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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU : 00255120057

Tribunal de Contas da União
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
00255120057
Julgamento
20 de Maio de 2008
Relator
AUGUSTO NARDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTCU__00255120057_44ce3.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE BOLSISTA DO CNPQ. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE ALEGAÇÃO RELATIVA À APOSENTAÇÃO DA BOLSISTA COMO MOTIVO PARA ABANDONO DO CURSO NO EXTERIOR. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.

1. Rejeitam-se embargos de declaração na ausência de obscuridade, omissão ou contradição na deliberação recorrida.
2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões de mérito já devidamente apreciadas pelo acórdão embargado
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/319629243/255120057