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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU : 02829920067

Tribunal de Contas da União
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
02829920067
Julgamento
4 de Setembro de 2007
Relator
UBIRATAN AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTCU__02829920067_06bab.doc
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Ementa

PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO CUJOS EFEITOS FINANCEIROS CESSARAM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR. APRECIAÇÃO PREJUDICADA.

Considera-se prejudicada, por perda de objeto, a apreciação, para fins de registro, de ato de alteração de aposentadoria cujos efeitos financeiros cessaram em virtude do falecimento do servidor.
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/320471886/2829920067