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2º Grau
Tribunal de Contas da União TCU : 02790020084
Publicado por Tribunal de Contas da União
Detalhes da Jurisprudência
Processo
02790020084
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
ANDRÉ DE CARVALHO
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Ementa
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSISTA DO CNPQ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DOUTORADO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.
É dever de todo agraciado com bolsa de estudos no exterior, custeada por toda a sociedade, prestar contas das atividades desenvolvidas. O responsável que não atender à citação ou à audiência será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo