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Tribunal de Contas da União
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Inteiro Teor · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24862024

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/ Adoto como relatório, com os devidos ajustes de forma, a instrução elaborada no âmbito da Unidade de Auditoria Especializada em...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24862024

PENSÃO MILITAR. MELHORIA DE PROVENTOS NA REFORMA ASSOCIADA AO RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ DE INSTITUIDOR ENTÃO JÁ REFORMADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM FIXADA NO ART. ...
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Inteiro Teor · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24872024

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/ Adoto como relatório, com os devidos ajustes de forma, a instrução elaborada no âmbito da Unidade de Auditoria Especializada em...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24872024

PENSÃO MILITAR. MELHORIA DE PROVENTOS NA REFORMA ASSOCIADA AO RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ DE INSTITUIDOR ENTÃO JÁ REFORMADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM FIXADA NO ART. ...
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Inteiro Teor · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24882024

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/ Adoto como relatório, com os devidos ajustes de forma, o parecer elaborado no âmbito do Ministério Público junto ao TCU (peça 11),...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO MILITAR (PMIL): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24882024

PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM OUTROS DOIS BENEFÍCIOS CUSTEADOS PELOS COFRES PÚBLICOS, EM DESACORDO COM A RESTRIÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 29 , INCISO II , DA LEI 3.765 /1960. IL...
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Inteiro Teor · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24902024

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/ Adoto como parte do relatório, com os devidos ajustes de forma, a instrução elaborada no âmbito da Unidade de Auditoria...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - APOSENTADORIA (APOS): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24902024

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE PARCELA REFERENTE A PLANO ECONÔMICO (URP) QUE NÃO FOI ABSORVIDA PELAS NOVAS ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS DA CARREIRA. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AUTOS DE MANDADO DE SEGU...
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Inteiro Teor · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24892024

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/ Trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) originalmente devido à omissão no...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/24892024

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROJETO DE PESQUISA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. USO DA MAIOR PARTE DOS RECURSOS NO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS. CITAÇÃO. REVELIA DA CONVENENTE. ...
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