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Jusbrasil - Notícias
30 de maio de 2016

TCU multa dirigentes da prefeitura de Capela (SE)

Publicado por Tribunal de Contas da União (extraído pelo Jusbrasil) - 5 anos atrás

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O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o prefeito de Capela (SE) Manoel Messias Sukita Santos em R$ 20 mil e o secretário de Finanças José Edivaldo dos Santos e Genival Rosa da Silva, individualmente, em R$ 15 mil, devido a irregularidades apuradas na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dentre os problemas, o TCU identificou indícios de superfaturamento e simulação no fornecimento de produtos para merenda escolar.

A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada ao ministério da Educação e à Procuradoria da República no Estado de Sergipe. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 6057/2010 1ª Câmara

Processo: TC 018.998/2009-9

Ascom - (HR/210910)

Tel.: (61) 3316-7208

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

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