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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU: XXXXX

Tribunal de Contas da União
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Julgamento

Relator

VALMIR CAMPELO

Documentos anexos

Inteiro TeorTCU__02271420078_b2e5b.doc
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Ementa

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. ACOLHER JUSTIFICATIVAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

1) Os responsáveis que conseguirem, em resposta a audiência do Tribunal, descaracterizar as ocorrências impugnadas nos autos, têm suas razões de justificativa acolhidas.
2) Em processo de fiscalização, quando as justificativas apresentadas são suficientes para esclarecer, total ou parcialmente, os questionamentos suscitados pela equipe de Auditoria, o TCU endereça determinações e/ou recomendações ao órgão fiscalizado
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/318188362/2271420078