jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Contas da União TCU : 01332420030

Tribunal de Contas da União
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
01332420030
Julgamento
23 de Outubro de 2007
Relator
UBIRATAN AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTCU__01332420030_45505.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO CUJOS EFEITOS FINANCEIROS CESSARAM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR. APRECIAÇÃO PREJUDICADA.

Considera-se prejudicada, por perda de objeto, a apreciação, para fins de registro, de ato de concessão de aposentadoria cujos efeitos financeiros cessaram em virtude do falecimento do servidor.
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/320442785/1332420030