transporte Mercadorias 225,1 200,5 153,3

1. Moeda constante de dezembro de 1997.

3 - QUARTO ESTÁGIO - AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

41.As duas consultoras que executaram a avaliação econômica-financeira

da Malha Paulista são as mesmas que trabalharam nas malhas da RFFSA. O processo licitatório que resultou nessas contratações já foi analisado

por este Tribunal no TC-022.881/92-1, como já dissemos anteriormente.

42.A execução do Serviço A coube ao Consórcio constituído por Deloite

Touche Tohmatsu Consultores S.C. Ltda. e Enefer Consultoria, Projetos

Ltda., que firmou com o BNDES, Gestor do Fundo Nacional de

Desestatização, o Contrato PND/CN-01/94-A. Já o Serviço B coube a

Associação Nova Ferrovia, liderada por Ernst & Young Consultores S/C

Ltda., integrada por Zalcberg Advogados Associados, Azevedo Sodré

Advogados, Partbank S.A., Máxima Corretora de Commodities e Consultoria Ltda., que hoje se denomina Máxima Consultoria e Finanças Corporativas

Ltda., e Metal Data Engenharia e Representações Ltda., que firmou com o

BNDES o Contrato PND/CN-07/92.

43.O Conselho Nacional de Desestatização- CND optou pelo preço sugerido pelo Serviço B para a Malha Paulista. Por essa razão abordaremos com

maiores detalhes a avaliação econômica-financeira desse consórcio.

Quando houver divergências significativas entres os dois consultores ou

fatos relevantes que mereçam detalhamento mais aprofundado, faremos

análise conjunta e confrontaremos as avaliações propostas pelos

Serviços A e B.

44.Para fins de análise, este tópico foi dividido nos principais itens

que compõem o fluxo de caixa.

3.1 - RECEITAS

45.O consórcio responsável pelo Serviço A retrata que as receitas da

Malha Paulista, segundo o Plano de Contas em vigor, são desdobradas em

dez grandes grupos. Ao efetuar o exame da evolução recente da malha, o

supra consórcio destaca que as receitas dos serviços de transportes

ferroviário de mercadorias representam 97% da arrecadação total.

46.Feitas essas considerações, o Serviço A, a partir de valores

históricos do total de receitas provenientes do transporte de

mercadorias (período abordado de 1993 a 1997), projetou a receita da

Malha Paulista, estimando para os demais itens um percentual de 3%

sobre essa receita. A fim de se estimar a receita para os anos

vindouros, efetua-se o produto Demanda X Produto Médio do ano

analisado. O quadro a seguir mostra a participação histórica, por

mercadoria, na composição da receita do transporte da malha, assim como os produtos médios totais anuais.

Quadro: Receita de Transporte - Principais Mercadorias - R$ mil

Produtos/setor 1993 1994 1995 1996 1997

Derivados Petróleo e Álcool 91.031 96.630 100.938 104.412 71.891

Produtos Agrícolas 30.315 28.055 27.549 24.648 27.615

Adubos e Fertilizantes 16.670 20.870 23.032 23.745 25.200

Insumos e Mat. Construção 22.543 24.333 24.349 21.452 24.227

Carga Geral e Intermodal 4.710 5.200 2.501 1.258 1.580

Total 165.269 175.088 178.369 175.514 150.513

Produto Médio (R$/1.000 tku) 23,65 27,06 29,77 33,34 29,91

Fonte de dados: Rel. Serviço A/ Malha Paulista

47.Observa-se do quadro anterior que os derivados de petróleo e o

álcool respondem por mais de 55% da receita de transportes, exceto no

ano de 1997, quando essa percentagem foi de aproximadamente 48%. Tal fato se deve, segundo o Serviço A, a desregulamentação no mercado de derivados de petróleo, a entrada em operação do poliduto

Paulínea-Brasília, desaquecimento do PROÁLCOOL e re...