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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Contas da União TCU : 02271420078

Tribunal de Contas da União
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
02271420078
Julgamento
27 de Agosto de 2008
Relator
VALMIR CAMPELO
Documentos anexos
Inteiro TeorTCU__02271420078_b2e5b.doc
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Ementa

RELATÓRIO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. ACOLHER JUSTIFICATIVAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

1) Os responsáveis que conseguirem, em resposta a audiência do Tribunal, descaracterizar as ocorrências impugnadas nos autos, têm suas razões de justificativa acolhidas.
2) Em processo de fiscalização, quando as justificativas apresentadas são suficientes para esclarecer, total ou parcialmente, os questionamentos suscitados pela equipe de Auditoria, o TCU endereça determinações e/ou recomendações ao órgão fiscalizado
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/318188362/2271420078