jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Contas da União TCU: 02155520083

Tribunal de Contas da União
Publicado por Tribunal de Contas da União
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
02155520083
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
RAIMUNDO CARREIRO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTCU__02155520083_bc6f4.doc
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. DÉBITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELACIONAMENTO IRREGULAR COM FUNDAÇÃO DE APOIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL.

1. Havendo elementos ou fundamentos capazes de elidir a imputação do débito fixado no acórdão recorrido e considerando que as irregularidades estavam atreladas ao débito, impõe-se a reforma do mesmo, para o fim de excluir os respectivos responsáveis da relação processual.
2. Excluídas do fundamento da condenação algumas das ocorrências iniciais, impõe-se a reforma parcial do acórdão recorrido para reduzir proporcionalmente o valor da multa
Disponível em: https://tcu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/315611555/2155520083

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 11012-24.2015.5.18.0013

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . AUSENCIA DE TRANSCRIÇÃO. NÃO …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 9 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1002961-41.2017.5.02.0511

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão no julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 7 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 282-78.2016.5.20.0007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Embargos admitidos para prestar esclarecimentos. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado .