TCU condena ex-prefeito de Ji-Paraná (RO)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) Leonirto Rodrigues dos Santos a devolver R$ 347.522,98, valor atualizado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito não apresentou a defesa no período estabelecido pelo Tribunal.

A fiscalização apontou falhas na execução do convênio celebrado entre a Funasa e o município para a execução de obras de sistema de abastecimento de água. Dentre as irregularidades, identificou-se que a execução dos poços tubulares e ligações domiciliares estavam sem funcionamento.

Santos foi multado em R$ 15 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Rondônia e à Funasa. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 6091/2010 1ª Câmara

Processo: TC 023.888/2009-8

Ascom - (HR/210910)

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