TCU encontra fraude em licitação em município da Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades no convênio de construção de sistemas de abastecimento de água em cinco comunidades da zona rural do município de Malta (PB): Sítio Malta, Pau de Leite, Pitombeira, Assentamento Padre Acácio e Praça Francisco Marques de Sousa.

A análise das contas do convênio mostra que a obra foi executada parcialmente, apenas 29,24% do total, com material de baixa qualidade e com especificações técnicas distintas das aprovadas, não atingindo os objetivos do contrato. A equipe técnica do TCU também identificou fraude à licitação e contratação de empresa fantasma, inexistente de fato e sem condições de operacionalidade, com o intuito de desviar recursos públicos. Um dos ex-prefeitos omitiu a prestação de contas da primeira parcela do convênio e o ex-prefeito sucessor pagou a empresa contratada sem a obra ter sido realizada.

Para execução do convênio, foram fixados recursos financeiros no valor de R$ 101.010,10, sendo R$ 100 mil em recursos federais, dos quais R$ 70 mil foram repassados à prefeitura por meio de duas ordens bancárias, uma de R$ 40 mil e outra de R$ 30 mil.

Os ex-prefeitos responsáveis pela gestão e pela prestação de contas do convênio, a empresa e o sócio da empresa responsável deverão devolver as quantias pagas indevidamente, com juros, além de pagar multas definidas pelo TCU. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. A empresa envolvida foi proibida de participar de licitações da administração pública federal por 5 anos.

A Polícia Federal também apurou o caso. A procuradoria da República na Paraíba receberá cópia da decisão do TCU, da qual ainda cabe recurso.

O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Serviço:

Processo: TC 025.459/ 2009-3

Acórdão: 2228/2013 Plenário

Sessão: 21/8/2013

Secom - JA

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