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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU: 01332420030

Tribunal de Contas da União
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

01332420030

Julgamento

23 de Outubro de 2007

Relator

UBIRATAN AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorTCU__01332420030_45505.doc
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Ementa

PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO CUJOS EFEITOS FINANCEIROS CESSARAM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR. APRECIAÇÃO PREJUDICADA.

Considera-se prejudicada, por perda de objeto, a apreciação, para fins de registro, de ato de concessão de aposentadoria cujos efeitos financeiros cessaram em virtude do falecimento do servidor.
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/320442785/1332420030