Quadro de pessoal da ECT deve ser regularizado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que elabore plano de avaliação do quadro de pessoal, no prazo de 240 dias, em parceira com Ministério das Comunicações e com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

A decisão foi tomada após auditoria do tribunal verificar que a estatal contratou mão de obra temporária para exercício de atividades de natureza contínua. O Ministério do Planejamento ainda deverá enviar cronograma para readequação do quadro de pessoal, especialmente no que se refere à substituição dos trabalhadores que se enquadram na irregularidade.

A análise do TCU levou em consideração contratos das diretorias regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Brasília, referentes à prestação de serviços temporários para carteiros e operadores de triagem e transbordo, no período de 2011 a 2013, que totalizam mais de R$ 300 milhões.

O relatório de auditoria informou que a empresa está realizando esforços para substituir a mão de obra temporária por empregados concursados. Porém, a ampliação de quadro de pessoal não depende unicamente da estatal, devendo ser autorizada pelo MP.

Para elaboração do plano de avaliação, a ECT e os ministérios deverão considerar a estratégia de negócio da estatal e a quantidade de trabalhadores temporários que exercem atividades contínuas, além dos recursos orçamentários necessários para viabilizar a readequação do quadro de pessoal. Também deverão levar em conta, principalmente, a necessidade de substituições de trabalhadores temporários por trabalhadores concursados.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Serviço:

Processo: TC 044.290/2012-8

Acórdão: 2305/2013 TCU-Plenário

Sessão: 28/8/13

Secom RS

Tel.: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

O conteúdo desta página é de acesso público. Saiba mais