Obras no Aeroporto Internacional de Fortaleza apresentam atrasos

As obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), apresentam incompatibilidade entre o cronograma físico-financeiro previsto e o executado, e ausência, no edital, de critérios objetivos para medição dos serviços.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o cronograma da Infraero indica que, em março deste ano, a obra deveria contar com mais de R$ 80 milhões em serviços executados, cerca de 24% do valor do contrato. Porém, na data prevista, os serviços efetivamente medidos apresentavam valor próximo a R$ 35 milhões, equivalente a 10% do total. Quando questionada pelo tribunal, a Infraero informou que as providências para readequar o cronograma já foram tomadas. Dentre as medidas, está a criação de plano de recuperação do atraso, a ser formalizado no 1º termo aditivo.

O tribunal também notificou a Infraero sobre a ausência, nos editais, de critérios de medições, em que se baseiam os pagamentos. Embora a obra tenha sido contratada por empreitada por preço global, está sendo medida como preço unitário.

Em fiscalizações anteriores, a atuação do TCU permitiu economia de mais de R$ 15 milhões a partir de correções de preços.

O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.

As obras

As obras do aeroporto estão divididas em duas etapas. A primeira, com objetivo de atender à demanda decorrente da Copa, tem término previsto para fevereiro de 2014. O terminal de passageiros será ampliado e interligado ao terminal existente. Serão feitas, ainda, intervenções no sistema viário, ampliação do pátio de aeronaves e construção de um pátio para equipamentos e rampas. A segunda etapa, tendente a quadruplicar a capacidade operacional do aeroporto até 2017, prevê a ampliação do terminal (ala oeste) e a reforma do terminal existente.

Serviço:

Processo: TC 013.820/2013-3

Acórdão: 2224/2013 - Plenário

Sessão: 21/8/13

Secom RS

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