TCU encontra deficiências em projeto para implantação da Fico

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou deficiências nos levantamentos que fundamentam a elaboração do projeto executivo da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), trecho entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT). A Valec, estatal responsável pela obra, não solicitou o bloqueio prévio das potenciais jazidas de areia, brita e sublastro a serem utilizadas na construção da ferrovia e já identificadas nos projetos básicos.

A falta de providências para o bloqueio das jazidas pode acarretar aumento dos custos dos materiais para obra, pois as áreas poderão ser repassadas a outros interessados. Uma vez identificadas as jazidas circunvizinhas às obras, deve ser solicitado o bloqueio, de modo que seja garantida a disponibilidade futura desses materiais. Isso pode gerar economia pela desnecessidade de aquisição comercial desses insumos. A fiscalização identificou o problema no edital de licitação para contratação da empresa que fará os projetos executivos.

O TCU recomendou à Valec que solicite ao Departamento Nacional de Produção Mineral o bloqueio prévio dos títulos minerários das áreas necessárias à construção, caso pretenda dar continuidade à concorrência. O processo de licitação foi adiado em 2012, sem data para ser retomado. O tribunal recomendou ainda que a estatal informe as providências adotadas e inclua, entre as exigências para elaboração do projeto, elementos que permitam melhor caracterização da obra, como levantamento geral de interferências, levantamento geral de jazidas de recursos naturais e apresentação do modelo do terreno em formato digital.

A Fico, que integrará a futura Ferrovia Transcontinental, tem investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões e será executada em duas etapas. O trecho em questão, que tem início em Campinorte, será construído primeiro, a um custo estimado de R$ 4,1 bilhões, tem extensão de 901 Km e previsão de conclusão em 2017. A realização dos projetos executivos para este segmento será dividida em sete lotes e está estimada, no edital da concorrência, em cerca de R$ 61,2 milhões, valor que representa o volume de recursos fiscalizados pela auditoria.

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer.

Serviço:

Processo: TC 020.700/2012-1

Acórdão: 2168/2013 Plenário

Sessão:14/8/2013

Secom - JA

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